DOEPE 30/12/2021 -fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII Ć NÀ 245
2300000266.014304/2020-63
2300000320.000013/2021-77
2300000149.001020/2020-43
2300000266.021998/2020-95
2300001058.000042/2021-59
0012245-5/2020
2300000773.000425/2021-89
2300000266.012331/2020-00
2300011672.001435/2021-96
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANDREA FELIX SANTANA
ANESIA MARIA SIQUEIRA
BARBOSA
2483084
1º
22/04/2016
2267365
3º
21/01/2021
EDINEIDE VIANA DE MELO
2263777
3º
13/12/2020
2256215
3º
30/09/2020
HOSP DA RESTAURACAO
2263017
3º
11/11/2020
HOSP GETULIO VARGAS
2243016
3º
27/04/2020
2280728
3º
25/02/2021
2250446
3º
20/10/2020
1053965
4º
08/05/2021
EDJANE DOS ANJOS
NASCIMENTO
IZANETE MOREIRA DE
SOUSA
JOAO ESPEDITO FERREIRA
JOSENILTON RODRIGUES
DA SILVA
LINDINALVA BARBOSA DE
FONTES
MARCOS GUILHERME
PRAXEDES BARRETTO
2300011209.000141/2021-13
MARIA LUCIANA DA SILVA
2280710
3º
30/03/2021
2300000266.017362/2020-49
MARIA TEREZA DE ANDRADE
LEO
2249537
3º
17/09/2020
2300011209.000783/2021-12
MARILENE DIAS DA SILVA
2360861
3º
11/10/2020
2300011520.000267/2021-55
MARLY MARIA DA SILVA
2243865
3º
02/05/2020
2300000266.001389/2021-09
MARTINHA SILVA CARNEIRO
DE ALBUQUERQUE
2972077
1º
25/03/2020
2300011444.000030/2021-24
MOACIR MANOEL DA SILVA
2284588
3º
25/02/2021
2300000422.000085/2021-76
NASIONILDA LIMA GOMES
2262517
3º
09/01/2021
2300000266.019571/2020-27
RILDO ALVES DE SOUZA
ROSANGELA MARIA DE
ARRUDA SANTOS
ROSINEIDE FREIRE DE
SOUZA
SOLANGE CRISTINA DA SILVA
VOLINE SOUZA SANTOS
SILVA
2252228
3º
10/07/2020
2253291
2º
11/08/2013
2294702
3º
24/10/2021
2297078
3º
21/06/2021
2294389
3º
03/09/2021
2300000266.005779/2020-69
2300000143.001729/2021-80
2300001058.001401/2021-95
2300000266.006539/2021-62
HOSP GETULIO VARGAS
DIR GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
SEC EXEC DE GESTAO
ESTRATEGICA E
PARTICIPATIVA
UNID M N SENHORA DA
CONCEICAO SERRITA
HOSP REG DOM MOURA
GARANHUNS
HOSP POL JM OLIVEIRA VIT
STO ANTAO
HOSP DA RESTAURACAO
HOSP REG AGRESTE WALD
FERREIRA
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA
ARCOVERDE
HOSP REG AGRESTE WALD
FERREIRA
HOSP POL JABOATAO
PRAZERES
GER DA REDE EST SERV
VERIFICACAO OBITOS
HOSP ULYSSES
PERNAMBUCANO RECIFE
UNID M FRANCISCO A
CHATEAUBRIAND CARPINA
HOSP DA RESTAURACAO
HOSP POL JM OLIVEIRA VIT
STO ANTAO
HOSP CORREIA PICANCO
RECIFE
HOSP GETULIO VARGAS
UNID DE CADASTRO DE
PESSOAS
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gestora de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 28.09.2021 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.10.2021 da servidora
THEREZE ETIENNE DE SA Y BRITO matrícula 228.222-4/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.10.2021. LEIA-SE: A PARTIR DE
01.10.2020, conforme processo SEI 2300000266.016089/2020-35.
