DOEPE 18/01/2020 -fl. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de janeiro de 2020
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
DECLARAÇÃO - MODELO V
Declaro, para todos os fins e efeitos, que eu ___________________________________, sócio/proprietário da empresa ___________
________________________, registrada no CNPJ nº ____________________ de não haver registro de inidoneidade junto ao Tribunal
de Contas da União – TCU.
___________, ______ de ___________ de ________.
____________________________
PORTARIA FUNASE Nº 047/2020, de 17 de Janeiro de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista o Art. 9º da Lei Complementar nº 136,
de 31 de Dezembro de 2008, Art. 5º da Lei Complementar nº 181, de 22 de Setembro de 2011, e mediante deliberação da Comissão
administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, constituída pela Portaria nº
008/12, de 10 de Janeiro de 2012.
RESOLVE:
Determinar a Progressão Funcional do servidor do Cargo de Analista em Gestão Autárquica Fundacional, conforme quadro abaixo, de
acordo com as certidões, a partir de 01 de fevereiro de 2020:
Assinatura
ANEXO II
MATRÍCULA
NOME
VÍNCULO
TABELA ANTIGA
TABELA
COM TITULAÇÃO
2758-8
Severino Ramos Lima de Souza
EFETIVO
NAF/MO3/IVC
NAF/MO4/IVC
ESTRUTURA MÍNIMA PARA A ESTAMPADORA
I – ESTAMPADORA:
a) Mínimo de 01 (uma) Prensa, para Estampagem das Placas de Identificação Veicular conforme Resolução Nº780/2019 do CONTRAN
e Ofício - Circular nº 1435/2019/CGATF-DENATRAN/SNTT do Departamento Nacional de Trânsito da União;
b) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de automóveis, conforme Resolução Nº780/2019 do CONTRAN e alterações (mínimo
de 01 jogo completo composto de 04 unidades de cada caractere);
c) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de motocicletas, conforme Resolução Nº780/2019 do CONTRAN e alterações
(mínimo de 01 jogo completo composto de 04 unidades de cada caractere);
d) Jogo numérico de 0 a 9, para confecção de placas para automóveis, conforme Resolução Nº780/2019 do CONTRAN e alterações
(mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada caractere);
e) Jogo numérico de 0 a 9, conforme Resolução Nº780/2019 do CONTRAN e alterações para confecção de placas para motocicletas
(mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada caractere);
f) Equipamento de estampagem e acabamento da combinação alfanumérica com aplicação de filme por calor através de sistema do tipo
hot stamp, inodoro e sem o uso de substâncias voláteis ou inflamáveis, conforme Resolução Nº780/2019 do CONTRAN e suas alterações;
g) Leitor de códigos de barras bidimensional, conforme Resolução Nº780/2019 do CONTRAN e suas alterações;
h) Computador com conectividade à internet;
i) O Espaço físico deve estar adequado às normas de acessibilidade em vigor e prezar pela segurança, higiene e ventilação, possuindo no
mínimo 50m² (cinquenta metros quadrados), com espaços distintos para atendimento, produção (estampagem), sanitário e emplacamento,
devendo estar situado a uma distância máxima de 2.000m (dois mil metros) da Sede do DETRAN-PE, CIRETRANS ou postos avançados;
j) Área de emplacamento de fácil acesso e coberta, que possibilite a manobra dos veículos com vagas para no mínimo 02 (dois)
automóveis com PBT inferior ou igual a 3.500 Kg.
k) Ferramentas para instalação das Placas de Identificação Veicular, rebitadeira, furadeira, guilhotinas para placas removidas, bancos,
etc.
l) Circuito fechado de monitoramento (CFTV), com no mínimo 02 (duas) câmeras, com tecnologia digital em HD, posicionadas de forma
que seja possível visualizar e salvar as imagens, por um prazo mínimo de 90 (noventa) dias, de todo o processo de estampagem e local
de instalação das Placas de Identificação Veiculares – PIV.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
Na PORTARIA Nº 972/19, de 04/12/19, publicada no DOE em 05/12/2019, referente à renovação de contrato, excluir o nome do
servidor abaixo:
TERMO
Nº
CONTRATO
MAT
NOME
CARGO
DATA DA
RENOVAÇÃO
5º
1081/14
404195
AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR
AGENTE SOCIO
EDUCATIVO
30/11/2019
Recife, 17 de Janeiro de 2020
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTO DO RECIFE S.A
SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: PORTO DO RECIFE S.A.
