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DOEPE 27/11/2021 -fl. 23 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Estadual de Fernando de Noronha, tendo em vista o risco
potencial de complicações relacionadas à gravidez e à capacidade
assistencial dos serviços de saúde disponíveis.
CONSIDERANDO que a Instrução Normativa nº 004/99 da
Secretaria de Saúde de Pernambuco e a Portaria Nº 55/1999,
da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde,
regulam o Programa de Tratamento Fora do Domicílio — TFD;
CONSIDERANDO que Ordenamento Jurídico Brasileiro dispõe
que a proteção do direito à saúde começa desde a concepção,
assegurando a ampla proteção destinada ao nascituro, cuja tutela
do direito à saúde começa com uma sadia gestação;
CONSIDERANDO que Administração do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha assegura às gestantes residentes o
acompanhamento pré-natal por meio do Programa Saúde da
Família, com recomendação de encaminhamento ao continente
a partir da 28ª semana para a continuidade da assistência nos
serviços de referência no Recife/PE;
RESOLVE:
Art. 1°- Recomendar que as grávidas residentes ou visitantes/
turistas que se encontram com idade gestacional de 28 (vinte e
oito) semanas ou mais, não permaneçam no Distrito Estadual
de Fernando de Noronha, tendo em vista a limitada capacidade
assistencial dos serviços de saúde decorrente das condições
relativas à estrutura hospitalar e à disponibilidade médica para
a realização de partos, necessárias para atender ocorrências
capazes de colocar em risco a saúde da gestante e do feto.
Art. 2° - Estabelecer que as empresas aéreas e voos privados,
que estão autorizados a operar no Aeroporto de Fernando de
Noronha - Governador Carlos Wilson, deverão exigir a todas as
passageiras grávidas que estejam com idade gestacional de 28
semanas ou mais, a apresentação do Termo de Responsabilidade
(anexo a essa portaria) assinado pela gestante e pelo seu médico
assistente responsável, de modo a assegurar que tomem ciência
das condições médico-hospitalares do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, que possui como única unidade hospitalar,
o Hospital São Lucas, classificado como de média complexidade,
cuja capacidade assistencial dos serviços de saúde é limitada
pelas condições relativas à estrutura hospitalar e à disponibilidade
médica para realização de partos, recomendadas pelo Conselho
Federal de Medicina (Resolução Nº 2.056/2013), compreendendo
e admitindo os eventuais riscos decorrentes de complicações e
intercorrências da gravidez.
Art. 3º - O Termo de Responsabilidade a que se refere o
artigo anterior desta portaria, deverá ser encaminhado à
Superintendência de Saúde da ATDEFN pelas empresas aéreas
e responsáveis pelos voos privados, que estão autorizados a
operar no Aeroporto de Fernando de Noronha - Governador
Carlos Wilson, no prazo de 72 (setenta e duas) horas antes do
dia da viagem, para que seja analisado pela equipe médica da
Superintendência de Saúde da ATDEFN e da Secretaria Estadual
de Saúde do Estado de Pernambuco, podendo ser autorizada ou
não a entrada da gestante em Fernando de Noronha.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

ANEXO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente termo de responsabilidade, eu, ___________
_______________________________________________
___________, na condição de residente/visitante do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, portadora da cédula
de identidade nº ________________,inscrita no CPF sob
nº___________________, residente e domiciliada na ______
_________________________________________________
______________, com ______ semanas de gestação, atesto
que tenho conhecimento das condições médico-hospitalares do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, descritas no art. 2º da
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 063/2021.
Nestes termos, com a expressa autorização do meu médico
assistente, que abaixo subscreve, declaro responsabilizar-me
pelos riscos que venham a ser causados à minha saúde e à do
feto, decorrente de permanência ou ingresso no Distrito Estadual
de Fernando de Noronha após a 28ª semana de gestação.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente termo de
responsabilidade.
Fernando de Noronha, ______ de _____________________ de
_______.

____________________________________
Assinatura Gestante
______________________________________
Assinatura Médico Assistente

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE
25/2019 – Confap – Maeci Call 2019. O resultado deste Edital
encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http://www.facepe.br. José Fernando Jucá – Diretor Presidente.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 607/21, de 26 de Novembro de 2021
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público.
RESOLVE:
Designar a servidora, ADRIANA BELTRAO BURGOS, mat. 98485, para Função Gratificada Supervisão II – FGS-2, retroativo a
16/11/2021.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 606/21, de 26 de novembro de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista o Art. 9º da Lei Complementar nº 136, de
31 de dezembro de 2008, e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente da Funase,
R E S O L V E:
I - Determinar a Progressão Funcional da servidora, conforme relacionado no quadro abaixo, a partir de 01 de dezembro de 2021:
MATRÍCULA

2287-0

NOME

CARGO

VÍNCULO

TABELA ANTIGA

TABELA NOVA

Maria Aparecida
Ribeiro

Assistente em
Gestão Autárquica
FundacionalAsGAF

Efetivo

SA8 / MO2 / IIIE

SA8 / MO4 / IIIE

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº 091/2021.A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso
das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do
Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,Considerando
o exposto na CI nº 251/2021 – HEMOPE - Gerência De
Interiorização – HEMOPE – GEINTER e demais documentos
anexados ao Processo SEI nº 0040400163.000458/2021-22.R
E S O L V E: Dispensar o servidor Waldemar Magalhães Porto
Filho, Farmacêutico, matrícula 611-4 , da função gratificada
de Supervisão da Seção de Laboratório, Fracionamento e
Dispensação, símbolo FGG-3, a partir de 01/10/2021; Designar o
servidor Ferdinando Franklin Almeida Alípio, Auxiliar de Laboratório
, Matricula 6559-5, para a função gratificada de Supervisão da
Seção de Laboratório, Fracionamento e Dispensação, símbolo
FGG-3, a partir de 01/10/2021.Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2021.Publiquese e cumpra-se.Recife, 17 de Novembro de 2021.Gessyanne Vale
Paulino.Diretora-Presidente

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 1832/2021 de 25.11.2021.
I - Nomear, a concursada NICOLE VIANA LEAL, INSC. 174150,
CLASSIF. 39º, aprovada no Concurso regido pela Portaria Conjunta
SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 038/2018, de 26.02.2018; Prorrogado
pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020;
para provimento de cargo de MÉDICO GINECOLOGISTA E
OBSTETRÍCIA - COMPLEXO HOSPITALAR (UPE), com a
ressalva do Artigo 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
PORTARIA Nº 1834/2021 de 26.11.2021.
I - Designar o servidor EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILVA,
mat. nº 3877-6, Professor Universitário/Adjunto M03 IV G, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
na Faculdade de Odontologia de Pernambuco- FOP, para exercer
a Função Gratificada de Direção e Assessoramento-2, Símbolo
FDA-2, de Diretor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco-

FOP, para o Mandato referente ao quadriênio 2021/2025, a contar
de 01.12.2021, conforme RESOLUÇÃO CONSUN Nº 037/2021,
de 27.10.2021.
PORTARIA Nº 1835/2021 de 26.11.2021.
I - Designar a servidora PRISCILA PROSINI, mat. nº 5720-7,
Professor Universitário/Adjunto M03 IV D, do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade
de Odontologia de Pernambuco- FOP, para exercer a Função
Gratificada de Direção e Assessoramento-3, Símbolo FDA-3, de
Vice - Diretora da Faculdade de Odontologia de PernambucoFOP, para o Mandato referente ao quadriênio 2021/2025, a contar
de 01.12.2021, conforme RESOLUÇÃO CONSUN Nº 037/2021,
de 27.10.2021.
Profº Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Contrato Nº 72.2021. Locação de estruturas e elementos diversos
para a realização de eventos, e acessórios necessários para tal
finalidade, compreendendo transporte, montagem e desmontagem,
bem como material e pessoal necessário à execução da 21ª
FENEARTE. PROCEDIMENTO ELETRÔNICO Nº 022/2021.
CONTRATADA: S. G. LOCAÇÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS
LTDA. CNPJ: 10.288.750/0001-64. Valor: R$ 1.168.999,45.
Vigência: 04 meses a partir de 25.11.2021.

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Reconheço e ratifico com base no art. 26, da lei federal n°
8.666/93, e a vista do parecer nº 10/2021 da comissão permanente
de licitação, a inexigibilidade de licitação nº 04/2021, processo

Ano XCVIII • NÀ 224 - 23

Nº 0013.2021.CPL.IN.0004.ATI, fundamentado no art. 25, I
da lei supra e na Nota Técnica Nº 057/2021– ATAPGE , cujo
objeto consiste na Contratação de serviços de suporte técnico,
manutenção e atualização do software de governança e gestão
de riscos Módulo Risk Manager, pertencente à empresa Módulo
Security Solutions S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
para automatização e gestão da GRC - Governança, Risco e
Compliance, e da implementação da LGPD no âmbito da ATI,
CNPJ 28.712.123/0001-74, pelo valor total de R$ 198.000,00
(cento e noventa e oito mil reais). Recife, 23 de novembro de
2021. Márcio Alexandre Marques Silva. Diretor de Tecnologias
para Informações Corporativas

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
ERRATA
NO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DOE DE 26.11.2021.
PE Nº 07/2021 PL Nº 0015.2021.CPL.PE.0007.ATI
ONDE SE LÊ: Recebimento das Propostas até 08/12/2021 às
13:30hs, Início da disputa: 08/12/2021. LEIA-SE: Recebimento
das Propostas até 09/12/2021 às 08:00hs, Início da disputa
09/12/2021 às 08:30hs.
Felipe Robson dos Santos – Presidente/Pregoeiro.

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 018/2021 - ATI e J M VIEIRA - COMERCIO DE
GÁS E ÁGUA.CNPJ: 33.965.309/0001-75. Objeto: Fornecimento
de água mineral potável de 20 litros. Vigência: 26/11/21 a
25/11/22. Valor Global: R$ 7.656,00. Recife, 26/11/2021. ILA
CARRAZZONE, Diretora-Presidente.

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 0039.2021.CEL.PE.0007.APAC.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 0007/2021. Objeto: Contratação
de empresa especializada para elaboração de protocolo
de comunicação e ações internas em situações de alerta e
emergência no âmbito da gestão estadual de Pernambuco e
orientações técnicas sobre descomissionamento de barragens.
Valor Estimado Total: R$ 123.356,11 (cento e vinte e três mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e onze centavos). Recebimento
das Propostas até 16/12/2021, às 15h00. Abertura das Propostas:
16/12/2021, às 15h01. Início da Disputa: 16/12/2021, às 15h15
(Horário de Brasília). Todas as etapas supracitadas serão
operacionalizadas, no endereço eletrônico www.peintegrado.
pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo
endereço eletrônico e site da APAC - www.apac.pe.gov.br e Painel
de Licitações do Governo do Estado de Pernambuco - www.
licitacoes.pe.gov.br. Recife, 26 de novembro de 2021. Jéssica
Santos Mesquita - Presidente e Pregoeira - CEL/APAC.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2020. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Contratada:
ELEVADORES SUPER LTDA-EPP. CNPJ:02.474.174/0001-11.
Nova Vigência: 22/09/2021 a 21/09/2022.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2021
CONCORRÊNCIA Nº 001/2021
A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por intermédio
da Comissão Permanente de Licitação, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das
Propostas Técnicas, em ordem decrescente de pontuação,
abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de
recurso, conforme disposto no artigo nº 109, inciso I, alínea “b”,
da Lei nº 8.666/93. Licitantes classificadas para a próxima etapa
da licitação:
EMPRESA LICITANTE

NOTA FINAL

Impacto Comunicação E Marketing Ltda

96,7

Raio Propaganda e Marketing Ltda

85,6

Makplan Marketing & Planejamento

79,4

Recife, 27 de novembro de 2021
Eduardo Augusto Santos Soares Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE SESSÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002.2021.TP.001
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL
SÃO LUCAS, NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE
NORONHA. Tendo em vista que todos os licitantes participantes
do processo em epigrafe renunciaram o direito de recurso contra
o julgamento de habilitação, fica a Sessão de Abertura das
Propostas de Preços marcada para o dia 29/11/2021, às 10:00
horas. LOCAL: auditório do 6º andar, localizado no escritório de
apoio em Recife da ATDEFN. Recife, 26/11/2021. Danielly Lima
Soares, Presidente e Pregoeira da CPL/ATDEFN.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 001.2021.PP.001.
OBJETO: “CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESPAÇO
FÍSICO DA “FORTALEZA DE NOSSA SENHORA DOS
REMÉDIOS” ou “FORTE DOS REMÉDIOS”, TOMBO: 30/000062
e nº 635-T-61, PARA FINS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO
LICITATÓRIO, TIPO MAIOR OFERTA DO VALOR MENSAL, PARA

ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA”. A
Autoridade Superior torna público o resultado do julgamento
do recurso administrativo contra a habilitação, impetrada pela
licitante: ECONORONHA S.A IMPROCEDENTE. Comunica
também, a HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO do objeto do
referido processo ao Consórcio DIX/PENTÁGONO/IDG formado
pelas seguintes empresas: DIX EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ: 04.409.762/0001-05, PENTÁGONO INVESTIMENTOS
EIRELLI, CNPJ: 23.744.502/0001-22 e INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, CNPJ: 04.393.475/0001-46,
com o Valor mensal de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito
mil reais). Recife, 26/11/2021. Césio Costa Rodrigues dos Santos
- Diretor Administrativo Financeiro - ATDEFN.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
Aviso de Abertura de Licitação / Concorrência Pública
Processo nº 001/2021 – Concorrência Pública 001/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia
para prestação de serviços para construção do Centro de Parto
Normal, Casa da Gestante, Bebê e Puérpera com reforma e
ampliação da Emergência Obstétrica e Ginecológica e Serviço de
Atenção a Mulher Vítima de Violência do CISAM-UPE. Data de
abertura: 03/01/2022, às 14h (horário de Brasília), Local: CISAM,
sala da CPL, situado na Rua Visconde de Mamanguape S/N, CEP
52.030-010, Encruzilhada, Recife/PE. Os interessados poderão
adquirir o Edital e seus anexos através do correio eletrônico/email: [email protected] ou pessoalmente no mesmo
endereço da sessão, tel.: (81) 3182-7710, no horário das 9 às 15h
(horário de Brasília). Lusinete Rocha de Holanda – Presidente
da CPL do CISAM/UPE. Recife 26/11/2021.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Acordo de Cooperação Técnica (Art. 125 – Regulamento de
Licitações e Contratos Copergás). Cooperando: TECNOLOGIA
ELETRÔNICA EMBARCADA LTDA-07.397.304/0001-83. Objeto:
implantação da solução “Medição Inteligente de Consumo de
Gás Natural”, por parte da COOPERANDA, em 25 (vinte e cinco)
pontos da Rede de Distribuição de Gás Natural da COPERGÁS,
a título gratuito, para monitoramento do processo de medição do
consumo de Gás Natural dos clientes da COPERGÁS. Valor: R$
000,00. Prazo de Vigência: 180 dias, contados da assinatura. Data
de Assinatura: 04/11/2021. André Campos - Diretor Presidente.
Fabrício Bomtempo de Oliveira - Diretor Técnico Comercial.
Aditamento 1 ao Contrato DTC 017.20 - Contratado: ENGEAR
ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA
- 00.976.914/0001-92; Objeto: Alteração do Contrato em virtude
da modificação do projeto inicial, com acréscimo de novos itens
e acréscimo e supressão de quantitativos de itens existentes à
Planilha de Preços Unitários (PPU) inicialmente contratada, com a
consequente modificação do valor contratual. Prazo de Vigência:
03/10/2023. Valor Acrescido: R$2.391.517,59. Valor Decrescido:
R$115.811,29. Data de Assinatura: 25/11/2021. André Campos
- Diretor Presidente. Fabrício Bomtempo de Oliveira - Diretor
Técnico Comercial.
Aditamento 2 ao Contrato DTC 026.20 - Contratado: LEWA
NIKKISO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA - 02.284.525/0001-21;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa)
dias. Prazo de Vigência: 17/02/2022. Data de Assinatura:
19/11/2021. André Campos - Diretor Presidente. Fabrício
Bomtempo de Oliveira - Diretor Técnico Comercial.
Contrato AF 46369, (PL Nº 164/2021, IL Inexigibilidade 044/2021,
Lei n. 13.303/16, art. 30.). Contratado: ZENITE INFORMACAO E
CONSULTORIA S.A - 86.781.069/0001-15. Objeto: Contratação
do 4º Encontro Nacional de Estatais. Valor: R$12.200,00. Prazo de
Vigência: 23 a 26/11/2021, contados da N/A e Prazo de Execução/
Fornecimento: 23 a 26/11/2021, contados da N/A. Data de
Assinatura: 22/11/2021. Juliane Soares de Albuquerque - Gerente
de Recursos Humanos.
Contrato PRE 049.21, (PL Nº 159/2021, IL Inexigibilidade
043/2021, Lei n. 13.303/16, art. 30.). Contratado: MOVIMENTO
PERNAMBUCO EMPRESARIAL LTDA - 21.922.692/0001-03.
Objeto: Apoio financeiro para agregar valor à marca COPERGÁS
ao evento “SUNSET LIDE 10 ANOS”. Valor: R$25.000,00.
Prazo de Vigência: 60 dias, contados da Assinatura e Prazo de
Execução/Fornecimento: 60 dias, contados da Assinatura. Data
de Assinatura: 22/11/2021. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Contrato PRE 051.21, (PL Nº 160/2021, DL Dispensa de licitação
077/2021, Lei n. 13.303/16, art. 29, inciso II.). Contratado: ANB
BRINDES PROMOCIONAIS LTDA - 25.164.440/0001-05. Objeto:
Aquisição de CANETA PLÁSTICA, CANETA METAL E BLOCO
CAPA DURA. Valor: R$9.690,00. Prazo de Vigência: 90 dias,
contados da AC e Prazo de Execução/Fornecimento: 20 dias,
contados da AC. Data de Assinatura: 25/11/2021. Vilma Oliveira de
Albuquerque - Gestora de Comunicação.
Contrato PRE 052.21, (PL Nº 170/2021, DL Dispensa de licitação
080/2021, Lei n. 13.303/16, art. 29, inciso II.). Contratado:
BORDADO MAGICO LTDA - 29.951.151/0001-07. Objeto:
Aquisição de fardamentos em geral que irão atender ao corpo
operacional e administrativo da COPERGÁS. Valor: R$22.499,48.
Prazo de Vigência: 120 dias, contados da Assinatura e Prazo de
Execução/Fornecimento: 60 dias, contados da Assinatura. Data
de Assinatura: 23/11/2021. Danilo Morais - Coord Qualidade
Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
Eduardo Reis – Supervisor Jurídico.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 446/2021
CEL1 PROCESSO Nº 9949/2021 - CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE
SUPERVISORES
ADMINISTRATIVOS,
APOIOS
ADMINISTRATIVOS, RECEPCIONISTAS, MOTORISTAS E
MOTOBOYS COM A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS DA
EMPRESA CONTRATADA, PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA
COMPESA. Abertura: 27/12/2021 às 10:00h. Disputa: 27/12/2021
às 14:00h. Edital disponível 30/11/2021. Eduardo Grego Meira
de Oliveira - Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA
450/2021 CEL1 PROCESSO Nº 9998/2021 - AQUISIÇÃO DE
MÓDULO DE COMANDO MCM. Abertura: 09/12/2021 às 10:00h.
Disputa: 09/12/2021 às 14:00h. Edital disponível 30/11/2021.
Clailton José Ferreira - Agente de Licitação. LICITAÇÃO.
COMPESA 454/2021 CPL PROCESSO Nº 0015/2021 – OBRAS
E SERVIÇOS REMANESCENTES DA IMPLANTAÇÃO DO

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