DOEPE 31/03/2020 -fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 59
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nome
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Projeto:
10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do
SASSEPE
4.4.90.00 - Investimentos
Arnaldo Cataldi dos Santos Filho
Presidente
198.130-7
Membro
324.870-4
Laiza Viana da Costa
Membro
367.542-4
Edvan Francisco Silva
Membro
215.598-2
Ana Flávia Lima Meira
Membro
363.168-0
Geraldo Ferreira da Silva Júnior
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
7.000.000,00
0241
TOTAL
7.000.000,00
7.000.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2020
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Atividade:
10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários
do SASSEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
7.000.000,00
0241
TOTAL
7.000.000,00
7.000.000,00
ATO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 999 – PROMOVER ao posto de CAPITÃO BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, e atualizações, haja vista proposta que lhe foi dirigida
pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), o Primeiro-Tenente
Função
Matrícula
Presidente
318.692-0
Michelle Oliveira de Carvalho
Membro
324.921-2
Juliana Moura Rojas
Membro
318.683-0
Luciana Barboza dos Santos
Membro
318.658-0
Marlene Batista Santos
Membro
116.295-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
18/11/2019
a 17/11/2020
01/04/2019
a 31/03/2020
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
18/11/2019
a 17/11/2020
01/04/2019
a 31/03/2020
Nº 723-Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL , Nível 2 do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação-SEDUH, os seguintes servidores:
Nome
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Matrícula
Luiz Fernando Spinelli de Souza
Nome
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Função
Nº 722-Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação de Alienação de Bens Imóveis – CEL/ Alienação de Bens Imóveis, Nível
2, da Secretaria de Administração - SAD, os seguintes servidores:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 31 de março de 2020
Função
Matrícula
Presidente/ Pregoeira
524-0
Mário Sérgio da Fonte Cornélio
Membro/integrante de equipe de apoio
415-4
Willyana Vila Nova Matias
Membro/integrante de equipe de apoio
1.254-8
Roberto Ferreira Campos
Membro/integrante de equipe de apoio
1.221-1
Juliana Santiago de Barros
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
03/03/2020
a 02/03/2021
01/04/2019
a 31/03/2020
Art. 2º Revoga-se a Portarias SAD nº 2.333, de 24 de setembro de 2019.
Nº 724-Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL , Nível 4, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco - ITERPE, os seguintes servidores:
Nome
Hildebrando da Silva Farias
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeiro
12.007-3
Cleodon Ricardo de Souza Lima
Membro/integrante da Equipe de Apoio
12.191-6
Alcineide Oliveira Nascimento
Membro/integrante da Equipe de Apoio
12.243-2
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2020
a 31/03/2021
01/04/2020
a 31/03/2021
BM DOMINGOS AUGUSTO CAVALCANTE MEDEIROS, matrícula nº 798332-8, a contar de 06 de março de 2020.
Nº 725-Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL , Nível 4, da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia do Estado de Pernambuco- FACEPE, os seguintes servidores:
Secretarias de Estado
Nome
Maria Gorete de Souza Freitas
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeira
20-5
Márcia Cristina da Silva Leite
Membro/Integrante Equipe de Apoio
16-7
Ana Rosa de Andrade Lima Leal
Membro/Integrante Equipe de Apoio
3-5
Vigência
da Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/08/2019
a 31/07/2020
01/04/2020
a 31/03/2021
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.702, de 06 de agosto de 2019.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30 DE MARÇO DE 2020.
Nº 726-Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação II – CEL II, Nível 2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação - SEDUH, os seguintes servidores:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 042, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, considerando decisão proferida no Mandado
de Segurança nº 0806599-71.2020.4.05.8300, da 21a Vara Federal de Pernambuco, RESOLVEM:
I – Acrescentar no edital constante da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 025, de 11 de fevereiro de 2020, o item 3.2, que irá vigorar com a
seguinte redação:
“3.2 – Além do disposto no item anterior, ao candidato à função de Professor de Educação Física, também será requisito para contratação
a comprovação da inscrição no Conselho Regional de Educação, nos termos da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 080659971.2020.4.05.8300, que tramita na 21a Vara Federal de Pernambuco.”
II – Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 025, de 11 de
fevereiro de 2020.
III – Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
Secretário de Educação e Esportes
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017,
RESOLVE:
Nº 716-Dispensar o servidor DANIEL RAMOS THEODORO, matrícula nº 299.689-8, da função de membro/integrante de equipe de apoio
da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado VII – CCPLE VII, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de
Administração - SAD, com efeito retroativo a 09 de março de 2020.
Nº 717-Designar a servidora Renata Mirella de Souza Silva, matrícula nº 399.428-7, para responder pela Comissão Permanente de
Licitação IV – CPL IV, Nível 3, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, na qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de
03 de março a 30 de abril de 2020, durante ausência da sua titular, Ilze Maria Ferreira, matrícula nº 303.111-0, em gozo de férias
regulamentares e licença prêmio.
Nº 718-Designar o servidor Marco Antônio Martins Barbosa, matrícula nº 396.533-3, para compor a Comissão Permanente de Licitação
II – CPL II, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, na qualidade de Membro/Integrante da Equipe de Apoio, no período de
03 de março a 30 de abril de 2020, durante impedimento da sua titular, Renata Mirella de Souza Silva, matrícula nº 399.428-7.
Nº 719-Designar a servidora Jaqueline Barbosa Carneiro de Almeida, matrícula nº 8.525-1, para compor a Comissão Permanente de
Licitação – CPL, Nível 2, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos- EMPETUR, na qualidade de Membro/
Integrante de Equipe de Apoio, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2020, durante a ausência do seu titular, Ricardo Luis
Coutinho Lapa, matrícula nº 8.506-5, em gozo de licença para tratamento de saúde.
Nome
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeira
379.769-4
Kyldma Christina Araújo Hardman
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
362.581-8
Angelo José Camarotti Júnior
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
394.749-1
Adriana Vanessa da Silva Maciel
Tavares
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
382.216-8
Edinalda Bezerra dos Santos
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
366.671-9
Kilma Gouveia dos Santos
Vigência
da Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/03/2020
a 28/02/2021
01/04/2019
a 31/03/2020
Nº 727-Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL , Nível 2, da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas - SPVD, os seguintes servidores:
Nome
Rafaela Dourado Mancilha
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeira
393.043-2
Antônio Luiz Batista Neto
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
393.545-0
Luciana Maria Furtado de Mendonça
de Aguiar Albuquerque
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
393.045-9
Jéssica Barbosa de Andrade
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
393.066-1
Marcelle Ivette Suzana Ramos
Ribeiro Campos
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
393.044-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/03/2020
a 28/02/2021
01/04/2019
a 31/03/2020
Nº 728-Art. 1º Designar, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado VII – CCPLE VII, Nível 1, da Central de
Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, os seguintes servidores:
Nome
Jonathan Nichols Batista Maiko
Função
Matrícula
Presidente/ Pregoeiro
318.731-4
Daniel Ramos Theodoro
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
299.689-8
Juliane Carla Rodrigues Bezerra
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
374.898-7
Elvira Mariah Ramos Silva
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
396.262-8
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
02/03/2020 a
08/03/2020
01/04/2019
a 31/03/2020
Nº 720-Designar a servidora Cecile de Barros Carvalho, matrícula nº 318.673-3, para responder pela Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado IV – CCPLE IV, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, desta Secretaria de Administração, na qualidade de
Presidente/Pregoeira, no período de 24 de janeiro a 10 de fevereiro de 2020, durante a ausência de sua titular, Berta Gomes Teixeira,
matrícula nº 299.725-8, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 269, de 11 de fevereiro de 2020.
Nº 721-Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação de Alienação de Bens Móveis – CEL/ Alienação de Bens Móveis, Nível
2, da Secretaria de Administração - SAD, os seguintes servidores:
Nº 729-Art. 1º Designar, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado VII – CCPLE VII, Nível 1, da Central de
Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, os seguintes servidores: