DOEPE 11/06/2020 -fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 108
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATO DO DIA 26 DE MARÇO DE 2020.
Nº 979 - PROMOVER ao posto de MAJOR BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, e atualizações, para preenchimento da vaga
existente no Quadro de Oficiais Combatentes (QOC/BM), o Capitão BM FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 7040040, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2020.
Recife, 11 de junho de 2020
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/A
PARTIR DE
0031000023.001731/2020-81
FELIPE LYRA
VANZO
277.744-4
ANALISTA
EM GESTÃO
AMBIENTAL
CPRH - AGÊNCIA
ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE
01 ANOS A
PARTIR DE
14.07.2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 90 DE 05 DE 06 DE 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas através da
Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
ATOS DO DIA 14 DE ABRIL DE 2020.
Nº 1160 - Designar MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 299164-0, para responder pelo expediente da
Diretoria de Administração Geral, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 06 de abril a 04 de junho
de 2020, durante a ausência de sua titular, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2020.
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
JÂNIO SANTOS ESTRELA BATISTA
254.000-2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.02.2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 91 DE 05 DE 06 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas através da
Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
ERIKA CHAGAS BARRETO LINS
347.487-9
SECRETARIA DE SAÚDE
03.03.2020
Nº 1321 - Exonerar, a pedido, AYANNA KARINA DE ASSIS SANTOS WANDERLEY, do cargo em comissão de Gerente de Engenharia,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 16 de janeiro de 2020.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 93 DE 08 DE 06 DE 2020.
Nº 1322 - Exonerar, a pedido, ANTÔNIO DANTAS DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 31 de março de 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo
citada, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação
dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
ATOS DO DIA 2 DE JUNHO DE 2020.
Nº 1355 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402,
de 30 de setembro de 2008, e pelo Decreto nº 47.498, de 28 de maio de 2019, para compor o Conselho Estadual de Turismo de
Pernambuco CONTUR, para complementação do mandato, como representantes da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR,
ANDRÉ BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, na qualidade de titular, em substituição à JOSÉ CAVALCANTI NEVES NETO e MARIA DO
SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de suplente, em substituição à JOSÉ LOURENÇO SOBRAL NETO, com efeito
retroativo à 16 de maio de 2020.
Nº 1356 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402,
de 30 de setembro de 2008, e pelo Decreto nº 47.498, de 28 de maio de 2019, para compor o Conselho Estadual de Turismo de
Pernambuco CONTUR, para complementação do mandato, como representantes do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena
Empresa – SEBRAE-PE, ADRIANA TAVARES CÔRTES REAL KRUPPA, na qualidade de titular, em substituição à FRANCISCO
SABOYA ALBUQUERQUE NETO e ROBERTA MELO AGUIAR CORREIA, na qualidade de suplente, em substituição à ANGELA MIKI
SAITO, com efeito retroativo à 19 de março de 2020.
Nº PROCESSO
NOME
1400005293.001794/2020-33
MARIANA
VASCONCELOS DE
PAULA SOUZA
MATRÍCULA
271.842-1
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
PROFESSORA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 94 DE 08 DE 06 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/A
PARTIR DE
0411034-4/2020
ROSILENE GOMES
FERREIRA DE MOURA
318.639-3
ANALISTA
EM GESTAO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A
PARTIR DE
01.05.2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 95 DE 08 DE 06 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado,
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
(REPUBLICADOS POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
3900000622.001203/2020-48
PAULO RODOLFO
ROCHA DE AMORIM
275.949-7
ASSISTENTE EM
GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA
DE DEFESA
SOCIAL
02 ANOS A
PARTIR DE
06.09.2020
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 06, DE 09/06/2020.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 96 DE 08 DE 06 DE 2020.
RESOLVE:
I - Designar a servidora, RAFAELLA LEMOS GOMES, matrícula 358.157-8, para exercer a função de Gestor de Patrimônio deste
Gabinete, com as atribuições específicas descritas no Decreto nº 38.875/2012 e alterações posteriores, em substituição a André Ricardo
Chaves Leão.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada,
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/A
PARTIR DE
3900000622.001184/2020-50
KALINE CIBELE
LIBERAL SOARES
319.623-2
AGENTE DE POLÍCIA
SECRETARIA
DE DEFESA
SOCIAL
02 ANOS A
PARTIR DE
01.07.2020
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Secretarias de Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 86 DE 04 DE 06 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo
citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação
dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
1400005336.000749/2020-18
BRUNO FERNANDES
DE LIMA
MATRÍCULA
377.697-2
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 87 DE 09 DE 06 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada,
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/A
PARTIR DE
0001200088.001330/2020-86
GRACIELLE
CARVALHO GOMES
318.639-3
GESTOR
GOVERNAMENTAL
-ADM
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
02 ANOS A
PARTIR DE
12.05.2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 88 DE 05 DE 06 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo
citada Licença para Acompanhar Cônjuge, em prorrogação, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 16 de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
0001200088.001328/2020-15
NOME
MARIANA D’EMERY
SIQUEIRA
MAT.
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
324.865-8
GESTOR
GOVERNAMENTALADM
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
02 ANOS A
PARTIR DE
23.05.2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 89 DE 05 DE 06 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº 85-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5605340-5/2019 (Doc. 5759094), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 074, de
23/04/2020 (Doc. 6410103), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EDMILSON JOSÉ DO
NASCIMENTO, 1º Sgt. PM Ref, matrícula nº 23282-3, ocorrida em 14 de outubro de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: JACINEIDE FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO, viúva.
Nº 86-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000356/2018-43 (Doc. 6218651), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 080, de 04 de
maio de 2020 (Doc. 6597720), acerca da concessão de indenização em decorrência de Morte Natural do ex-militar AGAPITO JOSÉ DO
ESPÍRITO SANTO, Cabo RRPM, matrícula nº 600.768-6, ocorrida em 28 de fevereiro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Maria do Carmo Ferreira da Silva, companheira.
Nº 87-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5602245-6/2019 (Doc.5768109), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 080, de 04 de maio de
2020 (Doc.6597409), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar José Galdino de Morais
Filho, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 604.655-0, ocorrida em 25 de março de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/5 (um quinto), às
dependentes habilitadas do referido militar: Cristiane Cirilo de Oliveira, Mayane Galdino de Morais, Mylene Galdino de Morais,
Mayhara Galdino de Morais e Akyria Galdino de Morais, companheira e filhas, respectivamente.
Nº 88-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5660995-4/2017 (Doc.5758391), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 074, de 23/04/2020
(Doc.6410451), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex- militar GERALDO TEIXEIRA COSTA, 3º
Sgt. RRPM, matrícula nº 6569-2, ocorrida em 09 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para cada dependente habilitado do referido bombeiro militar: RITA MARIA DE OLIVEIRA, viúva e THIAGO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA COSTA, filho.
Nº 89-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5604750-0/2019 (Doc.6218134), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 080, de 04/05/2020
(Doc.6597647), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ RINALDO DOS SANTOS
OLIVEIRA, 3º Sgt. PM Ref, matrícula nº 14702-8, ocorrida em 24 de junho de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: TEREZA CRISTINA LINS DA SILVA, viúva.