DOEPE 09/05/2020 -fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de maio de 2020
1400005336.000364/2020-51
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SILVANA CRISTINA DA SILVA
270.219-3
1º
17/07/2018
1400005378.000045/2020-59
SONIA SAYURI YAMAGUCHI
302.589-6
1º
14/02/2020
1400004678.000378/2020-31
SUELANE KAMILA TAVARES MENDES
300.927-0
1º
17/02/2020
1400005293.001196/2020-64
VERA LUCIA HERCULANO DA SILVA
303.100-4
1º
28/03/2020
1400005253.000213/2020-12
VIVIAN ALVES SOUZA ANDRADE
303.620-0
1º
02/03/2020
1400005378.000058/2020-28
WELLINGTON BATISTA DOURADO
303.779-7
1º
17/02/2020
1400004597.000011/2020-17
YANATASHA FERNANDES FERREIRA DA
SILVA OLIVEIRA
303.152-7
1º
02/02/2020
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005253.000214/2020-67
HIGO DIAS CAVALCANTI
301.478-9
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 16/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes
da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados
pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais ->
Simples Nacional -> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de Indeferimento pelo site www.
sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando
em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
EDITAL DBF Nº 061/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2020.000002585676-71, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PREMIX BRASIL RESINAS LTDA., CACEPE nº 035851406, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.05.2020 e termo final em 16.05.2021. Os Despachos
Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 16.05.2021. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 08 de maio de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 26 DE 8 DE MAIO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007, de acordo com a Lei Complementar nº 423, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece critérios para a implantação do plano
previdenciário do Estado, como também o apoio das informações que devem constar na Matriz de Saldos Contábeis – MSC, que cada
ente federado deve enviar mensalmente ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, que
possui em suas finalidades subsidiar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cargo do FUNAPREV,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recursos a seguir discriminada:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
0265
Recursos vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário – FUNAPREV
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 08/05/2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Ano XCVII • NÀ 85 - 7
N°. 175 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA DO
SOCORRO CAVALCANTI MANDÚ, Assistente em Saúde/Agente Administrativa, matrícula nº 128.266-2/SES, na Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE, no período de 02/03/2020 até 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES/PE N.º 176, DE 08 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019, e
Considerando a necessidade de adequar o perfil do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres para a assistência aos pacientes com
suspeita e/ou confirmação da COVID-19 no período da pandemia;
Considerando a necessidade assistencial da população e com a finalidade de promover a ampliação do número de leitos para o
atendimento aos pacientes com COVID-19;
Considerando necessidade de profissionais médicos Tocoginecologistas, Ginecologistas, Neonatologistas, Anestesistas e Enfermeiros
Obstetras no Hospital Agamenon Magalhães;
Considerando a Portaria SES/PE Nº 164 de 17 de abril de 2020 em seu Art. 2º “Remoção de Ofício de Interesse da Administração, para
atender a necessidade temporária de serviço no atendimento à demanda ao Novo Coronavírus;”
Considerando o parágrafo 2º do Art. 3º da Portaria acima citada: “Os servidores das carreiras de médicos deverão ser convocados
e lotados provisoriamente, levando em consideração a antiguidade de exercício profissional na Secretaria Estadual de Saúde e sua
especialidade de admissão no Estado”,
RESOLVE:
I – Autorizar a remoção dos profissionais médicos Tocoginecologistas, Ginecologistas, Neonatologistas, Anestesistas
e Enfermeiros Obstetras em exercício no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres para o Hospital Agamenon Magalhães/Recife,
conforme relação abaixo:
II – Os servidores constantes na relação irão complementar as escalas de plantão da maternidade do Hospital Agamenon Magalhães/
