DOEPE 18/09/2020 -fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de setembro de 2020
Divulgação do Resultado Preliminar
Recebimento de Recurso contra
classificação
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Via internet:
www.institutodarwin.org
16 de Novembro de 2020
17 de Novembro de 2020
19 de Novembro de 2020
www.institutodarwin.org
Julgamento do Recurso
25 de Novembro de 2020
www.institutodarwin.org
Divulgação do Resultado Final da
Seleção
25 de Novembro de 2020
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ANEXO III
Ano XCVII • NÀ 175 - 7
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.640-RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 25/08/2020, e Cota nº 37/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (8764763):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
0001200230.000143/2020-94
123323
Valdelice Barbosa
da Silva Rocha
Gomes Ferreira
Assistente em
Gestão Autárquica
Fundacional
IRH
10 (dez) horas semanais, até
24 de agosto de 2022.
TABELA DE PONTUAÇÃO
Indicadores
Pontuação Unitária
Pontuação Máxima
Certificado/Declaração de conclusão de curso de
especialização lato sensu, referente a especialidade que
concorre, com carga horária mínima de 360 horas.
06
06
Certificado/Declaração de conclusão de curso de
especialização stricto sensu/MESTRADO, referente a
especialidade que concorre
08
08
Certificado/Declaração de conclusão de curso de
especialização stricto sensu/DOUTORADO, referente a
especialidade que concorre
09
09
Cursos de capacitação na área correlata a que concorre de,
no mínimo, 20 horas/aula.
02
06
Cursos de capacitação após a graduação na área correlata a
que concorre de, no mínimo, 40 horas/aula.
03
09
Cursos de capacitação na área correlata a que concorre de,
no mínimo, 60 horas/aula.
04
12
5,00 pontos por período de 06 meses
trabalhado (máximo 05 anos)
50
Experiência profissional em área correlata a que concorre
TOTAL
100
* Somente serão considerados, para fins de pontuação, os cursos realizados na modalidade presencial ou na modalidade EAD,
fornecidos por Instituições públicas e privadas que tenham certificação/reconhecimento.
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo:_____________________________________________________________ CRM / UF: ________________________
_______________ Especialidade:________________________________________________________ Declaro que o (a) Sr(ª)______
__________________________________________________ Identidade nº _________________ , CPF nº _____________________,
inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga para a função de ______________________,
conforme Portaria Conjunta SAD/ SEMAS nº 093, de 17 de setembro de 2020, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação
em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ________________________ (física/auditiva/
visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro: _____________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
organizadora da Seleção, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possam comprovar a Deficiência (laudo dos
exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria,
Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
PORTARIA SAD Nº 1.641 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, Anexo I, do Decreto nº 39.117, de 08/02/2013,
publicado em 09/02/2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial
do Estado de 17/04/2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0341/2020 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do
Estado (Doc.8768069), exarado nos autos dos Processos SEI nº 5691847-4/2016, RESOLVE:
I) Conceder pensão especial mensal aos dependentes de ELIAS GONÇALVES DE MIRANDA, ex-Soldado QPMG, matrícula nº 31545-1,
promovido “post mortem” à graduação de Cabo PM, a contar de 27/11/2012, data do óbito, com valores atualizados, conforme previsto
no art. 100, § 9º, da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974, c/c o art. 111 e seu parágrafo
único, da Lei nº 10.426, de 27/04/1990;
II) São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior: MARIA AUXILIADORA DA SILVA MIRANDA, viúva, LIDIANE VITÓRIA
MELO DE CARVALHO, filha, nascida em 11/06/1998, somente no período compreendido entre 27/11/2012 a 11/06/2019, e TIAGO ARIEL
DA SILVA MIRANDA, filho, nascido em 28/06/2003;
III) A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos
arts. 50, § 1º, e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 1.642-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 2713 de 13/09/2017, nº 387 e 388 de 20/02/2018, nº 209, de
22/02/2019, nº 1673 de 01/08/2019, nº 2516 de 18/10/2019, e nº 448 e 450 de 13/03/2020.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
Turma
055/2020
CLAUDENICE DE SA
FERRAZ-ME
CNPJ: 08.182.201/0001-69
0070.2020.CCPLE-IX.PE.0055.SAD
Deixar de apresentar
documentos exigidos e
Proposta
II
059/2020
F.G.R.SILVA BUFFET E
EVENTOS LTDA
CNPJ: 09.621.493/0001-51
0030.2020.CCPLEXI.PE.0023.SAD.
FES-PE
Deixar de apresentar
documentos exigidos e
Proposta
II
063/2020
TOTAL ALIMENTAÇÃO S.A
CNPJ: 13.668.070/0001-64
0030.2020.CCPLEXI.PE.0023.SAD.
FES-PE
Deixar de apresentar
documentos exigidos e
Proposta
II
067/2020
PEREIRA & ALENCAR
COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
CNPJ nº 32.225.634/0001-39
0076.2020.CCPLE- II.PE.0061.SAD.
SEDUC
Deixar de apresentar
documentos exigidos e
Proposta
II
071/2020
J.A COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA CNPJ nº
10.865.935/0001-94
210.2015.III.PE.118.SEE
Deixar de apresentar
documentos exigidos e
Proposta
II
Recife, _____/____/____2020
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4 o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 094, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 073,
de 22 de maio de 2018,
que visa à contratação temporária de 21 (vinte e um) profissionais de nível médio e superior de diversas áreas, cujo resultado final foi
homologado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 129, de 18 de setembro de 2018.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 5084, DE 15/09/2020 – Dispensar o Subtenente PM Jorge Alves de Souza, mat. 31587-7, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, da Unidade de Contra-inteligência da Gerencia Geral do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social/SDS, com efeito
retroativo a 09/07/2020.
Nº 5085, DE 15/09/2020 – Atribuir ao 3º Sargento PM Thiago Lima Cruz, mat. 104108-8, a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2,
da Unidade de Contra-inteligência da Gerencia Geral do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social/SDS, com efeito retroativo a
01/09/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO NTEGRADA
O Secretário Executivo de Gestão Integrada, resolve:
Nº 5087, DE 15/09/2020 - I - Substituir o Ordenador de Despesa Institucional, José Paulo Cauás Tenório, Perito Criminal, mat: 387074-0
na Portaria SEGI/SDS nº 3642/2019 - 8270026, da Unidade Regional de Polícia Científica da Mata Norte - Nazaré da Mata, por Daniel
Silva de Amorim, Perito Criminal, mat: 386708-0, CPF nº 092.460.134-50.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR
Secretário Executivo de Gestão Integrada
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
PORTARIA DO COMANDO GERAL
PORTARIA SAD Nº 1.639 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
1) Tornar sem efeito, a partir da presente data, os termos da Portaria SAD nº 1406, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
do dia 20/06/2018;
2) Revisar e renovar a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 22/08/2020, e Nota Técnica nº 35/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD (8760682):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
0001200144.001018/2020-71
2258935
Iliana Xavier de
Souza Menezes
Auxiliar em
Saúde
SES
10 (dez) horas semanais, até
21 de agosto de 2022.
Nº 451, de 16SET2020. EMENTA: ANULA PORTARIA DE PROMOÇÃO. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994, c/c a Súmula nº 343 e 473
do Supremo Tribunal Federal, c/c a Apelação Cível Nº 0004539.63.2018.8.17.2480, Ofício nº 1630/2020 -PGE/PE e Ofício nº 1564/2020 DEAJA-EXEC/CONTENCIOSO. R E S O L V E: I - Anular a Portaria de Promoção do Comando Geral nº 220, de 25 MAR 2020, publicada
no Boletim Geral nº 057, de 26 MAR 2020, do Cabo QPMG Mat. 111023-3 RENAN DE ASSIS SILVA, devendo o policial militar retornar ao
“status quo ante”; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - CEL
PM Comandante Geral. (3700000979.000411/2020-55).
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