DOEPE 04/02/2021 -fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 23
Contrato nº 03/2021, contratação de Locação e Manutenção do
Sistema de Contabilidade Pública, de Processamento ee Folha ee
Pagamento e Controle do Patrimônio. 04.01.2021 a 04.02.2021.
Valor Global R$ 5.000,00. Partes: Câmara Municipal e Marcos
Antonio Diniz – ME.
Contrato nº 04/2021. Contratação de serviços de Locação de
Sistemas informatizados de Portal da Transparência e alimentação
de informações no site oficial, para atender as necessidades da
Câmara. Vigência 04.01.2021 a 31.12.2021. Valor Global de R$
17.580,00. Câmara Municipal e João Alfredo dos Santos Junior.
MUNICÍPIO DE GAMELEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 004/2021; CPL; Tomada de Preços nº.
001/2021; Outros Serviços; Objeto: Contratação de Sociedade de
Advogados para prestação de serviços de assessoria e consultoria
jurídica no âmbito da administração pública, especialmente
quanto a análise e emissão de pareceres nas minutas dos editais
e contratos decorrentes dos processos licitatórios, bem como
dispensa e inexigibilidade de licitação e, em outros procedimentos
administrativos, decorrentes de processos de licitação. Valor
Estimado: R$ 149.631,00 (Cento e quarenta e nove mil seiscentos
e trinta e um reais), por um período de 12(doze) meses. Data e
Sessão de abertura: 23/02/2021 às 08h00min. Local da Sessão:
Sede da Prefeitura, Sala da CPL, localizado na Rua José
Barradas, 95, Centro, Gameleira/PE; Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura ou através do E-mail: [email protected], no
horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Gameleira/
PE, 03/02/2021. Hugo Madureira Regueira – Procurador Geral
do Município
Publicações Particulares
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A.
ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Às dez horas (10h:00min) do dia vinte e seis de janeiro de dois
mil e vinte e um (26/01/2021), na sala de reunião da Presidência
da empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade
Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se
o Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A.,
com a presença unânime dos conselheiros. A reunião foi iniciada
passando-se a tratar dos seguintes assuntos: 1) EXONERAÇÃO E
NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA PORTO
DO RECIFE S.A.: a Presidente deste Conselho de Administração,
Maíra Rufino Fischer, registra para os demais membros deste
CONSAD o recebimento do Ofício nº 012/2021 – SDEC-GS,
datado de 20 de janeiro de 2021, encaminhado pela Secretaria
de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco –
SDEC, anexo, o qual formaliza a indicação do Sr. Marconi Muzzio
Pires de Paiva Filho para ocupar o cargo de Diretor Presidente da
empresa Porto do Recife S.A.. Considerando o posicionamento
do Comitê de Elegibilidade da referida empresa, contido na Ata
da sua 07ª Reunião, datada de 26/01/2021, anexa, após análise
minuciosa de toda a documentação pessoal do indicado, para
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
a verificação dos requisitos de conformidade que a Lei Federal
nº 13.303/2016 estabelece em seus dispositivos; este Conselho
de Administração, por unanimidade de seus membros, decidiu:
a) Exonerar o Sr. JAIME TAVARES ALHEIROS NETO, a partir
desta data, na forma que dispõe o Art. 67, Inciso II do Estatuto
Social da empresa Porto do Recife S.A., registrando, na ocasião,
os relevantes serviços prestados pelo mencionado Diretor
Presidente, no decorrer do período em que o mesmo esteve à
frente do respectivo cargo de direção; b) Nomear, neste ato, o
Sr. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, para ocupar o
cargo de Diretor Presidente da empresa Porto do Recife S.A., o
qual toma posse, nesta data, perante os Conselheiros presentes.
2) OUTROS ASSUNTOS. Toda a documentação pertinente ao
assunto registrado e deliberado nesta ata encontra-se disponível
nesta Porto do Recife S.A. para consulta. Maíra Rufino Fischer –
Presidente do CONSAD.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A.
ATA DA 147ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às dez horas (10h:00min) do dia primeiro de fevereiro de dois mil e
vinte e um (01/02/2021), no Auditório da empresa Porto do Recife
S.A., sito a Praça Comunidade Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do
Recife – Recife/PE, reuniu-se o Conselho de Administração da
empresa Porto do Recife S.A., com a presença dos conselheiros:
Maíra Rufino Fischer (Presidente do CONSAD), Anderson Ribeiro
Queiroz (Membro), Danielly Vanderley Menezes D’Almeida
(Membro), José André de Lima Freitas da Silva (Membro), Marcos
Antônio Lins Siqueira (Membro) e Denaldo de Jesus Coelho de
Araújo (Membro) e Marcelo Henrique Espíndola Sandes (Membro).
A reunião foi iniciada passando-se a tratar dos seguintes assuntos:
1) EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E DO DIRETOR TÉCNICO DA
EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: a Presidente deste Conselho
de Administração, Maíra Rufino Fischer, registra para os demais
membros deste CONSAD o recebimento do Ofício nº 027/2021
– SDEC-GS, datado de 27 de janeiro de 2021, encaminhado
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de
Pernambuco – SDEC, anexo, o qual formaliza a indicação do
Sr. Rodrigo Chagas de Sá para ocupar o cargo de Diretor de
Gestão Administrativa e Financeira e do Sr. Artur Cerqueira
Ribeiro de Gusmão para ocupar o cargo de Diretor Técnico da
empresa Porto do Recife S.A.. Considerando o posicionamento
do Comitê de Elegibilidade da referida empresa, contido na Ata
da sua 08ª Reunião, datada de 27/01/2021, anexa, após análise
minuciosa de toda a documentação pessoal dos indicados, para
a verificação dos requisitos de conformidade que a Lei Federal
nº 13.303/2016 estabelece em seus dispositivos; este Conselho
de Administração, por unanimidade de seus membros, decidiu:
a) Exonerar o Sr. SERGIO EDUARDO LACERDA DE MENEZES
do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da
empresa Porto do Recife S.A., a partir desta data, na forma
que dispõe o Art. 67, Inciso II do Estatuto Social da empresa
Porto do Recife S.A., registrando, na ocasião, os relevantes
serviços prestados pelo mencionado Diretor, no decorrer do
período em que o mesmo esteve à frente do respectivo cargo
de direção; b) Nomear, neste ato, o Sr. RODRIGO CHAGAS DE
SÁ, para ocupar o cargo de Diretor de Gestão Administrativa e
Financeira da mencionada empresa, o qual toma posse, nesta
data, perante os Conselheiros presentes; c) Exonerar a Sra. ANA
MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, do cargo de Diretora Técnica
da empresa Porto do Recife S.A., a partir desta data, na forma
que dispõe o Art. 67, Inciso II do Estatuto Social da empresa
Porto do Recife S.A., registrando, ainda, os relevantes serviços
prestados pela mencionada Diretora, no decorrer do período em
que a mesma esteve à frente do respectivo cargo de direção; d)
Nomear o Sr. ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO DE GUSMÃO, para
ocupar o cargo de Diretor Técnico da referida empresa, o qual
toma posse, nesta data, perante os Conselheiros presentes. Toda
a documentação pertinente ao assunto registrado e deliberado
nesta ata encontra-se disponível nesta Porto do Recife S.A. para
consulta. Maíra Rufino Fischer – Presidente do CONSAD.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A.
ATA DA 146ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às dez horas (10h:00min) do dia cinco de janeiro de dois mil e vinte
e um (05/01/2021), na sala de reunião da Presidência da empresa
Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade Luso Brasileira,
nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se o Conselho de
Administração da empresa Porto do Recife S.A., com a presença
unânime dos conselheiros e convidados. A reunião foi iniciada
passando-se a tratar dos seguintes assuntos: 1) MANIFESTAÇÃO
SOBRE MATÉRIA A SER SUBMETIDA À ASSEMBLEIA GERAL
DE ACIONISTAS: a) ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
REALIZADO DENTRO DO LIMITE DO CAPITAL SOCIAL
AUTORIZADO; 2) PRORROGAÇÃO DO PRAZO – PORTARIA
DIRPRE Nº 010/2020 – REDUÇÃO DA TARIFA PORTUÁRIA
VIGENTE– ITEM 3.7 DA TABELA V – Serviços Diversos. Toda
a documentação pertinente ao assunto registrado e deliberado
nesta ata encontra-se disponível nesta Porto do Recife S.A. para
consulta. Maíra Rufino Fischer – Presidente do CONSAD.
COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS
EM PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
CNPJ/MF Nº. 10.842.672/0001-06-NIRE: 26300043068
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: Convidam-se os senhores acionistas da
Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco - Em
Recuperação Judicial a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a se realizar na sede social, na Av. Antonio de
Goes, nº 742, Sala 1401, Edf. Empresarial Jopin, na Capital do
Estado de Pernambuco, no dia 15 de fevereiro de 2021, às 10hs,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição
de novo Diretor Presidente diante do pedido de renúncia do atual
Diretor Presidente; 2) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Antônio Dourado Cavalcanti Filho
Diretor Presidente
EDITAL DE CITAÇÃO
Agencia Power Public. Ltda
JUÍZO DE DIREITO – QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
Expediente nº. 2020.0329.000209
Recife, 4 de fevereiro de 2021
Edital de citação
Prazo do edital: 20 dias
A Dra. Raquel Evangelista Feitosa, Juíza de Direito da 4ª Vara
Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de
Pernambuco, FAZ SABER a SÉRGIO AUGUSTO GONZAGA,
inscrito no CPF 298.944.094-15, o qual se encontra em local
incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado no
Fórum Des. Henrique Capitulino – Rod. BR 101 Sul, km 80
– Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP:54345-160
Telefone: (81) 3182-6800, tramita a ação de COBRANÇA, sob o nº
0012880-20.2013.8.17.0810, aforada pelo BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A, contra SÉRGIO AUGUSTO GONZAGA.
Assim, fica esse último CITADO para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, conteste todos os termos da presente ação. Advertência: Não
sendo contestada a ação no prazo legal, será considerado revel
e presumir-se-ão verdadeiras as alegações, de fato, formuladas
pelo autor (Art.344 do CPC). E, para que chegue a conhecimento
de todos, partes e terceiros, eu, Ronald Cavalcanti da Silva, Chefe
de Secretaria, o digitei e subscrevi. Jaboatão dos Guararapes –
PE, 04.09.2020. Ronald Cavalcanti da Silva, chefe de secretaria.
Raquel Evangelista Feitosa, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 12ª Vara
Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a REU: C.
V. A. - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, a(o)(s)
qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste
Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA
BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA
BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800, tramita a ação
de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial
Eletrônico - PJe 0039166-75.2018.8.17.2001, proposta por
AUTOR: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. Assim, fica(m)
a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação
supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso
deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no
prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com
a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei
nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente
processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá
realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://
pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam . A tramitação
desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo
necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções
para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através
do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/
processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que
chegue aoonhecimento de todos, partes e terceiros, eu, SIMONE
DOS PASSOS E SILVA LEITE, o digitei e submeti à conferência e
assinatura(s).RECIFE, 22 de janeiro de 2021.