DOEPE 17/01/2020 -fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de janeiro de 2020
2249723
988596/19
2449390
961044/19
1381938
525870/19
2277026
988503/19
1372017
928438/19
2462818
1003173/19
784656
272968/19
784656
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PAULO VELOSO
MONTEIRO
30
PEDRO PAULO PONTES
FERNANDES
PERCY THOMAS DIAS
RENATO GUILHERME
DOS SANTOS
RICARDO LUIZ DE
VASCONCELOS C DOS
ANJOS
ROBERTA DE CASTRO
VIEIRA
30/11/2019
2º
UNIDADE MISTA MINERVINA
GUEDES TAVARES DE MELO CAMUTANGA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
30
01/01/2020
1º
180
03/02/2020
2º
30
02/03/2020
1º
30
06/01/2020
3º
60
01/04/2020
1º
ROBERTO MARINHO
DA SILVA
180
23/05/2020
4º
273036/19
ROBERTO MARINHO
DA SILVA
60
24/03/2020
3º
1928198
778972/19
ROMULO DE MORAES
LEMOS
30
04/12/2019
1º
1433997
904072/19
30
01/02/2020
2º
2294702
905782/19
30
01/02/2020
2º
HOSPITAL CORREIA PICANCO
2273292
994184/19
120
01/02/2020
1º
CENTRAL DE TRANSPLANTES
2303345
844244/19
30
01/01/2020
2º
2579952
954022/19
30
01/01/2020
1º
1280031
634184/19
30
02/01/2020
3º
1478443
946157/19
30
01/02/2020
3º
2339250
945966/19
30
01/01/2020
2º
2559820
991967/19
30
05/12/2019
1º
1306030
945911/19
30
01/01/2020
2º
2278006
855944/19
30
03/02/2020
1º
2250195
969906/19
90
01/01/2020
2º
2315939
923163/19
30
02/12/2019
2º
879533
907323/19
30
15/01/2020
3º
1296779
907290/19
WILMA REGINA RAMOS
FORMIGA
60
02/01/2020
3º
2256517
9737322/19
WYRLA MARIA
ANDRADE BEZERRA
30
01/02/2020
1º
ROSAMARIA ALVES
CAVALCANTE
ROSINEIDE FREIRE DE
SOUZA
ROSSANA SAND
TENORIO FERRO
SILVANA DA SILVA
FERNANDES
SILVANA MARIA DE
SANTANA
SIMONE AQUINO DE
MELO ALBUQUERQUE
SOLANGE CRISTINA
LINS REIS
SONIA MARIA GOMES
DA SILVA
SORAYA ERIKA DOS
REIS MELO LIMA
SUZANA CRISTINA DO
NASCIMENTO
TANIA MARIA TENORIO
DE LIRA MONTEIRO
TARCILENE APARECIDA
DE MIRANDA
TEREZA NEUMAN
SANTANA GAMA
VALDIR JOSE DE
BARROS
POLICLINICA AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
GERENCIA DE RELACOES
DO TRABALHO E GESTAO DE
INQUERITOS
GERENCIA DE RELACOES
DO TRABALHO E GESTAO DE
INQUERITOS
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA
DE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL COLÔNIA
PROFESSOR ALCIDES
CODECEIRA
PREFEITURA DA CIDADE DO
RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA
DE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
CENTRO DE SAUDE FERNANDES
FIGUEIRA - JARDIM SAO PAULO
HOSPITAL REGIONAL DOM
MALAN - PETROLINA
HEMOCENTRO DE PETROLINA
POLICLINICA AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
CENTRO DE SAUDE DOM
MIGUEL DE LIMA VAL VERDE RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 077, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada no DOE nº 242 de 19 de dezembro de 2019.
ONDE SE LE:
ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES
EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
Inscrições
19/12/2019 a 09/01/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, RESOLVE:
Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de
Penalidades com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
supostamente cometidas pela empresa ATLANTA HOLDING
IMPLEMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA EIRELI-ME,
por intermédio do Contrato abaixo relacionado, que será conduzido
pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP,
designada pela Portaria CEHAB nº 03, de 10/01/2020. Processo
Administrativo Nº 02/2020, Empresa: ATLANTA HOLDING
IMPLEMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA EIRELI-ME,
CNPJ nº 13.753.226/0001-05, Tomada de Preços nº 003/2016
– CPLOSE. Contrato nº 021/2016, Conduta: - Paralisação
unilateral da obra; - Não cumprimento dos prazos estipulados
no cronograma da obra; - Descumprimento do objeto contratual.
