DOEPE 22/10/2022 -fl. 21 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Portaria nº 764 – A Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saude, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
Resolve:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Matricula
Nome
Cargo
4081412
Poliana de Queiroz Araujo
Biomédico Plantonista
19/10/2022
4080815
Andriele Santana Rodrigues de Lima
Biomédico Plantonista
19/10/2022
Ana Raquel Marques Florencio
Biomédico Plantonista
19/10/2022
4081080
Thayanne Santanna Santiago de Paiva
Nutricionista Plantonista
19/10/2022
4228464
Andressa Ribeiro de Lima
Técnico Em Farmácia Plantonista
19/10/2022
4080831
Daniel Jose da Silva
Biomédico Plantonista
20/10/2022
4080840
Poliana de Queiroz Araujo
Biomédico Plantonista
20/10/2022
4080858
Thamires Estela da Silva Santos
Biomédico Plantonista
20/10/2022
4081463
Renata Barros de Almeida
Enfermeiro Uteísta Plantonista
20/10/2022
4080874
4081471
Letícia Peixoto Granja Sampaio da
Pocíuncula
Nathalia do Nascimento Marinho
Marisa Flavia Galvao de Lima
4081986
Bernardo Caldas Vieira de Melo
Técnico de Enfermagem Plantonista
20/10/2022
Biomédico Plantonista
Farmacêutico Plantonista
Fisioterapeuta Em Terapia Intensiva
Plantonista
21/10/2022
21/10/2022
Cargo
Técnico de Enfermagem Plantonista
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A Secretária Executiva De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11,
publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
Nº 766 - Tornar sem efeito a portaria SEGTES n°. 753 – publicada no DOE de 12/10/2022, referente a Remoção a pedido,
a servidora Sandra Maria Callou Pinheiro De Moura Brasil, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 225.128-0/SES, do Hospital da
Restauração /Recife para a Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central. Por desistência da servidora.
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas/Unidade de Cadastro de Pessoas/SES.
Licença Prêmio Gozo
Processo
Nome
Matricula
Dias
Dec
Inicio
Unidade
2300001212.000002/2022-68
Airton Vieira Leite Segundo
2454122
30
1°
03.08.2022
H.Reg.do Agreste IV G
2300011842.000157/2022-31
Alberico Marques Costa
2316013
60
2°
01.10.2022
H.Reg.Dr.Silvio
Magalhaes III G
2300000266.005825/2022-91
Aldo Jose Fernandes Costa
2086956
30
1°
04.07.2022
U Ped.Helena Moura
2300001420.000016/2022-26
Ana Maria Timoteo de Lima
2323303
30
1°
02.10.2022
H. Reg. Jose Fer. Salsa
II G
2300000266.009285/2022-15
Ana Rosa de Barros
2298520
30
2°
02.08.2022
Um Prof Barros Lima
0040609391.000223/2022-91
Andrea Barros de Magalhaes
2573156
30
1º
01.08.2022
Hosp Univers. Oswaldo Cruz
2300011672.002884/2022-32
Aurineide Pereira da Silva
2254867
30
1°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2300011672.003457/2022-71
Bernadete Islainy C Arruda
2256894
30
2°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2300011672.002321/2022-44
Carmem Lucia Chamie
2325900
30
2°
01.08.2022
Hospital da Restauracao
2300011558.000172/2022-95
Cilene Vicente Ferreira
2574209
30
1º
01.08.2022
Sanatorio Pe Antonio M.
Bandeira
2300011672.002863/2022-17
Cirila Maria dos S Alexandre
2574349
30
1°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2301709
30
2º
25.10.2022
A Disposição
2290200
150
2º
01.08.2022
Hosp. Reg. Inacio De Sa
1929895
180
2°
01.07.2022
H. Prof.Ag. Magalhaes
XI G
Hosp. Agamenon Magalhaes
2300000266.010541/2022-17
2300011411.000426/2022-30
2300011398.000372/2022-28
Danusia Lins da Costa
Seabra
Gilvaneide Torres do
Nascimento
Ilo Pereira de Andrada Melo
2300011276.002165/2022-94
Irene Tavares de Freitas
2253852
180
3º
02.08.2022
2300000266.007240/2022-14
Jane Miriam de Melo Rizzo
1050702
30
2º
17.08.2022
2300000481.000234/2022-83
Jorge Marcelo Soares de
Souza
1327852
180
3°
01.07.2022
2300001212.000001/2022-13
Jose Eudes P de Oliveira
2529289
30
1°
25.07.2022
H.Reg.do Agreste IV G
2300011423.000274/2022-36
Lucivanda de Santana
Salvador
2300893
30
2°
02.07.2022
H. Reg. Jose Fer. Salsa
II G
Marcia Borges dos Santos
2335778
180
2°
11.10.2022
Hospital da Restauracao
1224409
90
2°
01.08.2022
Gerencia de Adm de
Pessoas
2282313
180
3º
01.08.2022
A Disposição
2300011672.003404/2022-51
2300000135.000453/2022-01
2300000266.007506/2022-11
Maria das Gracas de Arruda
Milet
Maria das Gracas F. de
Figueiredo
Centro de
Saúde A. Magalhaes
Um Dr Joao Mayrink
III G
3100000025.002201/2022-29
Maria de Lourdes F da Silva
2272580
90
2°
01.10.2022
A Disposicao
2300011672.003408/2022-39
Maria Eunice Barros Costa
2257688
180
3°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2300011785.000188/2022-14
Maria Helena Santos da Silva
2253780
180
3º
01.08.2022
Hosp.Polic Joao M.
de Oliveira
Hosp. Reg. Inacio de
Sa - VII G
2300001407.000033/2022-31
Maria Jose Pereira Alves
2291436
120
2°
01.10.2022
1500000323.000101/2022-56
Patricia de Lucena Farias
2292130
30
1°
04.07.2022
A Disposicao
2300011672.001719/2022-63
Paulo Ricardo C. de
Vasconcelos
2076209
30
1º
01.08.2022
Hospital da Restauracao
Rita de Cassia Costa Santos
2273985
2300011137.001078/2022-12
30
2º
04.08.2022
Hosp. Otavio de Freitas
2300011558.000171/2022-41
Rosicleide Maria P. Machado
2346486
30
2º
01.08.2022
Sanatorio Pe Antonio M.
Bandeira
2300011137.000440/2022-20
Sandenelson de Meira Ferrao
2466023
30
1º
01.08.2022
Hosp. Otavio de Freitas
2300011785.000195/2022-16
Severina Jose dos Santos
879460
30
3°
08.08.2022
2300000142.001183/2022-58
Severino Pedro da Silva Filho
2270382
30
1°
08.08.2022
2300000507.000438/2022-89
Solange Goncalves Lopes
1156977
30
1º
01.08.2022
Unidade M. Maria Silva
2300011444.000170/2022-83
Suzana Azoubel de A. E Silva
2347369
60
1º
01.08.2022
Hosp. Ulysses Pernambucano
1205374
180
3º
01.08.2022
Unid. M. Paulo V. Queiroz
2284626
30
2°
26.08.2022
Gerencia de Adm de
Pessoas
2300000547.000308/2022-70
2300000141.000293/2022-11
Teofanes Goncalves Chaves
Filho
Terezinha de Jesus de S
Gomes
Zelia Felix Viana de Siqueira
2250942
30
1º
01.08.2022
Hemope
2300001142.000069/2022-73
Zilda Faierstein Dias da Silva
2297906
30
2°
01.10.2022
H. Otavio de Freitas
Rafaela Brasileiro Gurgel Botskhis
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Portaria nº 728. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do MEMO 002/2019 da Unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamentos -UNIALD e da SAIF nº
001019/2019, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000179/2022-20 e SEI nº 0004471-7/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar os fatos de
que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO 002/2019 da Unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamentos-UNIALD
e da SAIF nº 001019/2019, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000179/2022-20 e SEI nº 0004471-7/2019, bem como os demais
documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
21/10/2022
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 765 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
Resolve:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº049 , publicada no D.O.E 05/02/2022, na parte referente a servidora contratada abaixo
relacionada , tendo em vista a mesma não encontra-se em efetivo exercício.
