IOEPA 02/03/2022 -fl. 104 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
104 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.878
Quarta-feira, 02 DE MARÇO DE 2022
crime ambiental praticado pelo adolescente E.M.P.
Santarém-PA, 24 de fevereiro de 2022.
MARIA RAIMUNDA DA SILVA TAVARES
Promotora de Justiça
Titular da 15ª Promotoria de Justiça de Santarém
Protocolo: 766096
PORTARIA Nº 0081/2022-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018;
CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO ser Poder-Dever da Administração Pública a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito nos artigos
199 e 200 da Lei Estadual nº 5.810/1944 - Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos Civis do Estado do Pará - RJU; e,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 62/2021/MP/CPPADS, de
09/12/2021, protocolizado no “SIP” sob o nº 18610/2021, em 09/12/2021,
R E S O L V E:
DETERMINAR
o
SOBRESTAMENTO
do
Processo
Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA nº 70/2020-MP/SGJ-TA, de
27/02/2020, publicada no D.O.E. de 28/02/2020, até a entrega do laudo
pericial requerido ao Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” ao
Ministério Público do Estado do Pará.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
Belém, 22 de fevereiro de 2022.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
PORTARIA Nº 0082/2022-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
nº 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº
5.810, de 24/01/1994;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 02/2022-MP/SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA - PORTARIA nº 0640/2021-MP/PGJ, de 14/02/2022,
protocolizado no “SIP” sob o nº 2015/2022, em 14/02/2022; e,
CONSIDERANDO os termos da decisão proferida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, à fl. 2,
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância designada pela PORTARIA nº 0640/2021-MP/
SUB-TA, de 14/12/2021, publicada no D.O.E. de 17/12/2021.
II - CONVALIDAR todos os atos praticados até então pela Comissão.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
Belém, 22 de fevereiro de 2022.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 766058
PORTARIA Nº 0074/2022-MP/SUB-JI
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICOINSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA nº 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de
15/01/2018, e considerando os termos do requerimento protocolizado no
“SIP” sob o nº 1412/2022, em 03/02/2022,
R E S O L V E:
RETIFICAR o período de afastamento da Promotora de Justiça BRUNA
REBECA PAIVA DE MORAES, sem ônus para o Ministério Público do Estado
do Pará e com prejuízo de suas atribuições, de 17 a 21/08/2020 para 06
a 12/03/2022, autorizada a se deslocar desta Capital a cidade do México,
a fim de participar do Curso “A Experiência Jurídica Mexicana: Violência Gênero - Drogas”, por meio da PORTARIA nº 0117/2021-MP/SUB-JI, de
23/04/20221, publicada no D.O.E. de 30/04/2021.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL.
Belém, 22 de fevereiro de 2022.
ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Subprocurador-Geral de Justiça, para a Área Jurídico-Institucional
Protocolo: 765937
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93)
Nº da Ata de Registro de Preços: 026/2021-MP/PA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 014/2021-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa DPS
GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA(CNPJ nº
64.106.552/0001-61)
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de café
Data da Assinatura: 27/05/2021
Vigência: 28/05/2021 a 28/05/2022
Preços Registrados:
UNIDADE
ITEM
QUANTIDADE
PREÇO
ESTIMADA
UNITÁRIO
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
Pacote de 250
gramas
1.
10.000
5,09
MARCA: FRATERNO SUPERIOR
Fabricante: DPS Gonçalves Ind. Com. De Alimentos LTDA
Café de primeira qualidade, em pó homogêneo, torrado e moído, do tipo SUPERIOR, constituídos
de grãos tipo 6 COB, com no máximo 10% em peso de grãos com defeitos pretos, verdes e ou
ardidos (PVA) e ausente de grãos preto-verdes e fermentados, composto 100% de café arábica;
Bebida: sabor do tipo intenso, bebida Dura, não admitindo-se Rio e Rio Zona; Ponto de torra:
numa faixa de moderadamente clara a moderadamente escura; Acondicionamento: café em
pacotes de 250 gramas, embalagem alto vácuo (“tijolinho”/puro vácuo), contendo o registro
da data da validade e de fabricação, com prazo de validade mínimo de 06 meses, contados a
partir da entrega pela CONTRATADA; Qualidade: a marca deve possuir registro no Ministério da
Agricultura, Selo de Pureza da ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café e Certificado
no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou Laudo de avaliação
do café, emitido por laboratórios credenciados pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos de
Saúde (habilitados pela Vigilância Sanitária), com nota de Qualidade Global mínima de 6,0 pontos
e máxima de 7,2 na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com
tolerância de no máximo 1% de impureza.
Foro: Belém- PA
Ordenador Responsável: Cesar Bechara Nader Mattar Junior
Endereço da Contratada: Av. José Furcin, 158 – Jd. Santa Rosa, no município de Bariri – SP - CEP 17.250-000, Telefones: (14) 3662-8725 – (16)
98115-9815, – (14) 98146-8442, Email: [email protected] ou
[email protected],
Protocolo: 661168
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93)
Nº da Ata de Registro de Preços: 027/2021-MP/PA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 011/2021-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 21.306.287/0001-52)
Objeto: Registro de Preços para Aquisição, Montagem e Instalação de Poltronas (LOTE I)
Data da Assinatura: 27/05/2021
Vigência: 28/05/2021 a 28/05/2022
Preços Registrados:
LOTE I – POLTRONAS
Item
Especificação
01
Poltrona tipo Presidente, giratória,
com braços reguláveis, espaldar alto
e encosto para cabeça, procedência:
NACIONAL (Certificado de conformidade com a NBR 13962:2018
- MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO –
CADEIRAS.)
02
Poltrona tipo Diretor, giratória,
com braços reguláveis, espaldar
alto, procedência: NACIONAL
(Certificado de conformidade com
a NBR 13962:2018 - MÓVEIS PARA
ESCRITÓRIO – CADEIRAS)
03
Poltrona tipo interlocutor, espaldar
médio, fixa, com braços, procedência: NACIONAL (Certificado de conformidade com a NBR 13962:2018
- MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO –
CADEIRAS.)
Fabricante
/ Marca /
Modelo
TECNO2000/
TECNO2000/
GALLEN
TECNO2000/
TECNO2000/
GALLEN
TECNO2000/
TECNO2000/
GALLEN
Unidade
Qtd.
Valor Unitário (R$)
Und
80
1.750,00
Und
15
554,00
Und
15
548,62
Foro: Belém- PA
Ordenador Responsável: Cesar Bechara Nader Mattar Junior
Endereço da Contratada: Rua Vereador Décio de Paula nº 101, Bairro do
Planalto, no Município de Formiga - MG, CEP 35574-825, Telefone/fax (61)
3248-3956 / (37) 3329-1000, e-mail [email protected]/ [email protected],
Protocolo: 661183