IOEPA 21/05/2019 -fl. 72 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33877
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TUCUMÃ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA
AVISO DE ANULAÇÃO
DECRETO DE ANULAÇÃO DE Nº 122/2019 TUCUMÃ-PA,
PROCESSO LICITATÓRIOMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS
Nº 2/2018-00003, DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA
Considerando o processo licitatório modalidade tomada de preço de nº
2/2018-00003, objeto pavimentação da rua do laticínio trecho compreendido entre a PA-279 e o laticínio ILDA, perímetro do município de Tucumã-PA,
para receber o escoamento de grande parte da produção leite da região,
além da exportação dos produtores do laticínio - convênio 849980/2017;
Considerando o parecer nº 54/2018/ASSIH/SIH/MI do dia 17 de julho de
2018, referência 59553.000046/2017-71 do Ministério da Integração Nacional - Secretária de Infraestrutura Hídrica, o qual aprova o projeto básico
no valor de R$ 395.424,25 e recomenda a realização do processo licitatório
posteriormente a aprovação do projeto básico; Considerando que o processo licitatório para execução do convênio 849980/2017, foi realizado no dia
09/06/2018, ou seja, anteriormente a aprovação do projeto básico pelo Ministério da Integração Nacional - Secretária de Infraestrutura Hídrica; Considerando O princípio da autotutela que estabelece que a Administração Pública
possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou
revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Considerando a sumula
do STF nº 473 “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou
revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.“
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ,
ADELAR PELEGRINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRETA: Fica anulado o processo licitatório tomada de preço de nº 2/201800003, realizado para execução do convênio 849980/2017 haja vista a sua
realização de forma divergente e antes da aprovação do projeto básico pelo
Ministério da Integração Nacional - Secretária de Infraestrutura Hídrica. Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e
cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Tucumã-PA, 08 de maio de 2019.
ADELAR PELEGRINI
PREFEITO MUNICIPAL
QUADRIÊNIO - 2017/2020
EDER RABELO
Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA
EXTRATO DE TERMO ADTIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2018002301
O Município de TUCUMÃ, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.981.088/0001-02, com sede na Rua
do café, s/nº, representado por ADELAR PELEGRINI, Prefeito Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CONSTRUTORA M & P LTDA - EPP,
inscrito(a) no CNPJ 06.011.897/0001-35, com sede na Rua B , s n, quadra 9
lote 9 e 10 sala 02, VALE DOS SONHOS, Canaã dos Carajás-PA, CEP 68537000, representada por KARLA ISABEL DE OLIVEIRA PINTO, já qualificados
no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato,
consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 31 de Dezembro de 2019, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte
Dotação Orçamentária: Exercício 2018 Projeto 0908.154510007.1.018 Pavimentação de Vias Urbanas , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras
e instalações
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o
presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três)
vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
TUCUMÃ - PA, 21 de Dezembro de 2018
EDER RABELO- Presidente CPL.
Protocolo: 435799
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRAIRÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO usando de suas atribuições legais vem através de seu pregoeiro Deivide da Silva Cruz tornar público os
extratos de edital conforme abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2019PMT-PP-SRP
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Terça-feira, 21 DE MAIO DE 2019
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, ACONDICIONAMENTO E OUTROS (ITENS NÃO ATENDIDOS NO PREGÃO 036/2018PMT-PP
-SRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20180106) DESTINADOS A ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRAIRÃO - PÁ. Data da Abertura: 31/05/2019 Horário: 08:30hrs.
EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço:
Avenida Fernando Guilhon nº. s/n - Bela Vista no horário das 08h00m às
14h00m. e-mails [email protected].
Protocolo: 435800
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE CURIONÓPOLIS
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AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA
Vem por meio deste, informar que, a Comissão Permanente de Licitação com
base no art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93 decidiu REVOGAR o Pregão Presencial nº 9/2018-006 SEMED por critérios de conveniência e oportunidade,
cujo objeto é a aquisição de quadros brancos escolares para o atendimento
das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo do
Município de Curionópolis/PA, uma vez que foi verificado erros na planilha
do termo de referência, na qual precisamos esmiuçar a descrição de alguns
itens, acrescentar, bem como suprimir outros itens. Diante do exposto, não
nos resta outra opção, que não seja revogar esta licitação. Por fim, em momento futuro a ser definido pela Administração Pública, vamos publicar uma
nova licitação com o objeto supracitado para que consigamos adquirir tais
produtos, que é almejado pelo Município de Curionópolis/PA. Os interessados
poderão no horário das 08h às 12h, nos dias normais de expediente, obter
demais informações, na sede desta Prefeitura Municipal, situada na Av. Minas
Gerais, nº 190, Centro, CEP:68523-000, Curionópolis – PA.
Curionópolis/PA, 04 de Setembro de 2018
Rômulo Barros Figueiredo
Pregoeiro da CPL
Protocolo: 435471
AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA
Vem por meio deste, informar que, a Comissão Permanente de Licitação
com base no art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93 decidiu REVOGAR a INEXIGIBILIDADE nº 6/2018-002SEMAD por critérios de conveniência e oportunidade, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
PARA REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERENCIA
DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E OUTROS
SERVIÇOS DE AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMA, EM FAVOR
DO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE CURIONÓPOLIS/PA. Por fim, em momento futuro a ser definido pela Administração Pública, vamos publicar uma
nova licitação com o objeto supracitado para que consigamos executar esse
serviço, que é almejado pelo Município de Curionópolis/PA. Os interessados
poderão no horário das 08h às 12h, nos dias normais de expediente, obter
demais informações, na sede desta Prefeitura Municipal, situada na Av. Minas
Gerais, nº 190, Centro, CEP: 68523-000, Curionópolis – PA.
Curionópolis/PA, 21 de Dezembro de 2018.
Rômulo Barros Figueiredo
Pregoeiro da CPL
Protocolo: 435467
AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA
Vem por meio deste, informar que, a Comissão Permanente de Licitação com
base no art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93 decidiu REVOGAR a TOMADA DE
PREÇO nº 3/2018-001GAPRE, por critérios de conveniência e oportunidade,
cujo objeto é a contratação de empresa especiailzada e tecnicamente capacitada para prestação de serviços de agencia de publicidade, compreendendo
divulgaçoes de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse
público, de todos os orgãos e entidades da administração direta e indireta da
Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA, incluidas Institutos e Autarquias, observando o caráter educativo, informativo e orientação social, marcada para
o 29 de outubro de 2018, as 11h00min (Onze Horas), diante da necessidade
de realização de procedimento interno da Prefeitura Municipal de Curionópolis/PA, uma vez que a administração pública almeja alterar clausulas do edital
e do projeto básico, Tao logo sejam sanadas as providencias, o edital será
republicado, abrindo-se novo prazo para a ocorrencia da sessao de abertura.
Os interessados poderão no horário das 08h às 12h, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na sede desta Prefeitura Municipal, situada na Av. Minas Gerais, nº 190, Centro, CEP:68523-000, Curionópolis – PA.
Curionópolis/PA, 09 de Novembro de 2018.
Rômulo Barros Figueiredo
Pregoeiro da CPL
Protocolo: 435468
AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA
Vem por meio deste, informar que, a Comissão Permanente de Licitação com
base no art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93 decidiu REVOGAR a Inexigibilidade
nº 6/2018-001 SEMAS por critérios de conveniência e oportunidade, cujo objeto é a contratação de serventia extrajudicial para realizar atos cartorários
de casamento comunitário e de expedição de 2ª via de certidão de casa-