BRUNO LISBÔA - Diretor Presidente – CEHAB.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007,
e pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, artigo 112, Parágrafo
único, considerando o processo SIGEPE nº 7201688-5/2019,
RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora Maria Auxiliadora
Sampaio Luna, matrícula nº 2592-5, Analista Suplementar de
Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, 02
(meses) de licença-prêmio, para gozo, referente ao 4º (quarto)
decênio, com início em 18/11/2019 e término em 16/01/2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Severino Otávio Rapôso Monteiro Diretor-Presidente da ARPE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
PORTARIA CEHAB Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. O
DIRETOR PRESIDENTE da Companhia Estadual de Habitação
e Obras, nos termos do art. 23 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, RESOLVE: Designar os agentes públicos abaixo
descritos para compor a Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, para apurar indícios de irregularidades
supostamente cometidas pela empresa ATLANTA HOLDING
IMPLEMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA EIRELIME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.753.226/0001-05, referente ao
Contrato nº 021/2016, oriundo da Tomada de Preços nº 003/2016
– CPLOSE. 1. Clayton Fernando de Santana, Matrícula nº 0883
– Presidente; 2. Paulo Roberto da Silva, Matrícula nº 1094 –
Membro; 3. Roberto Câmara Alheiros, Matrícula nº 382.068-8 –
Membro. BRUNO LISBÔA - Diretor Presidente – CEHAB.
PORTARIA CEHAB Nº 04, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. O
DIRETOR PRESIDENTE da Companhia Estadual de Habitação
e Obras, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 003 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Art. 1º – Instaurar o competente Processo Administrativo
nº 0046/2020, para apurar os fatos narrado nos documentos
citados e concluir sobre o cabimento de aplicação de sanções
administrativas, à luz da Lei nº 8.666/93 e do Instrumento
Contratual nº 029/2016,tendo tomado conhecimento dos fatos
narrados na Comunicação Interna nº 219/2019, da Diretoria
de Engenharia do Departamento de Estradas de Rodagem de
Pernambuco, que versa sobre irregularidades na execução do
objeto contratual, bem como, descumprimento de cláusulas
contratuais, por parte da empresa J&F CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA., considerando, ainda, demais documentos
anexados, determinando que o Processo será acompanhado pela
Diretoria de Engenharia junto a Diretoria Jurídica, ambas do DER/
PE e que sua conclusão seja encaminhada à Presidência para
tomada de decisão.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
CIO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de
julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito
assinar as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
ERRATA:
Ano XCVII • NÀ 11 - 13
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
095 DE 08/01/2020
CLEIBESON DA SILVA ALMEIDA
052.893.823-31/PE
096 DE 08/01/2020
CRISTIANO BIANOR DOS SANTOS
040.306.676-20/PE
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
097 DE 08/01/2020
CHARLES DAVID SOARES DA SILVA
045.805.744-34/PE
1(UM)MÊS
098 DE 08/01/2020
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE SANTOS
055.493.095-31/PE
1(UM)MÊS
099 DE 08/01/2020
CLAUDIO MAURO PINTO
008.994.801-97/PE
12(DOZE)MESES
100 DE 08/01/2020
CARLOS ANDRE DA SILVA
016.434.586-06/PE
1(UM)MÊS
101 DE 08/01/2020
CLOVIS DINIZ CAVALCANTI FILHO
050.623.697-98/PE
1(UM)MÊS
102 DE 08/01/2020
CARLOS RENATO FISCHER
015.932.391-56/PE
12(DOZE)MESES
Divulgação do Resultado Preliminar
16/01/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Período de recursos ao Resultado Preliminar