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
Quadrimestre: SET-OUT-NOV-DEZ//2019
VALORES EM R$ 1,00
FONTES DE FINACIAMENTO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
Do
Do
No
ESPECIFICAÇÃO
No Exercício
ESPECIFICAÇÃO
Quadrimestre
Quadrimestre
Exercício
ANEXO III
Programa 0011
Para fins de autorização do credenciamento da Estampadora será considerado, como um dos parâmetros estabelecidos no artigo 11 desta
Portaria, a quantidade de veículos registrados por Município, proporcionalmente, no Estado de Pernambuco, conforme tabela abaixo:
Recurso de Geração Própria (1)
2692 – Recuperação
e Modernização do
Mobiliário e Utilidades das
Instalações Portuárias
0,00
0,00
4.215.000,00
6.210.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.215.000,00
0,00
TABELA 1
QUANTIDADE DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO
De
Até
QUANTIDADE DE ESTAMPADORAS
CREDENCIADAS NO MUNICÍPIO
I
5.001 veículos
10.000 veículos
01
Do Tesouro
II
10.001 veículos
20.000 veículos
02
De Outras Fontes
III
20.001 veículos
40.000 veículos
03
IV
40.001 veículos
60.000 veículos
04
Recursos de Operações
de Crédito a Longo Prazo (3)
V
60.001 veículos
120.000 veículos
05
VI
120.001 veículos
220.000 veículos
07
VII
220.001 veículos
320.000 veículos
09
VIII
320.001 veículos
420.000 veículos
11
420.001 veículos
520.000 veículos
13
Grupo
IX
X
Acima de 520.000: para cada 40.000 veículos registrados adicionam-se 03 Estampadoras credenciadas.
Recursos para Aumento
de Capital (2)
QUANTIDADE DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO
MUNICÍPIO
QUANTIDADE MENSAL DE SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO POR
MUNICÍPIO PARA CADA ESTAMPADORA
Até 80 mil veículos
100 serviços
Acima de 80 mil veículos
250 serviço
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internas
Externas
Outras Fontes de
Investimento (especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES
DE FINANCIAMENTO (5) = (1+2+3+4)
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
TABELA 2
0,00
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
TOTAL (5+7)
RESULTADO
0,00
0,00
SUPERAVIT (8) = ( 5-6,
se 5 for maior que 6)
0,00
0,00
4.215.000,00
6.210.000,00
TOTAL (6+8)
0,00
0,00
Nota: Para o quadrimestre em questão, não há registro de investimentos com recursos próprios, bem como não houve investimentos
no mobiliário e instalações Portuárias. Recife, 10 de janeiro de 2020.
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
– SECULT/PE
CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL – CEPPC
XV CONCURSO PÚBLICO DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO
VIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – RPV-PE | EDIÇÃO 2020
EDITAL
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria de Cultura - Secult e da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, torna público a
realização do XV Concurso Público do Registro do Patrimônio
Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE. O presente Edital
atende aos artigos 22, § 4º e 52 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e alterações posteriores, assim como o previsto na
Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002, alterada pela Lei
Estadual nº 15.944, de 14 de dezembro de 2016, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004.
O Certame disponibiliza seis (6) vagas para Patrimônio Vivo do
Estado de Pernambuco referente ao ano de 2020, beneficiando
pessoa natural ou grupo dotado ou não de personalidade
jurídica. Os requerimentos de inscrição para o preenchimento
das mencionadas vagas serão recebidos no período de 20 de
janeiro a 20 de março de 2020. O Concurso cumprirá os trâmites
previstos nas seguintes fases: publicidade, inscrição, seleção,
divulgação do resultado e registro final em livro específico, a
cargo da Secult/PE, em conformidade com as normas e condições
estabelecidas no Regulamento, que estará à disposição dos
candidatos na Gerência Geral de Preservação do Patrimônio
Cultural da Fundarpe, situada na Rua da Aurora, nº 463/469, Boa
Vista, CEP 50050–000, Recife, PE, de segunda a sexta-feira,
no horário das 09h às 16h e no Portal Cultura.PE, no endereço
www.cultura.pe.gov.br. Recife, 17 de janeiro de 2020. GILBERTO
DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Cultura. MARCELO
CANUTO MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe.
