DOEPE 16/04/2021 -fl. 67 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de abril de 2021
… continuação
e para clientes aeronáuticos de Grupo I em situação de atraso nos
pagamentos. Os valores de caução ou antecipados a 31 dezembro
2020 2019
2020 estão refletidos a seguir:
Adiantamento de clientes
3.330
–
Caução recebida
403
–
Fiança bancária
296
–
Seguro caução
11.196
–
15.225
–
b. Risco de taxas de juros e inflação: Decorre da possibilidade de
sofrer redução nos ganhos ou perdas decorrentes de oscilações de
taxas de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. A
Companhia está exposta a taxas de juros flutuantes, principalmente
relacionadas às variações do CDI que afetam a remuneração dos
equivalentes ao efetivo, e aos juros registrados no empréstimo e
nas contas a pagar a partes relacionadas. A Companhia não utiliza
derivados nem outros instrumentos de cobertura para gerenciar
este risco. c. Risco de taxas de câmbio: Decorre da possibilidade
de oscilações das taxas de câmbio das moedas estrangeiras utilizadas para a liquidação de passivos financeiros. A Companhia está
exposta a taxas de câmbio flutuantes, principalmente relacionadas
às variações do câmbio euro/R$, nas contas a pagar a partes relacionadas. A Companhia não utiliza derivados nem outros instrumentos
de cobertura para gerenciar este risco. d. Risco de estrutura de
capital (ou risco financeiro) e liquidez: Decorre da escolha entre
capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital
de terceiros que a Companhia faz para financiar suas operações.
Para mitigar o risco de liquidez, são monitorados permanentemente
os níveis de endividamento e caixa de acordo com os padrões de
mercado. Na seção (iii) acima é apresentado o detalhe dos fluxos
contratuais. A administração gere o risco de liquidez decorrente de
estes fluxos contratuais com a caixa e equivalentes a caixa disponíveis, as aplicações financeiras e os fluxos de caixa decorrentes de
suas operações. A administração avalia que a Companhia goza de
capacidade para manter a continuidade operacional dos negócios,
em condições de normalidade. (v) Análise de sensibilidade: As
análises de sensibilidade são estabelecidas com base em premissas
e pressupostos em relação a eventos futuros. A administração revisa
regularmente essas estimativas e premissas utilizadas nos cálculos.
No entanto, a liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados devido
à subjetividade inerente ao processo utilizado na preparação das
análises. Apresentamos abaixo, as análises de sensibilidade quanto
às variações nas taxas de juros. A Companhia apresenta na análise
de sensibilidade três cenários, sendo um provável e dois que possam
representar efeitos adversos para a Companhia. Como cenários na
taxa de juros CDI foram consideradas a seguir:
Cenário I
Cenário II
Cenário III
Indicador
Provável Adverso possível Adverso extremo
CDI – Alta
2,15%
2,69%
3,22%
CDI – Baixa
2,15%
1,61%
1,07%
Para os dois cenários adversos na taxa de juros CDI, foram considera-
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 73 - 67
Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
das uma alta e uma queda de 25% sobre as projeções apresentadas tuária) a realizar nos aeroportos em um máximo de 36 meses após a Consequentemente a Companhia ainda não iniciou o pagamento
acima como cenário adverso possível (cenário II) e de 50% como Data de Eficácia do Contrato de Concessão: Ampliar a capacidade de de contribuição variável.
cenário adverso extremo (cenário III). Os referidos percentuais processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo 29. Demonstração dos fluxos de caixa – transações sem efeito
refletem as políticas financeiras da Companhia. Todos os valores terminal de passageiros, estacionamento de veículos e vias terrestres caixa – (i) Caixa e equivalentes de caixa: A composição dos saldos
se apresentam líquidos de IRPJ e CSLL.
associadas, de modo a prover área e equipamentos adequados para de caixa e equivalentes de caixa incluída na demonstração do fluxo
Cenário II Cenário III processar, simultaneamente, no aeroporto, pelo menos as quantidades de caixa está demonstrada na nota explicativa 7. (ii) Informações
Cenário I Adverso
Adverso de passageiros detalhadas no PEA para cada aeroporto (todos os suplementares: Na tabela abaixo são apresentados os valores que
Risco Provável possível
extremo aeroportos). Disponibilizar área de pátio de aeronaves para acomodar,
Instrumento
não envolveram caixa no exercício:
CDB – aplicações
Baixa do
pelo menos, de forma simultânea e independente, 23 aeronaves código
2020
2019
Atividades de investimentos
financeiras
CDI
1.244
930
619 “C”; 02 aeronaves código D e 02 aeronaves código “E”, entre posições
Arrendamento
1.293
1.198
Empréstimo
Alta do CDI
2.364
2.590
2.815 atendidas por pontes de embarque e posições remotas (SBRF). Prover
Aquisições de imobilizado
–
477
Apresentamos abaixo, as análises de sensibilidade quanto às varia- sistema visual indicador de rampa de aproximação nas cabeceiras de
Aquisições de projetos de desenvolvimento
ções nas taxas de câmbio. A Companhia apresenta na análise de pistas de pousos e decolagens, para manutenção das operações com
pendentes de pagamento
1.251
1.813
sensibilidade três cenários, sendo um provável e dois que possam aeronaves a jato, quando houver (todos os aeroportos). Realizar adeRepasse de custos de assessoria financeira na
representar efeitos adversos para a Companhia. Como cenários na quações de infraestrutura necessárias para que os aeroportos estejam
obtenção do contrato de concessão (nota 15)
– 14.852
taxa de câmbio euro/real foram consideradas a seguir:
habilitados a operar, no mínimo, em Regras de Voo por Instrumento
7.900 18.340
Cenário I
Cenário II
Cenário III (IFR) não-precisão, sem restrição, noturno e diurno, aeronaves código
30. Arrendamentos – A seguir é proporcionada a informação sobre
Indicador
Provável Adverso possível Adverso extremo 3C (todos os aeroportos). Implantar áreas de segurança de fim de pista
€/R$ – Alta
5,61
7,02
8,42 (RESA), nas cabeceiras das pistas de pouso e decolagem (todos os arrendamentos requerida pelo CPC 06/IFRS 16 de forma direta ou
Para os dois cenários adversos na taxa de câmbio €/R$, foram con- aeroportos). Disponibilizar os recursos físicos para realização da ins- por referência a outras notas destas demonstrações financeiras:
Incluídos nos Balanços
sideradas uma alta de 25% sobre as projeções apresentadas acima peção de segurança em até 100% da bagagem despachada, da carga
Patrimoniais como parte
como cenário adverso possível (cenário II) e de 50% como cenário e da mala postal embarcadas em aeronaves partindo dos aeroportos
do Imobilizado (nota 11)
adverso extremo (cenário III). Os referidos percentuais refletem as (todos os aeroportos). Além disso, a Companhia deverá realizar os Ativos de direito de uso
Incluídos nos Balanços
políticas financeiras da Companhia. Todos os valores se apresentam investimentos necessários nas infraestruturas para manter os níveis
Patrimoniais
como parte
líquidos de IRPJ e CSLL.
de serviço requeridos pelo PEA, em função da demanda atual. Os
de Empréstimos e ArrenCenário II Cenário III investimentos mencionados não têm importes económicos mínimos.
damentos (nota 14)
Cenário I Adverso
Adverso Durante o exercício de 2020 a Companhia executou investimentos em Passivos de arrendamento
Nota 14
Instrumento
Risco Provável possível
extremo obras de infraestrutura no valor de R$ 11.678, cujo total em 31/12/2020 Juros sobre passivos de arrendamento
Contas a pagar –
correspondeu à R$ 13.490. Devido a situação gerada pela pandemia, Encargos de depreciação para ativos
Partes Relacionadas
foi solicitado à ANAC ampliação do prazo para apresentação dos de direito de uso por classe de ativo
Nota 11
(variação cambial)
Alta €
(2.941)
2.447
7.835 projetos e execução dos investimentos requeridos pelo contrato de subjacente
27. Cobertura de seguros – A Companhia possui como política a concessão. ANAC suspendeu os prazos de execução das obrigações Despesa referente a arrendamentos de
curto
prazo
contabilizada,
aplicando
o
contratação de cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos contratuais de investimento, entre o 13/05/2020 e o 23/11/2020, e
R$ 233
por montantes considerados como suficientes para cobrir eventuais acresceu o prazo de 8 oito meses às datas inicialmente estabelecidas item 6 do CPC 06/IFRS 16
sinistros. Em 31/12/2020, as coberturas de seguros vigentes são:
contratualmente para conclusão dos investimentos. Assim, o prazo total Saídas de caixa totais para arrendaNota 14
Riscos
Importância segurada para realizar os investimentos da fase 1B do contrato de concessão mentos
Nota 11
Seguro garantia de fiel cumprimento
R$ 177.805 passa a ser de 44 meses após a Data de Eficácia do Contrato. b) Adições a ativos de direito de uso;
Responsabilidade Civil – Hangares e
Contribuição variável: Refere-se ao montante a ser pago ao Poder Valor contábil de ativos de direito de
Operações Aeroportuários
R$ 2.980.751 Concedente, a título de contribuição variável da outorga, resultante uso ao final do período de relatório por
Nota 11
Riscos Operacionais (Danos materiais) –
da aplicação das alíquotas apresentadas na seguinte tabela, sobre a classe de ativo subjacente
Análise de vencimento de passivos de
Aeroporto e Escritório
R$ 300.000 receita bruta da Companhia.
Nota 26
Em 31/12/2019, as coberturas de seguros vigentes foram:
Alíquota arrendamento
Período
Outras informações sobre os arrendaRiscos
Importância segurada Da data de eficácia do contrato até o quarto anoNota 14
Seguro garantia de fiel cumprimento
R$ 173.572 -calendário completo (2019-2023)
0% mentos
Responsabilidade Civil – Hangares e
Quinto ano (2024)
1,63% 31. Eventos subsequentes – Em janeiro 2021 os Conselhos de
Operações Aeroportuários
R$ 2.227.880 Sexto ano (2025)
3,27% Administração de Aena Desarrollo Internacional SME S.A. e Aena
Danos materiais – aeroporto e escritório
Sétimo ano (2026)
4,90% Brasil aprovaram manter a suspensão do faturamento e o pagamento
administrativo
R$ 300.000 Oitavo ano (2027)
6,53% das quantidades devidas sob o Acordo de Prestação de Serviços
28. Compromissos assumidos – a) Investimentos: O Contrato de Até o final da concessão (2028-2049)
8,16% de Assessoramento e Apoio à Gestão (nota 15), até o 31/08/2021.
Concessão, Plano de Exploração Aeroportuária (PEA), estabelece as
Diretoria Executiva
seguintes inversões obrigatórias (melhorias da infraestrutura aeroporFernando Santiago Yus Sáenz de Cenzano
Salvador Merino Moína
Conselho de Administração
Diretor Presidente
Francisco Javier Marín San Andrés – Presidente
Roberto Ángel Ramírez García
Rodrigo Marabini Ruiz – Conselheiro
Juan Carlos Alfonso Rubio – Conselheiro
Diretor Econômico Financeiro
José Leo Vizcaíno – Conselheiro
Antonio Fernández Poyato – Conselheiro
Begoña Felices Pascual
Maria José Cuenda Chamorro – Conselheira
Fernando Santiago Yus Sáenz de Cenzano – Conselheiro
Diretora Comercial
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras
Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da
financeiras e o relatório dos auditores: A administração da Compa- tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das
Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. Recife-PE
nhia é responsável por essas outras informações que compreendem operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das
Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Aeroportos o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança
do Nordeste do Brasil S.A. (“Companhia”) , que compreendem o financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expres- razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto,
balanço patrimonial em 31/12/2020 e as respectivas demonstrações samos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas
como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
posição patrimonial e financeira da Aeroportos do Nordeste do Brasil que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
S.A. em 31/12/2020, o desempenho de suas operações e os seus requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as respeito. Responsabilidades da administração e da governança tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como
práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais pelas demonstrações financeiras: A administração é responsável parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações finan- e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
Standards Board (IASB). Base para opinião: Nossa auditoria foi ceiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo – Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais nor- International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles demonstrações financeiras, independentemente se causada por
mas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades internos que ela determinou como necessários para permitir a ela- fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria
dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos boração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
independentes em relação à Companhia, de acordo com os princí- independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
pios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do das demonstrações financeiras, a administração é responsável não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou repreéticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elabora- sentações falsas intencionais. – Obtemos entendimento dos controles
de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa ção das demonstrações financeiras, a não ser que a administração internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos
opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
Diretor de Organização e Recursos Humanos
Raúl Moya González
Diretor de Operações, Infraestrutura e TI
Anderson Josias dos Santos Oliveira
Contador – CRC 1SP 280.504/O-5
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos
da Companhia. – Avaliamos a adequação das políticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração. – Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para
as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. – Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e
se as demonstrações financeiras representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada. Comunicamo-nos com a administração a
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da
auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive
as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos.
Recife, 12 de fevereiro de 2021.
KPMG Auditores Independentes CRC PE- 000.904/F-7
Marcelo Pereira Gonçalves – Contador CRC 1SP 220.026/O-3
Hidelbrando de Oliveira Abreu Contador CRC BA 029.520/O-7.