IOEPA 07/05/2019 -fl. 38 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33867
RESOLVE: I – Acatar o relatório conclusivo e determinar a abertura de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora JOSENILDA
SILVA MORAES por infração, em tese, ao art. 177, inciso VI, art. 178 incisos V, XXI c/c art. 190, incisos I, IV e XIII, todos da Lei n° 5.810/1994RJU.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 430493
Portaria nº 388/2019-CGP/SUSIPE Belém, 29 de abril de 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso
de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 762/2018-CGP/SUSIPE e a
Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
4747/2018- CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade administrativa
e funcional dos servidores DANIEL CARDOSO DE JESUS e EDINEI DOS
SANTOS CARDOSO acerca da fuga do preso Osvaldo Cardoso Ferreira
Junior ocorrida no dia 17/09/2018, no Centro de Recuperação Regional de
Abaetetuba – CRRAB;
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, diante da ausência de materialidade e autoria de infração disciplinar, pugnou pela absolvição sumária dos servidores DANIEL
CARDOSO DE JESUS e EDINEI DOS SANTOS CARDOSO;
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, diante da existência de materialidade e autoria de
infração disciplinar, supostamente cometida pelo servidor ANDERSON RODRIGUES AZEVEDO, recomendou a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar em desfavor do mesmo;
RESOLVE: I – Acatar o relatório conclusivo e determinar a absolvição dos
acusados DANIEL CARDOSO DE JESUS e EDINEI DOS SANTOS CARDOSO.
Bem como, do arquivamento do presente feiro, com fulcro no art. 201,
I, do RJU.
II – E ainda, determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar em face do servidor ANDERSON RODRIGUES AZEVEDO com fulcro
no art. 177, VI, c/c art. 189, todos do RJU.
III - Após o trânsito em julgado, remeter cópia do Relatório Conclusivo
e desta Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para
as providências de registro nos assentamentos funcionais dos servidores;
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 430508
Portaria nº 1523/2019 – DGP/SUSIPE Belém/PA, 06 DE MAIO DE
2019.
Nome: ACASSIO DA SILVA, Matrícula nº 57211906/1, Cargo: Agente Prisional.
Assunto: Licença Paternidade
Período: 26/04/2019 a 05/05/2019.
Protocolo: 430516
Portaria nº 506/2019-GAB/SUSIPE BELÉM/PA, 30 DE ABRIL DE
2019.
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 01 (um) ano o Contrato Administrativo de Servidor
Temporário, de acordo com o estabelecido no Art. 2º da Lei Complementar nº 077/2011 de 28/12/2011, publicada no DOE de 29/12/2011, dos
servidores abaixo relacionados.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
O Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários
Nº Número do Contrato Nome do Servidor Função Vigência
01 219/2018 DEISE MAIA BRICIO PEREIRA Assistente Administrativo
02/05/2019 a 01/05/2020
02 247/2018 ANDRE FARIAS LIMA Agente Prisional 04/05/2019 a
03/05/2020
03 233/2018 ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA Agente Prisional 04/05/2019
a 03/05/2020
04 236/2018 AZARIAS DOS SANTOS CAMPOS Agente Prisional 04/05/2019
a 03/05/2020
05 230/2018 BEATRICE MENDES DOS SANTOS Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
06 246/2018 CRISTIANE KAROLINNY DA SILVA MOTA Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
07 223/2018 DANIEL SILVA DE PAULA Agente Prisional 04/05/2019 a
03/05/2020
08 243/2018 DORY FRANCE PELAES MACHADO Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
09 244/2018 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CARDOSO Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
10 237/2018 GILCLEI OLIVEIRA DOS SANTOS Agente Prisional 04/05/2019
a 03/05/2020
11 229/2018 GREICE KELLY BATISTA DE SOUZA Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
