DOEPE 10/10/2020 -fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 191
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0388.2213 - Apoio às Ações de Qualificação das Mulheres para o Emprego
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
Recife, 10 de outubro de 2020
60.000,00
0101
60.000,00
0101
70.000,00
70.000,00
60.000,00
0101
60.000,00
190.000,00
DECRETO Nº 49.561, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.123.309,48
em favor da Secretaria de Defesa Social.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
70.000,00
0241
70.000,00
70.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.126.0440.2114 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
70.000,00
0241
70.000,00
70.000,00
Secretarias de Estado
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 1.123.309,48 (um milhão, cento e vinte e três mil, trezentos e nove reais e quarenta e oito centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 09/10/2020.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse - Adm. Direta, no valor de R$ 1.123.309,48 (um milhão, cento e vinte e três mil, trezentos e nove reais e quarenta
e oito centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
SERVIDOR
0040609406.001111/2020-80
LUCILENE CRISTIANE
MATOS
MAT.
ÓRGÃO
13.672-7
UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO
DEFESA SOCIAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
143.530,00
0102
0102
143.530,00
979.779,48
979.779,48
1.123.309,48
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
PROCESSO SAD Nº
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.126.0439.2042 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Defesa Social
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve deferir o pedido de afastamento
da servidora abaixo citada, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990,
pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR
Nº 5386, DE 09/10/2020 – Tornar sem efeito parte da Portaria SDS nº 5245, de 29/09/2020, publicada no BG/SDS nº 184, de 01/10/2020
em que designa o 3º Sargento PM Alexandro Carlos Pereira Costa, mat. 105820-7, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da DS da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020.
Nº 5387, DE 09/10/2020 – Tornar sem efeito parte da Portaria SDS nº 5245, de 29/09/2020, publicada no BG/SDS nº 184, de 01/10/2020
em que designa o 3º Sargento PM André Mário de Sá, mat. 104721-3, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
do CMH da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020.
Nº 5388, DE 09/10/2020 – Dispensar o Major PM Grimaldo de Oliveira Melo Júnior, mat. 920482-2, da Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, da DASIS da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 05/10/2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
0102
1.123.309,48
1.123.309,48
1.123.309,48
DECRETO Nº 49.562, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha –
DEFN.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa operacional do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 5389, DE 09/10/2020 – Designar o Tenente Coronel PM André Felipe Araújo Pereira do Nascimento, mat. 950706-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da CPL da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020.
Nº 5390, DE 09/10/2020 – Designar o Major PM Saulo Sitônio, mat. 920457-1, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, da DASIS da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 05/10/2020.
Nº 5391, DE 09/10/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020: 2º TEN PM/1189565/TIAGO JOSÉ FREITAS CAVALCANTI/BPRP; MAJ
PM/9600035/SÉRGIO LUIS NUNES DA COSTA/6º BPM; MAJ PM/9205179/DANIEL DE MELO FREITAS/DGP; MAJ PM/9402080/
GUSTAVO MORAIS NUNES/DGP; MAJ PM/9507302/NILSON DUARTE BARBOSA/18º BPM.
Nº 5392, DE 09/10/2020 – Dispensar o Major PM Saulo Sitônio, mat. 920457-1, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da DASIS da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 05/10/2020.
Nº 5393, DE 09/10/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020: MAJ PM/1021265/DIOGO GUILHERME RACTICLIFF SÁ AZEVEDO LIRA/
BPRP; CAP PM/1025376/DILEA MARIA DA SILVA/DS; MAJ PM/9900705/CÍCERO SOUZA HONÓRIO/26º BPM; 2º TEN PM/9308628/
SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO/DGP; MAJ PM/9402080/GUSTAVO MORAIS NUNES/CRESEP; MAJ PM/9800069/SAULO
ROGÉRIO DE ARAÚJO CERQUEIRA/DASIS; CAP PM/9203478/ARLAN MARINHO LINS/6º BPM.
Nº 5394, DE 09/10/2020 – Designar o Major PM Marcos José Vieira de Melo Júnior, mat. 970042-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, do 2º BIESP da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 02/10/2020.
Nº 5395, DE 09/10/2020 – Designar o Major PM Nilson Duarte Barbosa, mat. 950730-2, para a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da DASIS da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 05/10/2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha - DEFN, crédito suplementar no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está previsto na fonte de recursos 0241 Recursos Próprios - Adm. Indireta, no valor de R$
70.000,00 (setenta mil reais) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 5396, DE 09/10/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020: ST PM/9305459/LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA/24º BPM; 2º SGT
PM/292036/ANDRÉ LUIZ DE AQUINO/DAL; 1º SGT PM/1063480/TALES CARVALHO ALVES/BPRP; CB PM/1079336/ANDRÉ LUIZ
SANTIAGO TORRES/BPRP; SD PM/1210017/BEATRIZ DE LIMA CAVALCANTI/CIPCÃES; 3º SGT PM/9208771/LUIZ ADALBERTO
FARIAS DOS SANTOS/21º BPM; 2º TEN PM/9308628/SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO/18º BPM; 3º SGT PM/1034383/JAIRO
AUGUSTO SILVA/CIPMOTO; 3º SGT PM/1044532/ANDERSON LOPES FEITOSA/24º BPM; SD PM/1160583/FILEMOM AZEVEDO
DE OLIVEIRA/24º BPM; 3º SGT PM/1047639/FABIANO DE CARVALHO RODRIGUES/DIRESP; CB PM/1091417/GRIVALDINA MELO/
DIRESP; SD PM/1123360/DANILO ANDRADE MENDES DA SILVA/DIRESP; CAP PM/9203478/ARLAN MARINHO LINS/6º BPM.
Nº 5397, DE 09/10/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2020: SD PM/1205358/RENATO RODRIGUES TORRES/24º BPM; CB PM/1101790/
ADRIANO SEVERINO DA SILVA JÚNIOR/DAL; 2º TEN PM/1189565/TIAGO JOSÉ FREITAS CAVALCANTI/BPRP; CB PM/1076060/
WITANAGÉ DA SILVA JÚNIOR/BPRP; CB PM/1095560/TIAGO CAVALCANTI CHAIM/CIPCÃES; 2º SGT PM/1042610/ALEXANDRE
SOARES DA SILVA/21º BPM; 3º SGT PM/1070959/JOÁS DA SILVA LEMOS/CIPMOTO; 3º SGT PM/1050176/SÉRGIO DE OLIVEIRA/24º
BPM; SD PM/1132334/GILSON CARDOSO PEREIRA/24º BPM; CB PM/1102150/GIUSEPPH FRANCISCO BATISTA DA SILVA/DIRESP;
CB PM/1104322/SIMONE DA SILVA E SILVA/DIRESP; SD PM/1155865/GLEYCIANE CARLA DA SILVA/DIRESP; 2º SGT PM/9204083/
EVERALDO FERREIRA DE SENA JÚNIOR/6º BPM.
Nº 5398, DE 09/10/2020 – Dispensar a Escrivã de Polícia Carla Santos Costa, mat. nº 386740-4, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 209ª Circ. - Granito, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito
retroativo a 28/09/2020.