DOEPE 13/05/2021 -fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 91
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa CABROBO
VISTORIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 40.454.849/0001-50, nome de fantasia: CABROBO
VISTORIAS, estabelecida na Avenida Doutor Nilo Coelho, N º 276,
Posto JK, Bairro Maria Luiza, CEP 56.180-000, Cabrobó/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
em desfavor da empresa MIGUEL MEDEIROS INDUSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, nome fantasia: MUNDO DAS PLACAS,
CNPJ: 70.223.532/0007-69, localizada na Avenida Herculano
Bandeira, Nº 434, Pina - PE, CEP: 51.110-131, a fim de apurar
possíveis irregularidades praticadas pela referida empresa, no que
tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria
DP Nº 296/2020, em seu Artigo 54, inciso VIII e Artigo 55, inciso
IV, conforme fatos descritos pela Gerência de Veículos - DOV
em Relatório de Fiscalização de Rotina datada de 20.04.2021,
constante dos autos do Protocolo nº 2021.067908. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
Recife, 13 de maio de 2021
2312 DE 10/05/2021
ALEXANDRO BEZERRA DE ARAUJO
016.836.687-28/PE
2313 DE 10/05/2021
JANIO GOMES DA SILVA JUNIOR
040.943.142-05/PE
12(DOZE)MESES
2314 DE 10/05/2021
JOSE EDSON ARAUJO DA SILVA
017.366.435-90/PE
12(DOZE)MESES
2315 DE 10/05/2021
JOSE FERNANDO DE SANTANA JUNIOR
027.042.417-42/PE
12(DOZE)MESES
2316 DE 10/05/2021
MANUEL AMARO JUNIOR
026.980.224-10/PE
12(DOZE)MESES
2317 DE 10/05/2021
EDILSON DA SILVA SANTOS
033.917.809-04/PE
1(UM)MÊS
2318 DE 10/05/2021
CAMILIA MENEZES SOARES
043.444.187-72/PE
12(DOZE)MESES
2319 DE 10/05/2021
CICEO PEDRO DA SILV A SANTOS
056.558.479-60/PE
12(DOZE)MESES
2320 DE 10/05/2021
CRISTIANE MNSUR CORREIA DE MELO
028.356.241-02/PE
12(DOZE)MESES
2321 DE 10/05/2021
CLAUDIO CHAGAS COUTINHO
042.322.044-66/PE
12(DOZE)MESES
2322 DE 10/05/2021
CLAUDIA DE ANDREA CORREIA DA COSTA
046.256.687-00/PE
12(DOZE)MESES
2323 DE 10/05/2021
CAIO CESAR BRAGA DA SILVA
043.301.948-84/PE
2(DOIS)MESES
2324 DE 10/05/2021
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
053.552.194-64/PE
1(UM)MÊS
2325 DE 10/05/2021
CASSIO FERNANDES MONTEIRO PEREIRA
045.640.215-42/PE
12(DOZE)MESES
2326 DE 10/05/2021
CHARLES MARINHO DOS SANTOS
042.646.314-95/PE
1(UM)MÊS
2327 DE 10/05/2021
CLAUDIO CARLOS DA SILVA FILHO
052.697.828-17/PE
1(UM)MÊS
2328 DE 10/05/2021
CARLOS ALBERTO DA SILVA
036.793.519-48/PE
1(UM)MÊS
2329 DE 10/05/2021
JOSENALDO BEZERRA DA SILVA
054.770.483-06/PE
1(UM)MÊS
2330 DE 10/05/2021
NEIDE DA SILVA BARBOSA
031.841.534-78/PE
12(DOZE)MESES
2331 DE 10/05/2021
NELSON ROBERTO SPERB REYS
009.650.246-10/PE
12(DOZE)MESES
2332 DE 10/05/2021
NIEGSON COSMO DA SILVA
039.697.893-00/PE
12(DOZE)MESES
2333 DE 10/05/2021
PEDRO HIPOLITO DANTAS FILHO
009.452.851-19/PE
12(DOZE)MESES
2334 DE 10/05/2021
RENAN RODRIGUES ARAUJO
051.246.323-99/PE
12(DOZE)MESES
2335 DE 10/05/2021
RILDO VERCOSA DO NASCIMENTO SILVA
044.644.952-60/PE
12(DOZE)MESES
2336 DE 10/05/2021
ROBERIO MARTINS DA ROCHA
022.092.098-00/PE
12(DOZE)MESES
2337 DE 10/05/2021
MOAS BALBINO FIGUEDO
024.041.743-17/PE
1(UM)MÊS
2338 DE 10/05/2021
MARCOS PAULO GOMES DA CRUZ
050.485.382-81/PE
1(UM)MÊS
2339 DE 10/05/2021
MARIA DE LOURDES DA COSTA SOARES DE
ALMEIDA
005.174.244-06/PE
2(DOIS)MESES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
2340 DE 10/05/2021
MARIA DO ROSARIO FONSECA DE ALMEIDA
006.822.004-29/PE
2(DOIS)MESES
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
2341 DE 10/05/2021
MICHAELL MARTINS DA COSTA
053.973.331-92/PE
1(UM)MÊS
2342 DE 10/05/2021
MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA
025.870.169-42/PE
2(DOIS)MESES
2343 DE 10/05/2021
MAGNO LUIZ DE ALMEIRA
042.684.921-53/PE
1(UM)MÊS
2344 DE 10/05/2021
MAGNO DA COSTA OLIVEIRA
057.602.929-87/PE
12(DOZE)MESES
2345 DE 10/05/2021
MACIEL JOSE DA SILVA
053.008.799-95/PE
1(UM)MÊS
2346 DE 10/05/2021
MANASSES POSSIDONIO LOPES
028.293.906-97/PE
1(UM)MÊS
2348 DE 10/05/2021
MARCO TULIO DE BRITTO FREIRA NOGUEIRA
010.555.452-89/PE
1(UM)MÊS
2349 DE 10/05/2021
MOISES AMARO DOS SANTOS
033.412.726-32/PE
1(UM)MÊS
2350 DE 10/05/2021
MARCONI ALBINO DE FREITAS
052.445.438-18/PE
1(UM)MÊS
2351 DE 10/05/2021
MARIO NUNES SERRA DOS SANTOS
040.936.343-20/PE
1(UM)MÊS
2352 DE 10/05/2021
MESSIAS GONCALVES DA SILVA
040.625.932-11/PE
1(UM)MÊS
2353 DE 10/05/2021
MESSIAS MACIEL DA SILVA
022.119.517-23/PE
1(UM)MÊS
2354 DE 10/05/2021
MAICO DA SILVA BACELAR
052.779.383-83/PE
1(UM)MÊS
2355 DE 10/05/2021
MARCILENE BELARMINO SILVA DA ROCHA LINS
004.523.313-66/PE
12(DOZE)MESES
2356 DE 10/05/2021
ELTON LENNON DE CARVALHO
051.563.922-92/PE
12(DOZE)MESES
2357 DE 10/05/2021
FABIO JOSE COSTA DE OLIVEIRA
018.309.247-73/PE
12(DOZE)MESES
2358 DE 10/05/2021
FELIPE LUIS DE SOUZA E SILVA
051.874.330-76/PE
12(DOZE)MESES
2359 DE 10/05/2021
FLAVIO MORIEL CARNEIRO
041.137.529-66/PE
12(DOZE)MESES
2360 DE 10/05/2021
FLAVIO MURILO CARLOS
036.546.075-53/PE
12(DOZE)MESES
2361 DE 10/05/2021
GLAUCIO DAVI DA SILVA ROCHA
054.777.977-11/PE
12(DOZE)MESES
2362 DE 10/05/2021
CRISTOVAO SEVERO DA SILVA NETO
046.260.158-57/PE
12(DOZE)MESES
2363 DE 10/05/2021
DARWIN HENRIQUE DA SILVA
004.044.583-04/PE
12(DOZE)MESES
2364 DE 10/05/2021
DIEGO MEDEIROS LEAL DE LEMOS
058.822.262-63/PE
12(DOZE)MESES
2365 DE 10/05/2021
GIVALDO SOARES DE LIMA
017.395.334-54/PE
12(DOZE)MESES
2366 DE 10/05/2021
DEMERSON DA SILVA MATA
018.345.677-77/PE
12(DOZE)MESES
2367 DE 10/05/2021
JEFFERSON JOSE DOS SANTOS
057.308.440-58/PE
12(DOZE)MESES
2368 DE 10/05/2021
LEDA TORRES FERREIRA
029.304.076-11/PE
12(DOZE)MESES
2369 DE 10/05/2021
MARCELA DE ALBUQUERQUE SALGADO
005.694.967-27/PE
12(DOZE)MESES
2370 DE 10/05/2021
ADELSO BARBOSA DA SILVA
054.137.485-70/PE
12(DOZE)MESES
2371 DE 10/05/2021
RAIMUNDO NONATO PIRES DE MORAIS
026.861.660-54/PE
12(DOZE)MESES
2372 DE 10/05/2021
SILLAS SILVA ANDRADE
054.359.084-24/PE
12(DOZE)MESES
2373 DE 10/05/2021
ERONILDO RIBEIRO DA SILVA
020.073.737-96/PE
12(DOZE)MESES
2374 DE 10/05/2021
FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA
034.751.809-25/PE
12(DOZE)MESES
2375 DE 10/05/2021
FRANCISCO HERMES ALVES DE MELO SOBRINHO
038.017.403-70/PE
12(DOZE)MESES
2376 DE 10/05/2021
JOAO MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO
053.903.904-47/PE
1(UM)MÊS
2377 DE 10/05/2021
JACQUELINE FERNANDES LUZ
006.616.337-87/PE
12(DOZE)MESES
2378 DE 10/05/2021
JOSE GELSON DE ALMEIDA
006.742.436-48/PE
12(DOZE)MESES
2379 DE 10/05/2021
JOSE THIAGO SANTOS DA SILVA
056.517.909-58/PE
12(DOZE)MESES
2380 DE 10/05/2021
JOSE RAIMUNDO FABIO TORRES LIMA
033.264.922-49/PE
1(UM)MÊS
2381 DE 10/05/2021
JOSEILMA LUBIA MORAIS FEITOSA
043.715.975-12/PE
1(UM)MÊS
2382 DE 10/05/2021
JOSE MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
037.042.821-98/PE
1(UM)MÊS
2383 DE 10/05/2021
JOSE REGINALDO RODRIGUES DA SILVA
006.079.980-23/PE
1(UM)MÊS
2384 DE 10/05/2021
JOSE ANDERSON CARLOS DA SILVA
043.658.944-93/PE
2(DOIS)MESES
PORTARIA DP Nº 2398/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa NAZARÉ
VISTORIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 40.470.868/0001-70, nome de fantasia: BOM
VISTO, estabelecida na Rodovia BR 408, s/n, CEP 55.800-000,
Bairro Juá, Nazaré da Mata/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2399/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 296/2020 de
17.01.2020, que disciplina e regulamenta o cadastramento e a
renovação das Empresas Fabricantes e Estampadoras das Placas
de Identificação Veicular-PIV no Estado de Pernambuco e dá
outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
PORTARIA DP Nº
PORTARIA DP Nº 2400/2021 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de DANIEL DA
SILVA MEDEIROS FILHO, devidamente protocolado sob o nº
2020.098729;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Corregedor
Marcos Luís Campelo Lira, em despacho do dia 26/11/2021,
nos autos do processo acima mencionado, corroborado pelos
despachos da Diretoria Jurídica e Diretoria de Operações, os
quais entendem pela aplicação da Súmula nº 473 do STF,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo: VW/GOL 1.6 MB5,
Chassi: 9BWAB45U4MT042974, Renavam: 1236230849, Ano
Fab/Modelo: 20200/2021, de Placa: QYL-3120, em nome de
VOLKSVAGEN DO BRASIL IND DE VEIC AUT LTDA., retornando
a situação de pré-cadastrado na base nacional.
Art. 2º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Recife,12 de Maio de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
2277 DE 10/05/2021
PAUL CHARLES SILVA
003.700.156-56/PE
1(UM)MÊS
2278 DE 10/05/2021
DAVID NICOLAU NUNES JUNIOR
030.438.443-87/PE
12(DOZE)MESES
2279 DE 10/05/2021
NILTON LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA
055.146.540-59/PE
12(DOZE)MESES
2280 DE 10/05/2021
JOSE LUIZ BEZERRA VENTURA
019.682.652-97/PE
12(DOZE)MESES
2281 DE 10/05/2021
ADRIANO JOSE DA SILVA
043.568.301-12/PE
12(DOZE)MESES
2282 DE 10/05/2021
ALLAN GLEYDSON DE LIMA BEZERRA
024.517.634-39/PE
12(DOZE)MESES
2283 DE 10/05/2021
ANA MARIA DOS SANTOS MALHEIROS
020.631.318-27/PE
12(DOZE)MESES
2284 DE 10/05/2021
ANDREA CARLA BARBOSA DE LIMA
023.606.420-37/PE
12(DOZE)MESES
2285 DE 10/05/2021
HERONILDO JOSE DA SILVA
029.277.819-28/PE
12(DOZE)MESES
2286 DE 10/05/2021
HUBERTO TORRES MARQUES
027.851.351-84/PE
12(DOZE)MESES
2287 DE 10/05/2021
ELIEZER DE OLIVEIRA RISCADO
015.969.644-65/PE
12(DOZE)MESES
2288 DE 10/05/2021
RONALDO TENORIO PINTO
054.260.406-70/PE
1(UM)MÊS
2289 DE 10/05/2021
ANDRE LUIS DA SILVA
061.459.618-31/PE
1(UM)MÊS
2290 DE 10/05/2021
ALLAN ARAUJO DOS SANTOS
040.136.598-80/PE
1(UM)MÊS
2291 DE 10/05/2021
DEMIS SANTOS MIRANDA
012.894.642-53/PE
12(DOZE)MESES
2292 DE 10/05/2021
RENATO ROBERTO DA SILVA
056.848.139-29/PE
12(DOZE)MESES
2293 DE 10/05/2021
RUDA FERNANDES BRANDAO SANTOS
058.504.806-71/PE
12(DOZE)MESES
2294 DE 10/05/2021
CARIOLANDO DA SILVA
059.629.421-42/PE
1(UM)MÊS
2295 DE 10/05/2021
MOACIR APARECIDO DA SILVA
031.086.868-78/PE
1(UM)MÊS
2296 DE 10/05/2021
RODRIGO LOPES DUARTE
058.575.157-39/PE
1(UM)MÊS
2297 DE 10/05/2021
MARCONY GOMES DA SILVA
015.810.915-95/PE
12(DOZE)MESES
2298 DE 10/05/2021
MANOEL SECEVRINO MENDES
030.633.468-92/PE
12(DOZE)MESES
2299 DE 10/05/2021
MAURICIO EUGENIO DA SILVA
054.103.527-24/PE
1(DOZE)MESES
2300 DE 10/05/2021
MARCIO LUIZ DA SILVA
037.989.901-09/PE
1(UM)MÊS
2301 DE 10/05/2021
MARCOS JUCENE DOS SANTOS
003.366.198-17/PE
2(DOIS)MESES
2302 DE 10/05/2021
MARIANA LIMA VALADARES NUNES
041.815.559-33/PE
12(DOZE)MESES
2303 DE 10/05/2021
MARIO ANTONIO PONCE LEON MARTINS GOMES
013.942.351-04/PE
12(DOZE)MESES
2304 DE 10/05/2021
MARCIO ALONSO DA SILVA
025.141.265-52/PE
12(DOZE)MESES
2305 DE 10/05/2021
MARIA CAROLINA TEIXEIRA
021.297.018-00/PE
12(DOZE)MESES
2306 DE 10/05/2021
ERALDO JACINTO RAMOS DA SILVA
029.173.106-96/PE
12(DOZE)MESES
2307 DE 10/05/2021
2308 DE 10/05/2021
ERILSON CAVALCANTE DA SILVA
FERNANDO LUIZ HONORATO DA SILVA
027.236.629-43/PE
050.377.132-05/PE
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
2309 DE 10/05/2021
HERMOGENS NOGUEIRA GREGORIO
009.870.975-55/PE
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