DOEPE 20/01/2022 -fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 13
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IV – A partir de 03 de novembro de 2021:
Daniel Marques Ramos Carneiro –SEPLAG/PE
Manoel Caetano Cysneiros de Albuquerque Neto –SAD/PE
Patrícia Maria Santos Andrade –SES/PE
Keola Nascimento de França –SES/PE
Bruna Ramos Paes Barreto –SES/PE
2300000320.000426/2021-51
2300011641.000116/2021-21
2300011558.000244/2021-13
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2020, a fim de redistribuir dentre
as Secretarias integrantes da CMA o quantitativo de membros e ressalvar os atos por estes já praticados.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
2300011137.001599/2021-81
2300011672.003577/2021-98
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco
2300011137.001602/2021-66
2300011448.000566/2021-18
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
2300000773.001269/2021-73
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
2300000773.001285/2021-66
2300011411.000663/2021-10
2300000320.000420/2021-84
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
2300011785.000318/2021-38
2300000266.008090/2020-96
AGENOR CHACON GOMES
SOBRINHO
2449196
1º
3/9/2015
HOSP DO CANCER DE
PERNAMBUCO
2300011137.001604/2021-55
2300011672.001238/2021-77
AMILSON GOMES TAVARES
2359910
4º
11/11/2020
HOSP DA RESTAURACAO
2300001103.000202/2021-77
2300001003.000174/2021-16
ANA CAROLINA DE ALMEIDA
VILELA
2281562
3º
9/6/2021
HOSP GETULIO VARGAS
2300000773.001303/2021-18
2300011672.003563/2021-74
2300000773.001154/2021-89 ANTONIO MILTON LIMA GARCIA
2300011672.003562/2021-20
2970767
1º
19/1/2020
HOSP REG DOM MOURA
GARANHUNS
2300000481.000157/2021-81
BRUNO DUTRA DE LEMOS
JUNIOR
2263084
3º
22/10/2020
GER DA III GERES
PALMARES
2300000266.011305/2020-56
CLEONICE MARIA DOS
SANTOS MACHADO
1935054
2º
11/8/2018
HOSP OTAVIO DE FREITAS
2300000567.000014/2021-29
ELBA MARIA RODRIGUES
RAMOS
2268744
3º
18//1/2020
C SAUDE DE IBIMIRIM
2300001058.001326/2021-62
ELIETE PEREIRA DA SILVA
2340470
2º
29/4/2018
HOSP GETULIO VARGAS
2300011209.000059/2021-99
FABIA VALERIA BEZERRA DA
SILVA
2º 3º
09/11/2010
10/11/2020
HOSP REG AGRESTE
WALD FERREIRA
2263580
2300011276.000179/2021-92
FLAVIO NUNES DA SILVA
2286394
3º
8/3/2021
HOSP AGAMENON
MAGALHAES
2300000266.018888/2020-46
HELOISA VALDEVINA DA PAZ
2303833
3º
14/10/2020
HOSP POL JM OLIVEIRA
VIT STO ANTAO
2300000266.011493/2021-01
JANE ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA MENEZES
2282321
3º
16/6/2021
SECRETARIA DE SAUDE GABINETE
2300000266.019320/2020-42
JOSEFA ALVES DA SILVA
2260336
3º
13/8/2021
UNID M PROF BARROS
LIMA RECIFE
2300000610.000157/2021-68
LINDOMAR JOSEFA DE SA
2291037
3º
21/3/2021
HOSP CEL ALVARO
FERRAZ FLORESTA
2300011448.000062/2021-90
LUCIANA DE SANTANA
CAVALCANTI
2536862
1º
1/12/2021
HOSP CORREIA PICANCO
RECIFE
2300000143.001722/2021-68
MARGARIDA CRISTINA
ALMEIDA DA SILVA
2292785
3º
7/10/2021
UNID M DE IGARASSU
2300000741.000641/2021-00
MARIA DA CONCEICAO DE
MOURA
2275562
3º
21/10/2021
HOSP POL BELARMINO
CORREIA GOIANA
2300000266.008470/2021-10
MARIA ELEONORA DE ARAUJO
BURGOS
2240181
2º
1/4/2016
UNIV DE PERNAMBUCO
2300000266.018894/2020-01
MARIA IARAJANE BORGES DE
LIMA SANTOS
2249189
3º
21/8/2020
HOSP POL JM OLIVEIRA
VIT STO ANTAO
0014559-6/2020
MARIA MADALENA PEREIRA
BRAS
2246503
2º 3º
09/05/2010
10/05/2020
HOSP DR LUIZ JOSE SILVA
NETO TABIRA
2300000143.000056/2022-21
MARIA MIRIAM DA SILVA
MOURA
2313782
1º 2º
01/06/2003
26/03/2014
HOSP OTAVIO DE FREITAS
2287323
3º
3/4/2021
HOSP DA RESTAURACAO
2300011672.000929/2021-53 SUELY FIGUEIRA DA TRINDADE
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SEI nº. 2300000266005648/2021-62 – ANTONIO RICARDO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 226.428-5 autorizo desaverbação de
tempo de contribuição do INSS, perfazendo um total de 06 anos, 10 meses e 19 dias, Publicado no DOE de 11/03/2014.
SEI nº. 2300000773000755/2021-74 NELMA APARECIDA GOMES DA SILVA VANDERLEI, matrícula nº. 258.548-0 autorizo desaverbação
de tempo de contribuição do INSS, perfazendo um total de 17 anos, 03meses e 25 dias, Publicado no DOE de 24/12/2019.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
0040609406.001114/2021-02
2300000266.011233/2021-28
2300000266.011097/2021-76
2300000906.000451/2021-54
2300000266.011726/2021-68
NOME
ADERBAL GOMES
VIEIRA DE SOUSA
NETO
ALCIONE REIS
TRAJANO
ANA ALICE PINHEIRO
BARBOSA
ANA LUCIA
RODRIGUES DE
BARROS
ANA CELMA FONSECA
ARAUJO MENDES
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
1512021
90
2º
01.01.22
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
2258358
180
2º
04.02.22
CENTRAL DE ALERGOLOGIA
2296004
30
2º
03.01.22
CENTRO SAÚDE LESSA DE
ANDRADE
2271460
180
3º
02.01.22
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
2443589
30
1º
01.01.22
PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE/ POL. AMAURY
COUTINHO
ANESIA MARIA
SIQUEIRA BARBOSA
BELANIDIA DE
OLIVEIRA DANTAS
DACILEIDE FERREIRA
PARIS
DARIO GERALDO
DE ALBUQUERQUE
ESPINDOLA
DULCILENE BAZANTE
DA SILVA
ELIZABETH
CRISTIANA BARBOSA
EDCLEA MARQUES
DA SILVA VIEIRA
FABIOLA VERA DE
OLIVEIRA LINS
IVONISE
VASCONCELOS
PIMENTEL
JOAQUINA ANTONIA
PEREIRA
JOSE DE LIMA
CAVALCANTI
JOSÉ ULISSES DOS
SANTOS
KATIA MARIA SANTOS
DO NASCIMENTO
KARLENE
NASCIMENTO
FERREIRA
LORENA BARRETO
RODRIGUES DE
CARVALHO
MARIA BETANIA
CORREIA GODOY
MARIA DA
CONCEICAO BRUNO
DE ALMEIDA GOMES
Recife, 20 de janeiro de 2022
LABORATÓRIO CENTRAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE PE.DRº
MILTON SOBRAL
HOSPITAL REGIONA DOM
MALAN
SANATORIO PE. ANTÔNIO
MANUEL BANDEIRA
2267365
120
2º
01.02.22
2343169
30
2º
02.01.22
2253259
90
3º
03.02.22
1925792
150
2º
07.03.22
HOSPITAL OTÁVIO DE
FREITAS
2257173
90
2º
01.02.22
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
2282631
30
1º
01.01.22
HOSPITAL OTÁVIO DE
FREITAS
2348870
30
1º
01.02.22
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
2460432
30
1º
01.01.22
HOSPITAL
REGIONAL DOM MOURA
2264471
30
3º
01.02.22
HOSPIAL
REGIONAL DOM MOURA
2340100
120
2º
01.03.22
2275970
60
1º
03.01.22
1943898
30
1º
05.03.22
2281961
30
2º
04.02.22
2492342
30
1º
01.01.22
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA
2333384
30
2º
03.01.22
HOSPITAL DA RESTAURACÃO
2309211
30
2º
01.03.22
HOSPITAL
REGIONAL DOM MOURA
2255235
150
2º
01.01.22
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
2300000749.000502/2021-06
MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DE ALMEIDA
2310287
150
2º
01.02.22
2300011423.000515/2021-66
MARIA DE FATIMA
GARCIA LIMA
2250462
90
3º
01.01.22
HOSPITAL REGIONAL
INÁCIO DE SÁ
LABORATÓRIO PUBLICO
ESTADUAL MILTON SOBRAL
HOSPITAL
POLICLÍNICA JOÃO MURILO
DE OLIVEIRA
HOSPITAL OTÁVIO DE
FREITAS
HOSPITAL
REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA
HOSPITAL
REGIONAN JOSÉ
FERNANDES SALSA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
No despacho do DOE de 28/12/2021, SEI 2300000477000282/2021-50, referente a anotação de tempo de contribuição do INSS matrícula
nº. 233.310-4, ONDE SE LÊ: ADERBAL CAVALCANTE DIAS, LEIA-SE: ADEBRAL CAVALCANTE DIAS.
No despacho do DOE de 05/10/2019, SIGEPE nº 718097/2019, referente a anotação de tempo de contribuição do INSS do servidor
SILVIO LITVIN matrícula nº. 224.065-3, ONDE SE LÊ: 03 anos, 11 meses de 18 dias, LEIA-SE: 05 anos, 10 meses e 16 dias.
PORTARIA Nº 032 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Determina a requisição administrativa do bem imóvel que especifica.
O Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na delegação do ato governamental
n° 005, publicado no DOE de 02 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXV do art. 5º da Constituição da República e no inciso XIII do art. 15 da Lei Federal nº 8.080/90,
que confere poderes a autoridade competente da esfera administrativa para adoção de medidas para atendimento de necessidades
coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 48.831 de 19 de março de 2020, o qual determina, em seu art. 4º, caput, que as demais
requisições administrativas de unidades de saúde que venham a ser necessárias para enfrentamento ao surto de COVID-19, assim como
aquelas que envolvam a requisição de equipamentos, insumos, medicamentos e demais produtos de saúde, serão determinadas por
Portaria do Secretário Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 52.050 de 22 de dezembro de 2021, que mantém a declaração de situação anormal,
caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do Coronavírus;
CONSIDERANDO o monitoramento permanente da situação do Estado de Pernambuco e a necessidade de um plano de contingenciamento
para intensificar medidas de mitigação e enfrentamento dos efeitos do contágio dos casos diagnosticados de Covid-19 e/ ou Síndrome
Respiratória Aguda Grave (SRAG) ;
CONSIDERANDO a alta demanda de pacientes por atendimento clínico de urgência e emergência, sobretudo assistência neurológica,
desencadeando a superlotação das unidades de saúde especializadas em atendimento de Alta Complexidade, pressionando o sistema
único de saúde;
CONSIDERANDO a escassez de leitos de retaguarda qualificados, agravado pela necessidade de remanejamento para ampliação da
Rede de Assistência aos casos de Covid-19 e/ ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), bem como para atendimento da demanda
reprimida das principais unidades de saúde de alta complexidade, em especial o Hospital da Restauração;
CONSIDERANDO a premente necessidade de ampliação de espaço físico suficiente e adequado, que atenda ao interesse público para
abertura de Unidade de Saúde, que comportará novos leitos visando ao atendimento qualificado à população pernambucana acometida
de doenças agudas e/ou crônicas agudizadas atendidos nas principais unidades de saúde de alta complexidade.
CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde é gestora estadual do SUS,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a requisição administrativa do bem imóvel, com suas respectivas benfeitorias, equipamentos e demais pertenças
eventualmente existentes, localizado à Rua Carlos Gomes, nº 1020, Prado no município de Recife/PE, denominado Centro de Educação
e Saúde Comunitário - CESAC - Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Ó Recife.
Art. 2º A Secretaria Estadual de Saúde solicitará, aos órgãos de Segurança Púbica do Estado, o auxílio necessário ao cumprimento da
presente requisição.
Art. 3º A posse do bem imóvel, indicado no art. 1º, será imediata, devendo a Secretaria Estadual de Saúde ficar responsável pela
respectiva guarda e demais atos necessários à sua utilização, garantida a justa indenização pelo período de usufruto do bem requisitado.
Art. 4º A indenização devida pelo Estado de Pernambuco, em decorrência desta requisição, será quantificada de acordo com critérios a
serem definidos em Portaria específica do Secretário Estadual de Saúde e, posteriormente quitada através de Termo de Ajuste de Contas.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde
pública ou até que finde o interesse público na utilização do referido bem, neste último caso, devendo ser formalizado o término da fruição
com a edição de nova Portaria.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 010, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais nos termos do art. 21 da Lei Complementar nº
197, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: I. Designar para
compor a Comissão Permanente de Avaliação do Enquadramento
e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
dos servidores da ADAGRO, com mandato de 2 (dois) anos,
como representantes titulares: Jose Ayron da Silva Pinto, Mat. nº
427.876-3, Gustavo Adolfo Lelis Cabral, Mat. nº 108.026-1, Rosário
de Fátima Souza de Barros Correia, Mat. nº 131.151-4 e Késia
Alcântara Queiroz Pontual, Mat. nº 336.347-3, e como suplentes:
Fernando Goes de Miranda, Mat. nº 136.053-1, e Eldemberga
Grangeiro dos Anjos, Mat. nº 258.292-9. II. Como representantes
do Sindicato dos Servidores da Defesa e Fiscalização