DOEPE 15/10/2022 -fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 198
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 15 de outubro de 2022
Nº 2.944-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, o servidor João Augusto Guimarães Gonçalves, matrícula nº 221.5632, cedido à Secretaria de Saúde, a partir de 06.09.2022.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2.945-Fazer retornar à Secretaria de Educação, os servidores abaixo relacionados, cedidos à Prefeitura Municipal de Araripina, a
partir de 01.07.2022.
AJUDA DE CUSTO
NOME
MATRÍCULA
259.767-5
190.141-9
303.506-9
161.150-0
189.615-6
162.117-3
176.408-0
131.698-2
174.287-6
256.701-6
270.511-7
157.265-2
190.134-6
303.500-0
Carlos Giordany de Andrade
Cláudia Maria Pereira Leite Rocha
Deydejane Henrique de Sousa Ferreira
Eva Maria Oliveira
Georgia Karlen Eugênio Gomes Mudo
Liromar Barros de Siqueira
Katia Verônica Rodrigues Granja
Maria Edileide Lima
Marcilea Santos Martins Neiva
Maria Cícera Pereira Alencar
Rita de Andrade Souza
Rosa Maria dos Reis e Arruda
Alzir Dias de Menezes
Edjane Maria Lima Vicente de Souza
Nº 2.946-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Rutielle Daiane Alves
Bezerra, da Prefeitura Municipal de Caruaru, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir
de 01.03.2019 até 31.12.2022.
Deferir a solicitação formulada pelo requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 325/2022 de 07/10/2022, da GEJUR/
SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900149001147/2022-64
SERVIDOR
Erikson Carline Ferreira Silva
Nº 2.948-Autorizar o afastamento do servidor Tiago Barbosa da Silva, matrícula nº 279.684-8, para participar do Coleta e Preservação de
Amostras de Água e Sedimento”, no período de 16 a 22 de Outubro de 2022, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.949-Autorizar o afastamento do servidor Arthur Almeida Aguiar, matrícula nº 296.550-0, para participar do Congresso Brasileiro de
Cirurgia Pediátrica, no período de 24 a 30 de Outubro de 2022, em Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.950-Autorizar o afastamento da servidora Cynthia Maria Moura Sarmento, matrícula nº 318.493-5, para participar do XXI Semana
do Aparelho Digestivo, no período de 01 a 04 de Dezembro de 2022, em Florianópolis/SC, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.951-Autorizar o afastamento da servidora VIRGINIA MARIA HOLANDA DE MOURA, matrícula nº 245.724-5 para participar do “13º
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva”, no período de 20 a 24 de novembro de 2022, em Salvador/BA, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
ÓRGÃO
SJDH/SERES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 832 do dia 04.04.2022 publicada no DOE de 05.04.2022, no que concerne à servidora Viviane
Cavalcante Rafael, matrícula nº 264.869-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: a partir de 11.03.2022.
Leia-se: a partir de 09.03.2022.
Na Portaria SAD nº 1435 do dia 08.07.2019, publicada no DOE de 09.07.2019, no que concerne à servidora Sônia Regina
de Oliveira, matrícula nº 266.216-7, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: a partir de 09.04.2019.
Leia-se: a partir de 31.01.2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.947-Autorizar o afastamento da servidora DAIANE CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 436.482-1 para participar do “13º
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva”, no período de 20 a 24 de novembro de 2022, em Salvador/BA, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
MATRÍCULA
178.355-6
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 775 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, do Policial Penal
SÉRGIO BARBOSA FERNANDES, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para participar da capacitação (treinamento) referente
ao sistema usado em atenção ao Enem e Encceja, na cidade de Brasília – DF, no período de 10 a 12 de outubro de 2022.
Nº 776 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de MANOEL DE LEMOS
VASCONCELOS, da referida Secretaria, para participar da Reunião do GT 26 - Benefícios Fiscais, na cidade de Brasília – DF, no período
de 24 a 27 de outubro de 2022.
Nº 2.952-Considerar autorizado o afastamento do servidor HENRYQUE FARIAS DE OLIVEIRA MACAIBA, matrícula nº 233.274-4, para
participar do Congresso Europeu de Cardiologia, no período de 24 a 30 de Agosto de 2022, em Barcelona - Espanha, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 777 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de BÁRBARA ARAÚJO SILVA DE AZEVEDO, da referida Secretaria, para participar do “Lançamento
do Projeto de Fortalecimento de Vigilância das Arboviroses no Brasil”, na cidade de Brasília – DF, no período de 03 a 08 de outubro de
2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.953-Considerar autorizado o afastamento da servidora ADRIANA DA SILVA LINO, matrícula nº 278.573-0, para participar do “13ª
EDIÇÃO DO CONGRESSO LASE – LICENCIAMENTO E GESTÃO SOCIOAMBIENTAL NO SETOR ELÉTRICO”, no período de 19 a
25 de outubro de 2022, em São Paulo/SP, com ônus de inscrição, passagens e diárias (fonte de Recurso 0241) para o Estado de
Pernambuco.
Nº 778 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de PAULO CÉSAR OLIVEIRA SANTOS, da referida Secretaria, para participar da VII Reunião de
Coordenadoria do Programa Um Sorriso do Tamanho do Brasil e do XX Congresso Internacional de Odontologia da Bahia, na cidade de
Salvador – BA, no período de 18 a 22 de outubro de 2022.
Nº 2.954-Considerar autorizado o afastamento da servidora VANIA MARIA DA SILVA DE MORAES, matrícula 985-7, para participar
do “CONGRESSO HEMO - 2022”, no período de 25 a 29 de outubro de 2022, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 779 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de DANIELE UCHÔA BARROS ALVES, da referida Secretaria, para participar do 13º Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva - Democracia é Saúde: Diversidade, Equidade e Justiça Social, na cidade de Salvador – BA, no período de
20 a 24 de novembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Gratificação de Risco de Vida
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 358/2022, datada de 10/10/2022, da GEJUR/SAD, e
Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408566.000094/2021-69
SERVIDOR
CIRO GUSTAVO DE MENEZES
MATRÍCULA
433.517-1
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 357/2022, datada de 10/10/2022, da GEJUR/SAD, e
Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408566.000099/2021-91
SERVIDOR
PATROCÍNIO ROCHAEL MAIA NETO
MATRÍCULA
434.092-2
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 360/2022, datada de 10/10/2022, da GEJUR/SAD, e
Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408566.000025/2022-36
SERVIDOR
ADRIANO BARBOZA LEITE
MATRÍCULA
434.131-7
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 333/2022 de 07/10/2022 da GEJUR/SAD, e Parecer PGE
Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408568000074/2021- 78
SERVIDOR
Marcilio Dias de Oliveira
MATRÍCULA
430.204-4
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 340/2022, datada de 10/10/2022, da GEJUR/SAD, e
Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031407350.000066/2021-12
SERVIDOR
ERICK GUILHERME RODRIGUES DE AGUIAR SILVA
MATRÍCULA
433.530-9
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 359/2022, datada de 10/10/2022, da GEJUR/SAD, e
Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408566.000073/2021-43
SERVIDOR
GEILSON MANOEL DE SOUZA LIMA
MATRÍCULA
429.629-0
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 337/2022 de 07/10/2022 da GEJUR/SAD, e Parecer PGE
Nº 466/2022
PROCESSO SEI Nº
0031408567000006/2022-08
SERVIDOR
Tito Henrique de Figueiredo Salles
MATRÍCULA
433.511-2
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 346/2022, datada de 10/10/2022, da GEJUR/SAD, e
Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031407351.000154/2021-04
SERVIDOR
JOSE STANLEY DE OLIVEIRA SILVA
MATRÍCULA
434.138-4
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Nº 780 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de LUCIANA GARCIA FIGUEIROA FERREIRA, MANOEL DE MELO ARRUDA, VIRGÍNIA MARIA
HOLANDA DE MOURA, ANA CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO, DAIANE CORDEIRO DOS SANTOS, CINTIA MICHELE GONDIM
DE BRITO LIMA e JEANNETTE EMANUELLA LIMA FREIRE, da referida Secretaria, para participarem do 13º Congresso Brasileiro de
Saúde Coletiva, na cidade de Salvador – BA, no período de 20 a 24 de novembro de 2022.
Nº 781 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DA COSTA, da referida Secretaria, para participar do 13° Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva, na cidade de Salvador – BA, no período de 21 a 24 de novembro de 2022.
Nº 782 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
NIVALDO CARNEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para participar
de reuniões técnicas no DETRAN/SC e do 74º Encontro Nacional dos Detrans – END, na cidade de Florianópolis - SC, no período de 06
a 12 de novembro de 2022.
Nº 783 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de ELAINE CRISTINA DE
SÁ PEREIRA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do evento EXPO
CARNAVAL BRAZIL 2022, na cidade de Salvador - BA, no período de 11 a 16 de outubro de 2022.
Nº 784 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de YANE CLAUDINO
DOS SANTOS, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do evento EXPO
CARNAVAL BRAZIL 2022, na cidade de Salvador - BA, no período de 11 a 16 de outubro de 2022.
Nº 785 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de CARMELO
JOSE ALBANEZ BASTOS FILHO, da referida Secretaria, para participar da FUTURECOM 2022, na cidade de São Paulo – SP, no
período de 17 a 21 de outubro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 786 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Subtenente PM ROSANA
ALEXANDRE DE SOUSA, da referida Secretaria, para participar do I Curso de Especialização de Inteligência de Segurança Pública CEISP (lato sensu), na cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 18 de novembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 787 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM DALASIEL LIMA DOS
SANTOS, e do 3º Sgt BM DOUGLAS ALEXANDRE LEMOS DA SILVA, do referido Órgão, para tratarem de assuntos de interesse do
sobredito Órgão, na cidade de São Paulo - SP, no período de 04 a 06 de outubro de 2022.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
PORTARIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Nº 766 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de EDILSON
FRANCISCO DA SILVA, da referida Secretaria, para participar do treinamento Estratégias Estaduais para Implantação da Logística
reserva das embalagens em geral, na cidade de Campo Grande – MS, no período de 05 a 07 de outubro de 2022.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 288/2021 - instaurado pela
Portaria SAD nº 1.930, de 10 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 152, de 11 de agosto de 2021, em desfavor
da servidora DINÁ ARAÚJO SILVA DOS SANTOS, matrícula 359.693-1, acusada de acúmulo ilegal de dois vínculos públicos. Decido
pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, tendo em vista a análise jurídica realizada pela PGE, no
caso da servidora DINÁ ARAÚJO SILVA DOS SANTOS, matrícula 359.693-1, que entendeu ser possível o acúmulo dos vínculos
desempenhados, quais sejam: cargo de Técnico em Laboratório com o cargo de Auxiliar de Laboratório
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA – Processo SEI nº 4600000200.000836/2022-18. DECISÃO Nº 02/2022. O SECRETÁRIO DA
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor dos autos da Sindicância nº 001/2022,
RESOLVE: HOMOLOGAR o referido processo, acatando o Relatório Final da Comissão de Sindicância, decidindo pelo arquivamento
do presente processo. Fundamentação jurídica: art. 218, inciso I, da Lei Estadual nº 6.123/68. Recife, 14 de outubro de 2022. Marconi
Muzzio Pires de Paiva Filho - Secretário da Controladoria Geral do Estado.