20 a 22/01/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
103 DE 08/01/2020
CARLOS JOSE DA CRUZ AMORIM
015.707.734-19/PE
1(UM)MÊS
Resultado dos recursos interpostos
24/01/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
104 DE 08/01/2020
ARLOS PEREIRA DA SILVA
041.108.228-70/PE
1(UM)MÊS
Resultado Final
24/01/2020
Endereços eletrônicos: http://ead.saude.pe.gov.br; e
www.saude.pe.gov.br
105 DE 08/01/2020
CLEDIO JOAQUIM CAVALCANTI DE MELO JUNIOR
012.017.306-49/PE
12(DOZE)MESES
106 DE 08/01/2020
CID DA SILVA OLIVEIRA
015.437.378-98/PE
1(UM)MÊS
107 DE 08/01/2020
CASSIO CESAR AMORIM DA SILVA
059.403.825-71/PE
1(UM)MÊS
CLAUDIO ROBSON ANDRADE DA SILVA
046.375.535-89/PE
1(UM)MÊS
LEIA-SE:
ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES
EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
108 DE 08/01/2020
Inscrições
Reabertura do período de inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar
Período de recursos ao Resultado Preliminar
Resultado dos recursos interpostos
19/12/2019 a 09/01/2020
17/01/2020 a 02/02/2020
10/02/2020
11 a 13/02/2020
17/02/2020
109 DE 08/01/2020
CLAUDIONOR JOSE DE OLIVEIRA
052.122.066-81/PE
1(UM)MÊS
110 DE 08/01/2020
ANDRE VIEIRA DA SILVA FONTES
044.529.378-20/PE
12(DOZE)MESES
111 DE 08/01/2020
ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO
036.025.483-67/PE
12(DOZE)MESES
112 DE 08/01/2020
ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA
039.729.276-37/PE
12(DOZE)MESES
Resultado Final
17/02/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Endereços eletrônicos: http://ead.saude.pe.gov.br; e
www.saude.pe.gov.br
113 DE 08/01/2020
ADRIANO AMARO DO NASCIMENTO
053.621.909-45/PE
1(UM)MÊS
114 DE 08/01/2020
ALEXANDRO GOMES DA SILVA
016.831.852-09/PE
12(DOZE)MESES
115 DE 08/01/2020
ANTONIO DELVANIO ALVES DA SILVA
038.150.799-58/PE
1(UM)MÊS
116 DE 08/01/2020
KLEBER PAULINO DE OLIVEIRA
032.912.935-00/PE
1(UM)MÊS
117 DE 08/01/2020
DARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR
033.679.822-69/PE
1(UM)MÊS
118 DE 08/01/2020
ALOISIA PIMENTEL BARROS
016.288.468-10/PE
12(DOZE)MESES
119 DE 08/01/2020
ALYSON CARLOS BEZERRA
045.460.581-00/PE
6(SEIS)MESES
120 DE 08/01/2020
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
046.248.505-46/PE
1(UM)MÊS
121 DE 08/01/2020
ALEXANDRO RAMOS DA SILVA
047.120.266-05/PE
1(UM)MÊS
122 DE 08/01/2020
AMILTON PAULINO DO NASCIMENTO
042.522.599-42/PE
1(UM)MÊS
123 DE 08/01/2020
ADELMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
020.078.377-37/PE
2(DOIS)MESES
124 DE 08/01/2020
KEYLA RAMOS DA SILVA
049.939.835-41/PE
1(UM)MÊS
125 DE 08/01/2020
KENNEDY EUSTAQUIO DA SILVA
039.123.284-93/PE
1(UM)MÊS
126 DE 08/01/2020
ALISSON ARAUJO DA SILVA
050.491.066-01/PE
1(UM)MÊS
127 DE 08/01/2020
ALEXANDRE JOSE DA COSTA
056.390.841-26/PE
1(UM)MÊS
128 DE 08/01/2020
ALEXANDRE JOSE DA COSTA
056.390.841-26/PE
1(UM)MÊS
129 DE 08/01/2020
ALEX SILVINO GUIMARAES DOS SANTOS
052.895.194-57/PE
1(UM)MÊS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 07 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria da Conceição Raeli de Araújo, mat. nº. 87.994-0, de
03 (três) meses referente ao 4º decênio, no período de 03.02.20 a 02.05.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 08 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder ao procurador Marcos José Santos Meira, mat. nº. 193.912-2, o 1º decênio da licença-prêmio, a partir
de 29.03.19, nos termos do parecer nº. 0008/20 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 09 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições tendo em vista o Art. 7º, da Lei Complementar nº. 61 de 15.07.04,
e o Decreto nº. 38.683 de 27.09.12, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Apoio Administrativo atribuída a Carlos Henrique de Sá
Vasconcelos, mat. nº. 389.311-1, a partir de 02.01.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado