DOEPE 02/12/2021 -fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 227
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1 - MÁRCIA SURAMA VIDAL MACIEL LEICHT, matrícula nº 208.682-4/SES, Médica, CPF: 833.462.604-53.462.60;
2 - MARIA MAGNIFICAT SURUAGY MONTEIRO, matrícula nº 344.389-2/SES, Assistente de Hospital Regional, CPF: 363.948.66415.462-53.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 18.11.2021 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 04.10.2021 da servidora
LUCIA ROBERTA DIDIER NUNES MOSER, matrícula 227.375-6/SES. ONDE SE LÊ: 90 DIAS – LEIA-SE: 60 DIAS, conforme SEI
0040609056000834202160.
Portaria nº 382 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, (com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.)
CONSIDERANDO o teor do Memo 11 do Hospital Hospital Agamenon Magalhães, relativos ao processo SEI Nº 0027739-1/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o teor do Memo 11 do Hospital Hospital Agamenon Magalhães, relativos ao processo
SEI Nº 0027739-1/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o(a) servidor(a) mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Na Portaria FUSAM nº 160, de 11 de março de 1991, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 13 de março de 1991, referente
à nomeação dos candidatos para o cargo Assistente Social I (Iª DIRES). ONDE SE LÊ: GEORGINA SOUZA DE OLIVEIRA. LEIA-SE:
GEORGINA SOUZA OLIVEIRA.
Portaria nº 378 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1488 Procurador-Chefe Adjunto do Contencioso Cível, relativos ao processo SEI
Nº 3700000987.001176/2020-30 ;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1488 Procurador-Chefe Adjunto do Contencioso Cível, relativos ao
processo SEI Nº 3700000987.001176/2020-30 ;, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 380 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, (com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.)
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 182/18 do Hospital Regional de Palmares, relativos ao processo SEI Nº 2300000147.000191/202075;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 182/18 do Hospital Regional de Palmares, relativos ao processo SEI Nº
2300000147.000191/2020-75, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 381 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, (com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.)
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 017/2017 da GGCOR, relativos ao processo SEI Nº 0097251-6/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 017/2017 da GGCOR, relativos ao processo SEI Nº 0097251-6/2017;, bem
como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o(a) servidor(a) mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 379 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Memo 13/2016 da UNIALD, relativos ao processo SEI Nº 0074479-4/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o teor do Memo 13/2016 da UNIALD, relativos ao processo SEI Nº 0074479-4/2016,
bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o(a) servidor(a) mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 377 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, (com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.)
CONSIDERANDO o teor do Memo n°108/2016 da APEVISA, relativos ao processo SEI Nº 0068289-6/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o teor do Memo n°108/2016 da APEVISA, relativos ao processo SEI Nº 00682896/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o(a) servidor(a) mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Recife, 2 de dezembro de 2021
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 375 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 104/2018 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, relativos ao processo SEI Nº 00261191/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 104/2018 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, relativos ao
processo SEI Nº 0026119-1/2018, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o(a) servidor(a) mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 376 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor da Portaria de Homologação 086 de 15/08/2018, relativos ao processo SEI Nº 0020337-6/2016 ;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o teor da Portaria de de Homologação 086 de 15/08/2018, relativos ao processo SEI
Nº 0020337-6/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o(a) servidor(a) mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA Nº 099, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
O Diretor-Presidente da ADAGRO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: I – Autorizar a transferência de THALLES
BERNARDINO DA COSTA, Mat. 434.013-2, da ULSAV Serra
Talhada para o Escritório de São José do Belmonte. II – Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Roberto
de Andrade Lima/Diretor-Presidente.
PORTARIA ADAGRO Nº 0100, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
O Diretor-Presidente da ADAGRO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: Dar exercício, a partir de 01/12/2021, ao Servidor José
Carlos Romão dos Santos, Mat. nº 434.884-2, nomeado pelo ATO
nº 3120 de 11/09/2021, para Quipapá. Esta portaria entra em vigor
a partir da data de sua publicação. Paulo Roberto de Andrade
Lima/Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 049, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da Resolução Arpe
nº 09/2005 e artigo 219 da Lei Estadual nº 6.123/1968, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Inquérito Administrativo para
apurar possíveis condutas irregulares praticadas no exercício
do cargo público pelo servidor David Mello de Onofre Araújo,
matrícula 359-0, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Designar THIAGO
JOSÉ CUSTODIO DA SILVA, matrícula Nº 367.791-5, DANIELA
CUNHA SANTOS DE FARIAS, matrícula nº 363.301-2, e MATEUS
GONÇALVES BRITO, matrícula n° 380.028-8, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito
Administrativo. Art. 3º A Comissão, ora constituída, terá o
prazo previsto no artigo 220 da Lei Estadual nº 6.123/1968 para
conclusão dos seus trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO
MONTEIRO Diretor-Presidente da ARPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 142/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Dissolver
a Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria 107/2021; 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a 25 de novembro de 2021.
Recife, 30 de novembro de 2021. DJALMA PAES JÚNIOR Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 8043/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de
2012.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria DP nº 6104, de
08.10.2021, que regulamenta o credenciamento de pessoa
jurídica para prestação do serviço de remoção/reboque, guarda e
leilão de veículos apreendidos em razão de penalidades aplicadas
e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Análise da conformidade do
pedido de credenciamento e documentos dispostos no art. 2º da
Portaria DP nº 6104, de 08.10.2021 e para promoção de vistoria de
comprovação das exigências para fins de credenciamento de que
trata o art. 4º da Portaria DP nº 6104, de 08.10.2021, designando
para compor a referida comissão os seguintes servidores, que não
serão remunerados pelo encargo:
a)
EMERSON SANTOS DA SILVA- Matrícula 3732-0
b)
DAVIS JOSÉ DIAS NOGUEIRA CAVALCANTI- Matrícula
3425-8
c)
CÉLIO ROGÉRIO PATRÍCIO BARBOSA- Matrícula 1968-2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 1º de dezembro de 2021
Roberto Fontelles
Diretor Presidente
Polícia Militar 190