Na Portaria SES nº 342 publicada no DOE de 13/05/2021 referente a cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da
servidora RAQUEL BARROS ALBUQUERQUE DE MOURA XIMENES, matrícula nº 234.264-2/SES. ONDE SE LÊ: a partir da publicação
até 31/12/2021. LEIA-SE: a partir de 01/05/2021 até 31/12/2021.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 O
DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09/02/2007 e a Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR,
a partir de 1º de janeiro de 2022, a Comissão Permanente
de Licitação - CPL, designando as seguintes servidoras para
compor a referida comissão: Maria Cristina Kirzner- Presidente/
Pregoeira - Mat.: 2593-3; Maria De Fátima da Silva Duarte
- Membro/Integrante de apoio – Mat.: 2595-0; Graças Reis
Rodrigues da Silva - Membro/Integrante de apoio – Mat.: 175; Luciana Costa Rodrigues - Membro/Integrante de apoio
– Mat.: 43-4 e Luciana Teixeira de Lima - Membro/Integrante
de apoio – Mat.: 317-4; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor
Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 157/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Instituir o Grupo de Trabalho para elaborar Minuta de Projeto
de Lei para revisão do Auxílio Incentivo às Atividades de
Controle Ambiental (AIACA) e Auxílio Incentivo às Atividades de
Fiscalização Ambiental (AIAFA), além do regime de sobreaviso
(horário de funcionamento da agência) e risco de vida; 2. O Grupo
terá prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e será composto pelos
seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: SILVANA
PAULA VALDEVINO DA SILVA, matrícula nº 279.840-9;
CLAUDIENE MENDES DA SILVA COSTA, matrícula nº 279.7186; RAYMUNDO NONATO PADILHA CARVALHO, matrícula nº
279.728-3; AUGUSTO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ NETO,
matrícula nº 279.742-9; 3. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro
de 2021. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 158/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o servidor DANILO JORGE SILVA DO NASCIMENTO,
Matrícula nº 279.570-1, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão - FGS-3, do SETOR DE CONTROLE DE PESSOAL
- STCP/URHU/CGE, no período de 03 de janeiro de 2022 a 04 de
fevereiro de 2022, no impedimento do titular, em gozo de férias
regulamentares; 2. Designar o servidor BRUNO CYSNEIROS
D’AROLLA PEDROSA, Matrícula nº 279.610-4, para responder
pela Função Gratificada de Apoio - FGA-3 do SETOR DE
CONTROLE DE PESSOAL - STCP/URHU/CGE, no período de 03
de janeiro de 2022 a 04 de fevereiro de 2022, no impedimento
do titular; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a
partir de 03 de janeiro de 2022. Recife, 28 de dezembro de 2021.
DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 162/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o empregado público MARCOS ANTÔNIO PEREIRA
DA SILVA, Matrícula nº 147-3, para a Função Gratificada de
Apoio - FGA-2, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - CTIC; 2. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022. Recife, 29 de dezembro
de 2021. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 37.387, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO LUIZ VALE SILVA, matrícula
nº 10060-9, para responder pela Função Gratificada de Supervisão
- 1, símbolo FGS-1, pelo exercício do encargo da coordenação da
Sala de Situação, no de período de 21 de dezembro de 2021 a
25 de janeiro de 2022, durante a ausência de seu titular, RONI
VALTER DE SOUZA GUEDES, matrícula nº 10112-5, em gozo de
férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora-Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 070/2021
Ementa: Estabelece as datas de vencimento dos tributos
distritais para o exercício de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da
Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de
vencimento dos tributos distritais para o exercício de 2022 na
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha,
nos termos do artigo 27, inciso II e do artigo 80, Parágrafo Único
da Lei n° 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
RESOLVE:
Art. 1º - O prazo para pagamento da Taxa de Licença de
Localização e Funcionamento referida no artigo 98, §1º, “a” e
da Taxa de Ancoragem referida no §3º do artigo 91 da Lei n.º
10.403/1989, expira:
I - em 15 (quinze) de fevereiro de 2022, relativamente às taxas
devidas no 1º semestre de 2022; e
II - em 15 (quinze) de agosto de 2022, relativamente às taxas
devidas no 2º semestre de 2022.
Art. 2º - Estabelecer que o recolhimento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido por profissionais
autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma
de trabalho pessoal nos termos do artigo 27, inciso II, da Lei
10.403/1989, seja efetuado conforme abaixo:
I - 1º Semestre de 2022– até 15 (quinze) de fevereiro de 2022; e
II - 2º Semestre de 2022 – até 15 (quinze) de agosto de 2022
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Miguel, 29 de dezembro de 2021.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS OSC, PARA COMPOR O
CEDCA-PE - EDITAL Nº 004-2021
O Presidente da Comissão eleitoral torna público o resultado
da eleição das Organizações da Sociedade Civil, para compor
o CEDCA-PE, no triênio Fev/2022 a Fev/2025, realizada em
21.12.21, abrindo-se prazo para recurso. Região do Agreste:
ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DIREITOS ESPECIAIS
– PODE (02-votos); Capital e Região Metropolitana: CENTRO
DOM HELDER CÂMARA – CENDHEC (06- votos); CENTRO
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE (05-votos);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –
APAE (06-votos); FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DE PERNAMBUCO
(06-votos); Região do Sertão: FUNDAÇÃO GONZAGÃO
(02-votos); Região da Mata: GIRAL DESENVOLVIMENTO
HUMANO E LOCAL (01-voto). Recife, 29.12.21. Romero Silva Presidente da Comissão Eleitoral.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Portaria Nº 109 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. O DIRETOR
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da
Lei nº 9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro). CONSIDERANDO, os Termos do Convênio Nº
006/2021, celebrado entre o Estado de Pernambuco/ Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e o Município de Salgueiro,
com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco – DER/PE e a Secretaria de Serviços
Públicos - SSP. CONSIDERANDO, os termos do referido
Convênio, que implanta o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o
trânsito no âmbito da circunscrição Estadual inserida no município
de Salgueiro com atuação na fiscalização do trânsito e dos
transportes em apoio ao DER / PE; CONSIDERANDO, o contido
no Ofício Nº 109/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar os agentes
de trânsito municipais, abaixo discriminados, para atuarem como
Agentes da Autoridade de Trânsito, no fluxo de tráfego advindos
das Rodovias PE-483 e PE-460, com poderes para autuar e aplicar
as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código
de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). NOME, MATRÍCULA E
CPF: André Luiz Carvalho, 129719-1, 090.247.484-70, Francisco
Ronyvon A. Oliveira, 120795-1, 035.434.944-90, Gabriel Freire
de Sá, 120797-1, 072.853.654-40, Geraldo Júnio Santos Moraes,
129736-1, 845.416.604-15, Hélio de Holanda Gondim, 1207961, 060.708.974-12, Jiuvan Severino dos Santos, 120800-1,
007.851.014-70, Lívio Ariane Magalhães Fontineles, 1208011, 722.688.403-87,Tamara Santos Freitas Amorim, 120794-1,
048.999.365-67. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da
data de sua publicação. Dê-se ciência e cumpra-se. MAURÍCIO
CANUTO MENDES. Diretor - Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 111 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
considerando o disposto na Comunicação Interna GAD/GRH nº
54, datada de 21/12/2021,
RESOLVE: Designar o servidor FERNANDO FERREIRA DA SILVA,
matrícula nº 8464-6, para substituir a servidora MARIA JACIRA
SANTOS DOMINGUES, matrícula nº 9741-1, lotada na DAF/
Gerência Financeira, na Função Gratificada de Supervisão-2,
durante o período de 28/12/2021 à 29/01/2022, por motivo de
licença-prêmio da titular, fazendo jus à gratificação de função,
símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no Decreto nº
19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68. Maurício Canuto Mendes
- Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 11/2021
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADEILSON JOSE DOS
SANTOS, 05112544704, 2019.131372, 447021, Art. 244, Inc. I;
ADRIANO BATISTA DA SILVA, 04181588423, 2018.084740,
530121, Art. 244, Inc. I; AILTON SEVERINO PEREIRA,
02986175278, 2019.142479, 436621, Art. 244, Inc. II; ALBERTO
GUEDES BARBOSA, 01598680099, 2019.138937, 436321, Art.
Recife, 30 de dezembro de 2021
244, Inc. I; ALDO LEAL DE SOUZA, 00954105171, 2019.129363,
496721, Art. 244, Inc. I; ALDO MOTA DOS SANTOS, 02962314494,
2017.233422, 531321, Art. 244, Inc. II; ALEX SANDRO DO
SANTOS NASCIMENTO, 05558690971, 2017.248270, 531121,
Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE SILVEIRA NETO, 04451885730,
2018.019503, 540321, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO DA SILVA
DE LIMA, 03849378445, 2017.248272, 530921, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO JOSE DA SILVA, 02005225430, 2019.129365,
496921, Art. 244, Inc. I; ANDERSON GUEDES RICARTE,
03516829082, 2017.248275, 530821, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
RODRIGUES DE ARAUJO, 05422620435, 2017.233430, 531221,
Art. 244, Inc. I; ANDRE JOSE DA SILVA, 04410957653,
2019.138938, 436421, Art. 244, Inc. I; ANTONIO JUNIOR GOMES
DA SILVA, 04544228096, 2019.142471, 436521, Art. 244, Inc. II;
CASSIO GOMES DE SOUZA, 01103001655, 2018.225205,
355221, Art. 244, Inc. III, c/c §1º; CICERA SEVERINA DE BRITO,
01236691240, 2019.188235, 443721, Art. 244, Inc. II; CICERO
ALVES DE MOURA, 01425352605, 2019.198546, 443621, Art.
244, Inc. II; FABIOLA CONSUELO DOS SANTOS, 04829066008,
2016.200958, 427321, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO DANIEL PAZ
DE CASAIS, 04520358674, 2018.235255, 464421, Art. 244, Inc. II;
FREDERICO JOSE BEZERRA DA SILVA CARVALHO,
01264783606, 2016.201036, 427421, Art. 244, Inc. I; GEISIANE
OLIVEIRA DE LIMA, 04227491834, 2018.016554, 445221, Art.
244, Inc. V; GENILSON GOMES DE LIMA, 04067163548,
2018.116462, 468421, Art. 244, Inc. I; GENILSON JOSE RAMOS,
01397846539, 2018.083929, 468021, Art. 244, Inc. IV; GEORGE
ABREU, 03434110971, 2018.013147, 403621, Art. 244, Inc. II;
GERALDO JOSE DA SILVA, 04602685879, 2018.149371, 538521,
Art. 170; GILBERTO JOSE DE VASCONCELOS JUNIOR,
04746434912, 2018.177055, 468921, Art. 244, Inc. II; GILDENOR
DIAS COELHO, 05149525643, 2018.048673, 467621, Art. 244,
Inc. II; GILENO RAMOS DIAS, 04321427957, 2018.048675,
467721, Art. 244, Inc. I; GILSON FERREIRA DA SILVA,
02687919445, 2018.156373, 468821, Art. 244, Inc. II; GILSON
JOSE DE ALBUQUERQUE, 03860073773, 2018.048677, 467821,
Art. 244, Inc. II; GILSON MONTEIRO DA SILVA, 01752957205,
2018.048710, 467921, Art. 244, Inc. II; GIOVANI BEZERRA DE
ARRUDA JUNIOR, 05543956340, 2018.177056, 469021, Art. 244,
Inc. II; GLEYDSON TIAGO SILVA GARCEZ, 04141368377,
2018.008852, 537821, Art. 170; GLEYDSON TIAGO SILVA
GARCEZ, 04141368377, 2018.008853, 524521, Art. 244, Inc. I;
HAROLDO
BELARMINO
DA
PAIXAO,
03411058506,
2018.064452, 458021, Art. 210; HOSIVAN DANTAS GONZAGA,
05056811710, 2018.230231, 459321, Art. 244, Inc. I; JACKSON
DO NASCIMENTO SIQUEIRA, 04116559733, 2018.051773,
452121, Art. 244, Inc. II; JADER BATISTA DANTAS, 00456962704,
2018.028465, 501521, Art. 244, Inc. I; JAILSON CAETANO DOS
SANTOS JUNIOR, 05008256387, 2018.051780, 452221, Art. 244,
Inc. I; JAIME QUEIROZ DE ARAUJO, 00438598945, 2018.184970,
483021, Art. 244, Inc. I; JAIRO JOSE DE LIMA, 01472298731,
2018.086092, 430821, Art. 244, Inc. I; JANETE PEREIRA DA
COSTA, 02614682708, 2018.028472, 477921, Art. 244, Inc. I;
JANIO AMANDO AGRA, 03591630089, 2018.051808, 463721,
Art. 244, Inc. I; JEAN PORTO LINS, 04192952048, 2018.028474,
501921, Art. 170; JEFERSON DOUGLAS SOARES DE MORAES,
04190705106, 2019.147095, 455821, Art. 244, Inc. I; JEFERSON
LUIZ DOS SANTOS, 04739103222, 2018.075080, 439621, Art.
244, Inc. II; JEFFERSON LEANDRIS DOS SANTOS,
04356780660, 2018.051835, 463821, Art. 175; JEFFERSON
VIANA MEDEIROS DE MELO, 04288613570, 2018.013086,
429821, Art. 244, Inc. I; JERDESSON SOUZA DOS ANJOS,
04638998026, 2018.174830, 500721, Art. 244, Inc. I; JOAO
BATISTA SANTOS DA SILVA, 04903472195, 2018.074481,
452521, Art. 244, Inc. I; JOAO BENTO DA SILVA, 03329437860,
2018.026345, 477821, Art. 244, Inc. II; JOAO GUSTAVO CABRAL
FERREIRA, 02385934867, 2018.039260, 429221, Art. 244, Inc. II;
JOAO LOPES DE BARROS FILHO, 03491185616, 2018.149929,
514121, Art. 244, Inc. II; JOHNATA HENRIQUE CHAGAS DE SA,
05395068865, 2018.177114, 478421, Art. 244, Inc. II; JONAS
SANTANA SOARES, 02062722453, 2019.147147, 455621, Art.
244, Inc. I; JORGE LUIS ESPINHARA JUNIOR, 03801860369,
2018.063536, 437921, Art. 244, Inc. II; JORGE LUIZ DE ANDRADE
SILVA, 05595037127, 2018.149934, 514221, Art. 244, Inc. II;
JORGE LUIZ GUERRA FILHO, 04774012304, 2019.131378,
455121, Art. 244, Inc. I; JOSE ADRIANO DA SILVA, 01607058287,
2018.012577, 427821, Art. 175; JOSE ADRIANO DE AZEVEDO,
05000080974, 2018.149936, 514321, Art. 244, Inc. II; JOSE
ANTONIO DE SANTANA NETO, 04559661874, 2018.026629,
428521, Art. 244, Inc. IV; JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA,
04585280308, 2018.202115, 508021, Art. 244, Inc. IV; JOSE
ANTONIO SILVA, 00718244133, 2018.074486, 452621, Art. 244,
Inc. II; JOSE BERNARDO DA SILVA, 04464326807, 2019.144363,
455721, Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS FRANCISCO DE
OLIVEIRA, 05384308030, 2019.162372, 474721, Art. 244, Inc. II;
JOSE CARLOS GOUVEIA DA SILVA, 04206679730, 2018.063829,
437821, Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS SERAFIM DA SILVA,
05249608975, 2018.019547, 540421, Art. 244, Inc. I; JOSE CELIO
RIBEIRO DE MELO, 02494505509, 2018.187197, 483221, Art.
244, Inc. I; JOSE DE OLIVEIRA SILVA, 02422835297,
2018.174793, 439321, Art. 244, Inc. I; JOSE DE VASCONCELOS
CHAVES NETO, 04440707828, 2018.075002, 439721, Art. 244,
Inc. I; JOSE EDMILSON DE LIMA, 02686022034, 2018.073231,
502421, Art. 244, Inc. I; JOSE EUDES FARIAS DE OLIVEIRA,
02467974376, 2019.162373, 475121, Art. 244, Inc. II; JOSE
FABIO QUIRINO DOS SANTOS, 00582371954, 2018.175903,
431521, Art. 244, Inc. I; JOSE FERREIRA DA CUNHA,
03075617447, 2018.063860, 438921, Art. 244, Inc. II; JOSE
GOMES CORREIA, 02165211861, 2018.036492, 438121, Art.
244, Inc. II; JOSE HYGGOR MISSENA, 03129343205,
2018.073233, 430621, Art. 244, Inc. I; JOSE ILTON GOMES DA
SILVA, 03844655965, 2018.036493, 451221, Art. 210; JOSE
IRAVIO DE OLIVEIRA SILVA, 01777979224, 2018.175909,
431621, Art. 244, Inc. I; JOSE IRAVIO DE OLIVEIRA SILVA,
01777979224, 2018.187185, 483121, Art. 244, Inc. II; JOSE
IRINEU DA SILVA, 02005195380, 2018.074492, 452721, Art. 244,
Inc. I; JOSE IVO DE LIMA, 01221953523, 2018.063861, 438821,
Art. 244, Inc. II; JOSE MACIEL FAUSTINO DA SILVA,
05542605773, 2018.062503, 463921, Art. 244, Inc. I; JOSE
NANCILDO DO NASCIMENTO, 02990560408, 2018.062012,
509221, Art. 244, Inc. II; JOSE NATTERCIO PINHEIRO DOS
SANTOS FILHO, 04877119369, 2018.073239, 502521, Art. 244,
Inc. I; JOSE PEREIRA DA SILVA, 02644996564, 2018.187198,
483321, Art. 244, Inc. I; JOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR,
02586548015, 2016.204230, 404821, Art. 244, Inc. I; JOSE
RINALDO DA SILVA, 00764782073, 2018.187199, 483421, Art.
244, Inc. I; JOSE ROBERTO DA SILVA, 00746900070,
2018.147178, 431221, Art. 244, Inc. II; JOSE ROSANO DOS
SANTOS, 02113334510, 2019.147785, 455221, Art. 244, Inc. I;
JOSE SALATIEL DE SANTANA, 05129553021, 2018.062508,
464021, Art. 244, Inc. I; JOSE SANTANA DA SILVA, 00434098212,