IOEPA 06/10/2020 -fl. 45 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.363 45
Terça-feira, 06 DE OUTUBRO DE 2020
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER do serviço policial militar da PMPA, por 10 (dez) dias,
no período de 15 a 24 de outubro de 2020, o CB PM RG 38383 ROSIVALDO
SILVA DIAS, matrícula funcional nº 572329241, por Decisão Administrativa
referente ao PADS nº 022/2019 – CorCPR II.
Art. 2º. Ao Comandante do 23º BPM/CPR II, providenciar o afastamento
do militar conforme supramencionado, efetivando o devido controle de seu
cumprimento.
Art. 3º. Ao Departamento Geral de Pessoal da PMPA, providenciar os devidos ajustes na folha de pagamento do CB PM RG 38383 ROSIVALDO SILVA
DIAS, conforme disposto no artigo 40-A da Lei nº 6.833/2006 (CEDPM),
atualizada pela Lei nº 8.973/2020.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 05 de outubro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 587132
PORTARIA Nº 3275/2020 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da
atribuição prevista no artigo 26, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 8.973/2020, que alterou e modificou a Lei nº 6.833/2006 (CEDPM), e
considerando a Certidão de Trânsito em Julgado Administrativo, na qual o
Comandante da APM certificou que a Decisão Administrativa sobre o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 008/2020 – APM transitou em
julgado na administração pública militar, em virtude da não interposição
de Recurso Hierárquico no prazo legal, consoante disposição do art. 111-A,
§7º c/c art. 145, §2º da Lei nº 6.833/2006 (CEDPM), atualizada pela Lei nº
8.973/2020, o qual expirou em 26 de agosto de 2020, com a publicação da
supracitada Certidão no Boletim Interno n° 035, de 31 de agosto de 2020
a 06 de setembro de 2020 - APM, o qual indica a punição disciplinar de 05
(cinco) dias de SUSPENSÃO em desfavor do AL OF PM RG 42770 FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA JÚNIOR (PAE Nº 2020/692653);
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER do serviço policial militar da PMPA, por 05 (cinco) dias,
no período de 22 a 26 de outubro de 2020, o AL OF PM RG 42770 FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA JÚNIOR, matrícula funcional nº 6401845/1, por
Decisão Administrativa referente ao PADSU nº 008/2020 – APM.
Art. 2º Ao Comandante da APM, providenciar o afastamento do militar
conforme supramencionado, efetivando o devido controle de seu cumprimento.
Art. 3º Ao Departamento Geral de Pessoal da PMPA, providenciar os devidos ajustes na folha de pagamento do AL OF PM RG 42770 FRANCISCO
DAS CHAGAS DE LIMA JÚNIOR, conforme disposto no artigo 40-A da Lei nº
6.833/2006 (CEDPM), atualizada pela Lei nº 8.973/2020.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 05 de outubro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 587116
PORTARIA Nº 3276/2020 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da
atribuição prevista no artigo 26, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 8.973/2020, que alterou e modificou a Lei nº 6.833/2006 (CEDPM), e
considerando a Certidão de Trânsito em Julgado Administrativo, na qual o
Comandante da APM certificou que a Decisão Administrativa sobre o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 010/2020 – APM transitou em
julgado na administração pública militar, em virtude da não interposição
de Recurso Hierárquico no prazo legal, consoante disposição do art. 111-A,
§7º c/c art. 145, §2º da Lei nº 6.833/2006 (CEDPM), atualizada pela Lei nº
8.973/2020, o qual expirou em 27 de agosto de 2020, com a publicação da
supracitada Certidão no Boletim Interno n° 035, de 31 de agosto de 2020
a 06 de setembro de 2020 - APM, o qual indica a punição disciplinar de 05
(cinco) dias de SUSPENSÃO em desfavor do AL OF PM RG 32737 JAISON
VASCONCELOS DOS SANTOS (PAE Nº 2020/692703);
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER do serviço policial militar da PMPA, por 05 (cinco) dias,
no período de 22 a 26 de outubro de 2020, o AL OF PM RG 32737 JAISON
VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 541948312, por Decisão Administrativa referente ao PADSU nº 010/2020 – APM.
Art. 2º Ao Comandante da APM, providenciar o afastamento do militar
conforme supramencionado, efetivando o devido controle de seu cumprimento.
Art. 3º Ao Departamento Geral de Pessoal da PMPA, providenciar os devidos ajustes na folha de pagamento do AL OF PM RG 32737 JAISON VASCONCELOS DOS SANTOS, conforme disposto no artigo 40-A da Lei nº
6.833/2006 (CEDPM), atualizada pela Lei nº 8.973/2020.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 05 de outubro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 587122
PORTARIA Nº 3277/2020 - DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da
atribuição prevista no artigo 8°, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual
nº 053/2006, e considerando o Memorando nº 168/2020 - CORREGEDORIAPMPA, de 24 de setembro de 2020, que anexa a Certidão de Trânsito em
Julgado Administrativo, que versa sobre Decisão Governamental que
CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Hierárquico interposto pelo
CB PM RG 37297 VICTOR RICARDO RODRIGUES DA SILVA, contra Decisão
Administrativa proferida pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Pará,
nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado de PORTARIA
Nº 017/2016 - CorCPR V, operando o trânsito em julgado na administração
pública militar em 24 de setembro de 2020, conforme publicação no
Aditamento ao BG nº 177, de 24 de setembro de 2020, a qual foi mantida
a Decisão Administrativa que puniu com Licenciamento a Bem da Disciplina
ao Recorrente (PAE Nº 2020/755521);
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR A BEM DA DISCIPLINA da Polícia Militar do Pará o CB
PM RG 37297 VICTOR RICARDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional
nº 572216551.
Art. 2º EXCLUIR da folha de pagamento o CB PM RG 37297 VICTOR RICARDO RODRIGUES DA SILVA, providencie o Departamento Geral de Pessoal
da PMPA.
Art. 3° Determinar ao Comandante do 7º BPM/CPR V (Redenção), que
conforme o estabelecido no artigo 104 da PORTARIA N° 069/2019 – GAB.
CMD°, publicado no ADITAMENTO ao BG Nº 078 – 24 ABR 2019, revogue
a cautela do Equipamento Policial Individual, bem como tome as medidas
cabíveis para recolher todo o material bélico e o respectivo documento de
autorização para porte da arma de fogo.
Art. 4º Determinar ao Comandante do 7º BPM/CPR V (Redenção) o recolhimento de sua cédula de identidade funcional para fins de imediato encaminhamento ao Departamento Geral de Pessoal da PMPA.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 05 de outubro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 587148
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ERRATA
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Errata da PORTARIA Nº 1100/19/di/df, contida no doe nº 33.890 do
dia 06/06/2019; onde lê-e: Eliseu Batista Cavalcante cpf: 856.268.94134 . Leia-se: Eliseu Batista Cavalcante cpf: 855.268.941-34. Ordenador:
JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL.
Protocolo: 587390
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico nº 21/2020 – CPL/PMPA, Órgão: POLÍCIA MILITAR DO
PARÁ, Objeto: Aquisição de equipamentos de mobília, eletroeletrônicos e
informática para o aparelhamento do Centro de Capacitação em Prevenção – CCP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento”, Data e hora de abertura: 20/10/2020, às 10h00 (horário de Brasília), Local: www.gov.br/compras, Informações: (91) 3258
– 9928, Edital se encontra disponível nos sites: www.compraspara.pa.gov.
br e www.gov.br/compras. Belém-PA, 05 de outubro de 2020.CHRISTINE
DE OLIVEIRA PINHEIRO BELCHIOR - MAJ QOPM RG 31136 - PREGOEIRA
Protocolo: 587398
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FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
POLÍCIA MILITAR
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA N°061/2020-GAB DIRETOR/SUP. FUNDOS.
O Diretor do Fundo de Assistência Social da PMPA, no exercício de suas
atribuições no Dec. Nº 1.180/2008.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o servidor MARLON DA CRUZ SANTANA, CB PM RG 36517,
CPF 696.333.982-15, MF 57222451, Motorista do FASPM, a utilizar o adiantamento no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para despesa
de caráter eventual, na funcional programática: 08.122.1297.8338.0000;
sendo R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) na 339039 (Pessoa Jurídica).
Art. 2º Determino o prazo de 60(sessenta) dias para a aplicação e 15
(quinze) dias para prestação de contas, a contar da emissão da Ordem
Bancária.
Belém-PA, 05 de Outubro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MOISES COSTA DA CONCEIÇÃO – CEL QOPM
Diretor do Fundo de Assistência Social da PMPA
Protocolo: 587099