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
XII EDITAL PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES - 2020
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - Secult-PE e
a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco Fundarpe, tornam público o XII Edital “Pernambuco de Todas
as Paixões – 2020”, o qual se destina à abertura de concurso
para a realização de montagens de espetáculos cênicos a partir
de aspectos das histórias de tradição cristã. As inscrições serão
realizadas no período de 31 de janeiro a 17 de fevereiro de
2020, exclusivamente pela internet, de forma gratuita, através do
portal Mapa Cultural de Pernambuco, no endereço eletrônico
www.mapacultural.pe.gov.br/projeto/152/, aba Oportunidades Pernambuco de Todas as Paixões. O Edital e seus anexos estão
disponíveis na Internet, no Portal Cultura. PE, no endereço www.
cultura.pe.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através
do e-mail [email protected] ou pelo telefone (81)
3184-3077. Recife, 17 de janeiro de 2020. GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO, Secretário de Cultura. MARCELO CANUTO
MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 0190, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
A DIRETORA-PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
RESOLVE CANCELAR A CTC Nº 420301.2019.00277, DO
REQUERENTE JOSELITO FELICIANO DE SANTANA, CPF
Nº 705741464-15, POR SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO
TEMPO PARA AVERBAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA-DIRETORA-PRESIDENTE.
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO
ORIGINAL)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATO DE CONTRATO: Processo PE Integrado nº 0014.2019.
CCPLE-X.IN.0002.SAD - Comissão: CCPLE-X - Modalidade:
Inexigibilidade nº 002/2020 Natureza do Objeto: Serviço - Objeto:
prestação de serviços de publicações legais Adesão à Ata de
Registro de Preços nº 005/2019 da SAD - Contrato nº 049/2019
Contratado: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
CNPJ: 10.921.252/0001-07 - Valor Contratado: R$ 220.374,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo Licitatório nº
234.2015.V.PE.136.CPRH- Comissão: CPLV/SAD - Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 136/2015 - Natureza do Objeto: Serviço Objeto: Prestação de serviços de tratador de animais, preparador
de rações para animais e supervisor geral no CETAS - Contrato
nº 001/2016 Contratado: - CNPJ: 10.921.252/0002-98 - Valor
Contratado: R$ 344.331,00 Termo Aditivo nº 2º - Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação. Recife, 17/01/2020 Setor de Contratos.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0004.2020.CPL.CISAM.PE.0004.
CISAM. Objeto: Registro de preços para fornecimento eventual
de fórmulas infantis especiais para o CISAM, por um período de
12 (doze) meses. Abertura da proposta: 30/01/2020 às 8h. Início
da Disputa: 30/01/2020 às 11h (horário de Brasília). O edital, na
íntegra, poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br, a
partir desta publicação. Recife, 17 de janeiro de 2020. Lusinete
Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Pregão Eletrônico Nº 109/2015
- Processo Nº 198.2015.VI.PE.109.SAD; Contratada: LEMON
TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ/MF nº CNPJ/MF
Nº 10.627.870/0001-49; 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017;
Objeto: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, a partir de
17/01/2020 a 16/01/2021; Data de assinatura: 14 de janeiro de 2020.
Pregão Eletrônico nº 139/2016 - Processo nº 201.2016.I.PE.139;
Contratada: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA - EPP
- CNPJ/MF nº 06.997.469/0001-23; 3º Termo Aditivo ao Contrato
nº 002/2017; Objeto: Prorrogação do prazo de execução, a partir
de 02/10/2019 a 01/10/2020; Data da assinatura: 01 de outubro de
2019. BRUNO DE MORAES LISBÔA - Diretor Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 009/2020 CEL1
PROCESSO Nº 8295/2019 – AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS.
Abertura: 29/01/2020 às 10:00h. Disputa: 29/01/2020 às 14:00h.
Edital disponível 21/01/2020. Lúcia da Silva Nascimento –
Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 011/2020 CSL
PROCESSO Nº 8313/2020 – AQUISIÇÃO DE MEDIDOR DE
VAZÃO E DE NÍVEL. Abertura: 27/01/2020 às 10:00h. Disputa:
27/01/2020 às 15:00h. Edital disponível 20/01/2020. Carla Maria
Leyendecker Brito – Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº
13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar
– Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h,
Fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.com.br
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A CPL do CTM torna público que a empresa FSBR – FÁBRICA
DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 20.263.110/0001-