Recife.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
MATRICULA
3663043
3663060
3663191
3665712
3686132
3710556
3765199
3770150
3770508
3925226
3927202
3935566
3968472
3968480
3973468
3973557
1932969
3297624
3398277
2092662
2093804
2095238
2115972
3303012
2298767
2321068
2323109
2344076
2346087
2445603
2449595
2456753
2459248
NOME DO SERVIDOR
DIANA DE OLIVEIRA BEZERRA
DANYELLE RODRIGUES PINHEIRO DE ARAUJO BRASIL
ANA PAULA DUARTE ARAUJO
KARINA COSTA DE SANTANA
ANDREZA RODRIGUES SILVA
DANIELA KARINA DE CASTRO SIAL
LUSINETH CAMPOS DE OLIVEIRA
GLAUCIA MELO DE ARAUJO
MARCIO HENRIQUE TORQUATO DA SILVA
ANDREA GAIAO CARVALHO TORRES
VINICIUS OLIVIERA SILVA
GILMARA VINHOTE DE ALBUQUERQUE
THACIA BEZERRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
BARBARA BRUNA FERNANDES DE ANDRADE
LARISSA RIANE DE AGUIAR BARBOSA
ANDREA PATRICIA DE OLIVEIRA NOBREGA
LUCIA DE FATIMA LIMA DE MOURA
DEBORA MARIA SILVA DE CARVALHO
ANA CAROLINA MAIA MENDONCA MACIEL
GISLENE MARANHAO ALENCAR VERAS
ISIS OLIVEIRA DOS SANTOS
ANA FLORA MORAES PRA BALDI NUNES
ANE GLEICE WANDERLEY DOS SANTOS DE MORAES
ARACY DE SOUZA BIBIANO
ANA PAULA RIBEIRO LINS AZEVEDO
LUCIENNE DO AMARAL GONCALVES OLIVEIRA
MARCOS VALERIO ANTUNES DA COSTA
ADRIANA CARLA PEIXOTO DE ARAUJO
LUCIANA DE FREITAS LIMA
TULIO BRAULIO CANTALICE DE PAULA
FABIOLA DA COSTA FREITAS
JOSE GENES SALES CAVALCANTI
FABIANA GOMES DE SOUZA RODRIGUES
CARGO/FUNCAO
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
ANALISTA EM SAUDE/ ENFERMEIRO OBSTETRA
MEDICO ANESTESIOLOGISTA
MEDICO ANESTESIOLOGISTA
MEDICO ANESTESIOLOGISTA
MEDICO NEONATOLOGISTA
MEDICO NEONATOLOGISTA
MEDICO NEONATOLOGISTA
MEDICO NEONATOLOGISTA
MEDICO NEONATOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
2539659
ELEONORA MARIA DO SOCORRO CARTAXO CANTISANI
DE CARVALHO
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
2611686
3194027
3268764
3302881
3381609
3968456
3968464
4017064
2287242
RENATA MUNIZ DE ARAUJO PELINCA
FLAVIA DA ROCHA FREITAS
MARIA DAS GRACAS LEITE REIS
VALDA VALERIA VERCOSA DE MELO
RENATA MOTA PAIXAO DE SOUSA
GLAUCIUS CASSIANO DO NASCIMENTO
GLAUCIA CAROLINE SILVA DE VASCONCELOS
NARA CARNEIRO LEAO
MARCIA REJANE NERI TAVARES
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO GINECOLOGISTA
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
Nº. 171 – Atribuindo a MARCOS ANTONIO DE LIMA, matrícula n° 104.892-9/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
vinculada a IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2020.
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
Nº. 172 – Atribuindo a MARUZA MAGNA FREITAS COSTA, matrícula n° 318.283-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
SEI Nº 2300000261.000256/2020-76 – NATÁLIA MARIA COSTA DA SILVA. - indeferiu o pedido de prorrogação de exercício, face
pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
Nº. 173 – Dispensando ISAAC VIEIRA SECUNDO, matrícula n° 354.201-7/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 174 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Memo nº 003/2020 da Diretoria Geral de Administração/Nível Central.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
00563402020
ABNOAM DOS SANTOS TIBURCIO
1934899
30
1°
03.02.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
00596132020
ADELIA SILVA
2348241
30
1°
01.03.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
00600282020
ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
2325314
60
1°
02.03.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
00595672020
ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
2466040
60
1°
02.03.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
00600522020
ADRIANO LOURENCO MARQUES
2076705
30
1°
01.03.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
00588032020
ALAIDE ALTINO DA SILVA
2348608
30
2°
01.03.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
000439642020
ANA ITACY BERNARDINO DO
NASCIMENTO
1935933
30
1°
02.03.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 01/03/2020 JAMILLE DE AMORIM ARRAIS PINTO, matrícula nº 398.989-5/SES – Superintendente de Apoio
Logístico da Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central, CPF nº 034.246.104-45 como ORDENADORA DE
DESPESAS, em substituição a MARINA FIGUEIREDO ALBUQUERQUE MOREIRA, matrícula 368.670-1, para movimentar os recursos
financeiros e orçamentários da Secretaria Executiva acima citada.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria: