IOEPA 03/12/2018 -fl. 29 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33751 29
Segunda-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2018
modelo BK 117C2 e AS350 B2, pertencentes à Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará.
Valor Global: R$ 2.670.600,00.
Data da Assinatura: 29/11/2018.
Vigência: 09/11/2018 à 08/11/2019.
Programação Orçamentária: 06.181.1425.8262 – Realização das
Missões do Grupamento Aéreo (GRAESP). Natureza da Despesa:
339030 e 339039. Fonte do Recurso: 0101.
Contratado: HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS.
Endereço: Com sede na Rua Santos Dumont, n° 200. Distrito
Industrial. Cidade Itajubá/MG. CEP: 37.504-900.
Ordenador: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA.
Protocolo: 388798
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 129/2018 – SEGUP
O Governo do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito
público interno, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEGUP, com sede
nesta cidade na Rua Arcipreste Manoel Teodoro nº 305, Bairro
Batista Campos, CEP. 66.023-700, Cidade de Belém, Estado do
Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.054.952/0001-01, por
meio de seu Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, Sr.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA, brasileiro, portador da cédula
de identidade n° 1669636 – SSP/PA e inscrito no CPF/MF sob
o n° 410.517.342-15, residente e domiciliado nesta cidade,
no âmbito de suas atribuições legais, RESOLVE reconhecer a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO baseada no art. 25 inc. I da
lei 8666/93, para contratação direta da empresa HELICÓPTEROS
DO BRASIL S/A - HELIBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
20.367.629/0001-81, com sede na rua Santos Dumont nº 200Distrito Industrial, CEP: 37.504-900, Cidade Itajubá/MG, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para prestação
dos serviços de manutenção (nível 03), fornecimento de peças,
ferramentas especiais e componentes, troca stand em caráter
extraordinário de peças e componentes, todos exclusivos de
célula para helicópteros do fabricante AIRBUS HELICOPTERS,
modelo BK 117C2 e AS350 B2, pertencentes a Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, com valor
global de R$ 2.670.600,00 (dois milhões, seiscentos e setenta
mil e seiscentos reais).
Belém/PA, 29 de Novembro de 2018.
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
Nesta data ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93,
observadas as alterações legais posteriores, o TERMO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 129/2018–SEGUP, fundamentado no artigo
25 caput do referido diploma legal.
Belém/PA, 29 de Novembro de 2018.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo: 388796
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POLICIA MILITAR DO PARÁ
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PORTARIA
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 3309/2018 - DP 2
O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO PARÁ, respondendo pelo Comando Geral da Polícia
Militar do Estado do Pará, no exercício das atribuições previstas
nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando
os termos do Ofício nº 1698/2018 – GAB.SEC.SENASP;
RESOLVE:
Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB
PM RG 35045 ALEYCON WARLLEN DE OLIVEIRA SILVA, por haver
cessado o motivo de sua permanência da Secretaria Nacional de
Segurança Publica.
Art. 2º. CLASSIFICAR o CB PM RG 35045 ALEYCON WARLLEN
DE OLIVEIRA SILVA, no CIPTUR/CPE, sediado no município de
Belém/PA.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 25 de Abril de 2018 e revoga
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 30 de novembro de 2018.
EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMPA.
Protocolo: 388812
NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO:
CONTRATO ADM. Nº: 032/2018 – CCC/PMPA, celebrado entre a
PMPA e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA.
OBJETO: “aquisição de 54 (cinquenta e quatro) notebooks, para
serem utilizados pela PMPA, com verba disponibilizada por meio
do Convênio nº 849438/2017, celebrado entre a PMPA e o INEP”.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL Nº: 039/2018 – CCC/
PMPA, de 30 de novembro de 2018.
FISCAL NOMEADO: CB PM PATRICIA FONSECA PINHEIRO
AMORAS - RG 38.142
SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – CEL QOPM
Diretor de Apoio Logístico da PMPA
Protocolo: 389075
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 3160/2018 - DP 2
O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARÁ, respondendo pelo Comando Geral da Policia
Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição prevista
no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº
053/2006; Considerando o disposto no artigo 98, inciso VIII e
o 127, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos
da cópia da certidão de óbito, matricula n° 067348 01 55 2018 4
00006 226 0002463 68, expedida pelo Cartório ExtraJudicial do
Único Ofício de Rio Maria, do SD PM RG 42104 MAURICIO DOS
SANTOS EHRHARDT, expedido em 10 de Outubro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, o SD PM RG 42104
MAURICIO DOS SANTOS EHRHARDT, a contar de 06 de Outubro
de 2018, em virtude do seu falecimento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 06 de Outubro de 2018 e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci-PA, 30 de novembro de 2018.
EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMPA
Protocolo: 388787
NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO:
CONTRATO ADM. Nº: 033/2018 – CCC/PMPA, celebrado entre a
PMPA e a empresa TC COMÉRCIO DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA
LTDA-EPP.
OBJETO: “aquisição de 06 (seis) notebooks, para serem utilizados
pela PMPA, com verba disponibilizada por meio do Convênio nº
849438/2017, celebrado entre a PMPA e o INEP”.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL Nº: 038/2018 – CCC/
PMPA, de 26 de novembro de 2018.
FISCAL NOMEADO: CB PM VANDER CLEITON GUIMARÃES ALVES
- RG 34.933
SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – CEL QOPM
Diretor de Apoio Logístico da PMPA
Protocolo: 389089
PORTARIA: Nº 040/2018 – CENTRO DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DA PMPA.
OBJETO: Portaria de nomeação de FISCAL do ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 005/2018, celebrado entre a PMPA
e a COHAB.
FISCAL NOMEADO: TEN QOPM FABIANA DA SILVA FREITAS DO
NASCIMENTO - RG 39718
ASSINATURA DO CONVÊNIO: 11 de junho de 2018
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belém-PA, 30 de Novembro de 2018.
CEL QOPM SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE.
Diretor de Apoio Logístico da PMPA
Protocolo: 389094
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº2728/2018 - DP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO
PARÁ, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso
VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; para fins de
regularização de funcional;
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR o artigo 1° da Portaria nº 102/08/DP/5,
publicada no Boletim Geral nº 044/2008 – PMPA, passando a ter
a seguinte redação:
ONDE SE LÊ: Art. 1º. REINTEGRAR nas fileiras da Polícia Militar
do Pará o ALUNO CFSD PM CLAÚDIO LUCIANO FREITAS COSTA,
o qual foi desligado por falta de aproveitamento intelectual do
CFSD PM/98, conforme publicação constante no BG n° 077, de
28 de abril de 1999.
LEIA-SE: “ Art. 1º. REINTEGRAR nas fileiras da Polícia Militar
do Pará o ALUNO CFSD PM CLAÚDIO LUCIANO FREITAS COSTA,
o qual foi desligado por falta de aproveitamento intelectual do
CFSD PM/98, conforme publicação constante no BG n° 077, de
26 de abril de 1999.”
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci-PA, 20 de novembro de 2018.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 388817
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2987/2018 - DP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8°, inciso VIII, da
Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando os
termos do Ofício nº 282/2018-CorGERAL, de 22 de outubro de
2018, que anexa cópia da Decisão Governamental publicada no
Aditamento ao Boletim Geral nº 190 de 25 OUT 2018 - PMPA,
onde o Exmº Sr Simão Jatene, Governador do Estado do Pará,
NEGA PROVIMENTO ao Recurso Hierárquico interposto contra
a Decisão Administrativa proferida pelo Comandante Geral
da PMPA nos autos do Processo Administrativo Simplificado –
PADS, instaurado pela Portaria nº 012-PADS/CORCPE, de 02 de
maio de 2013, mantendo a penalidade de LICENCIAMENTO A
BEM DA DISCIPLINA imposta ao SD PM RG 36528 FRANCISCO
ELENILSON DA SILVA COSTA; RESOLVE:
Art. 1º. LICENCIAR A BEM DA DISCIPLINA da Polícia Militar
do Pará o SD PM RG 36528 FRANCISCO ELENILSON DA SILVA
COSTA, do 9º BPM/CPR XII, matricula funcional nº 57222066/1.
Art. 2º. EXCLUIR da folha de pagamento da PMPA, o SD PM RG
36528 FRANCISCO ELENILSON DA SILVA COSTA, pertencente ao
9º BPM/CPR XII.
Art. 3º. Determinar ao comandante, chefe ou diretor imediato
que recolha a identidade do policial militar desta portaria, e a
encaminhe a Diretoria de Pessoal da PMPA.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci-PA, 20 de novembro de 2018.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 388825
NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO:
CONTRATO ADM. Nº: 011/2018 – CCC/PMPA, celebrado entre
a PMPA e a empresa VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E
ACESSÓRIOS LTDA - EPP.
OBJETO: “aquisição de 1447 (um mil e quatrocentos e quarenta
e sete) capas de chuva, para serem utilizados pela PMPA, com
verba disponibilizada por meio do Convênio nº 849438/2017,
celebrado entre o INEP e a PMPA.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL Nº: 042/2018 – CCC/
PMPA, de 30 de novembro de 2018.
FISCAL NOMEADO: CB PM DIASNETE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA
DIAS – RG 25851
SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – CEL QOPM
Diretor de Apoio Logístico da PMPA
Protocolo: 389091
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 3219/2018 - DP 2
O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARÁ, respondendo pelo Comando Geral da Policia
Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição prevista
no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº
053/2006; Considerando o disposto no artigo 98, inciso VIII e
o 127, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos
da cópia da certidão de óbito, matricula n° 065656 01 55 2018
4 00390 203 0158241 43, expedida pelo Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais – 2º Ofício, do 2º SGT PM RG 23962
JOÃO BATISTA MENEZES DIAS, expedido em 01 de Novembro
de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, o 2º SGT PM RG
23962 JOÃO BATISTA MENEZES DIAS, a contar de 24 de Outubro
de 2018, em virtude do seu falecimento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 24 de Outubro de 2018 e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci-PA, 30 de novembro de 2018.
EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305
CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMPA
Protocolo: 388784