12 227/2018 INGRID MAYARA LIMA PENA Agente Prisional 04/05/2019 a
03/05/2020
13 241/2018 JOELMA COSTA DE MORAIS Agente Prisional 04/05/2019 a
03/05/2020
Terça-feira, 07 DE MAIO DE 2019
14 222/2018 LENNON LUIZ FREITAS LIMA Agente Prisional 04/05/2019
a 03/05/2020
15 228/2018 LEONEIDE TRINDADE DA SILVA Agente Prisional 04/05/2019
a 03/05/2020
16 234/2018 LIDIA SILVA CAMPOS Agente Prisional 04/05/2019 a
03/05/2020
17 226/2018 LUANE DO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
18 225/2018 MANOEL JOSE CARVALHO SANCHES Técnico em Enfermagem 04/05/2019 a 03/05/2020
19 249/2018 MARCELINO SOARES DE LIMA BARBOSA Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
20 238/2018 MARIO GOMES BATISTA Agente Prisional 04/05/2019 a
03/05/2020
21 250/2018 NATALINO DA COSTA ROCHA Agente Prisional 04/05/2019
a 03/05/2020
22 239/2018 PATRICIA QUEIROZ DE OLIVEIRA Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
23 242/2018 PRISCILA DOS SANTOS SOUZA Agente Prisional 04/05/2019
a 03/05/2020
24 231/2018 QUEISE ELEN CAETANO DA COSTA Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
25 245/2018 REINALDO RAIOL PEREIRA MOTA Agente Prisional
04/05/2019 a 03/05/2020
26 004/2018 TATIANE RAMOS DA SILVA Téc. Gestão Penitenciária / Enfermagem 04/05/2019 a 03/05/2020
27 232/2018 ELVIRA ARAUJO DA SILVA Agente Prisional 05/05/2019 a
04/05/2020
Protocolo: 430515
Portaria nº 382/2019-CGP/SUSIPE Belém, 29 de abril de 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas
atribuições legais e;
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 080/2019-CGP/SUSIPE e a
Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 4876/2019- CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e funcional do servidor MARCO ANTÔNIO
NOGUEIRA BARBOSA, acerca da Denúncia n° 01/2019, prestada nesta
Corretiva em 14/01/2019, envolvendo a Direção do Centro de Recuperação
Regional de Breves – CRRBREVES.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante pugnou pelo arquivamento
dos autos em razão do anterior término do vínculo do eventual servidor
responsável pelo fato apurado com esta Autarquia, conforme se extrai à
fl. 22 dos autos.
RESOLVE: Acatar o Relatório e determinar o arquivamento do presente
feito, com fulcro no art. 201, I, da Lei Estadual n° 5.810/1994-RJU.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 430488
PORTARIA Nº505/2019 - GAB/SUSIPE Belém-PA, 30 de abril de
2019.
Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização de Cotação Eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços de pequeno valor
por dispensa de licitação.
A SUSIPE - Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, resolve;
RESOLVE:
I – INCLUIR os servidores abaixo relacionados, para conduzirem os procedimentos de compras e contratações desta Autarquia, através do Sistema
de Cotação Eletrônica, em cumprimento ao estabelecido pelo Art. 12 da
Instrução Normativa SEAD/DGL Nº001, de 12/04/2012, com a atribuição
conforme especificada a seguir:
NOME: HILMA IVANETE DE SOUZA
ATRIBUIÇÃO: AUTORIDADE/COORDENADOR
MATRÍCULA: 541884555
CPF: 279.740.732-68
NOME: ROSIMAR SOUSA ARAÚJO
ATRIBUIÇÃO: COORDENADORA
MATRÍCULA: 57201910
CPF: 461.986.102-25
II – EXCLUIR os servidores abaixo relacionados:
NOME: MARIA FRANCIELMA FERREIRA DE FARIAS
ATRIBUIÇÃO: COORDENADOR
MATRÍCULA: 5440378
CPF: 357.225.842-15
NOME: MARCELO NAZARETH LOBATO
ATRIBUIÇÃO: COORDENADOR
MATRÍCULA: 5919509
CPF: 835.860.912-49
III – EXCLUIR o ex-servidor abaixo relacionado:
NOME: CARLOS ANDRÉ CALDAS CARVALHO
ATRIBUIÇÃO: AUTORIDADE/COORDENADOR
CPF: 479.952.702-91
III – DETERMINAR a Diretoria de Logística, Patrimônio e Infraestrutura,
que adotem as devidas providências cabíveis para publicidade deste Ato e
posterior credenciamento perante o provedor do sistema.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários
Protocolo: 430514