Nome
Ana Paula Pereira da Silva
0040400028.000707/2022-15
Término Do Contrato
4080823
4081609
Ano XCIX Ć NÀ 203 - 21
H.Polic Joao M.de
Oliveira
Gerencia de Adm de
Pessoas
Portaria nº 729. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do OF. CREFITO-1/ GAPRE/n° 218/2022, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000178/2022-85 e SEI
nº 2300000026.000756/2022-52;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar os
fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no
art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o OF. CREFITO-1/ GAPRE/n° 218/2022, relativos ao processo SEI
nº 2300011823.000178/2022-85 e SEI nº 2300000026.000756/2022-52, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 730. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do MEMO n 56/2020 do Hospital Barão de Lucena, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000180/2022-54
e SEI nº 2300011725.001227/2021-24;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar
os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto
no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO n 56/2020 do Hospital Barão de Lucena, relativos ao processo SEI
nº 2300011823.000180/2022-54 e SEI nº 2300011725.001227/2021-24, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 733. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício RH nº 176/2022 do Hospital Belarmino Correia - Goiana-PE, relativos ao processo SEI
nº 2300011823.000183/2022-98 e SEI nº 2300000741.000398/2022-01;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar
os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto
no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício RH nº 176/2022 do Hospital Belarmino Correia - Goiana -PE, relativos ao
processo SEI nº 2300011823.000183/2022-98 e SEI nº 2300000741.000398/2022-01, bem como os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 145 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder à Servidora Ester Roberto da Silva, mat. nº. 226.394-7, o 3º decênio da licença-prêmio, a partir de
04.03.21, nos termos do parecer nº. 0493/2022 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 48, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. A
DIRETORA PRESIDENTE DA ARPE em exercício, no uso
das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, e
Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: Art. 1º Designar
os servidores: Jane Carla Marinho de Souza Maia, matrícula
361-1, e Emanuelle Ferreira Gomes, matrícula 352-2, pela
Coordenadoria de Saneamento; Carolina de Freitas Pereira,
matrícula 307-7, e Cláudio Couto Córdula, matrícula 297-6,
pela Coordenadoria Jurídica; para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão para revisão da Resolução Arpe nº 62/2009.
Art. 2º. Não será atribuída nenhuma gratificação vinculada à
participação nesta comissão. Art. 3º. Esta portaria entre em vigor
na data de sua publicação. JULIANA DIAS MEDICIS Diretora
Presidente em exercício. PORTARIA N.º 049 DE 19 DE
OUTUBRO DE 2022. A DIRETORA PRESIDENTE DA ARPE em
exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de
30/12/2003, e Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: Art.
1º Designar os servidores: Cláudio Couto Córdula, matrícula
297-6, e Carolina de Freitas Pereira, matrícula 307-7, pela
Coordenadoria Jurídica; Roberta Borges Brito Alecrim,
matrícula 305-0, e Marta Rejane de Lima, matrícula 2597-6,
pela Coordenadoria de Gás, Transportes e Rodovias; Jane Carla
Marinho de Souza Maia, matrícula 361-1, e Emanuelle Ferreira
Gomes, matrícula 352-2, pela Coordenadoria de Saneamento
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para
revisão da Resolução Arpe nº 83/2013. Art. 2º. Não será atribuída
nenhuma gratificação vinculada à participação nesta comissão.
Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DIAS MEDICIS Diretora Presidente em exercício
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
DECRETO DISTRITAL Nº 014/2022
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Distrital nº
012/2022, de 10 de outubro de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ATDEFN, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art.
20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,