IOEPA 21/03/2022 -fl. 12 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
12 diário oficial Nº 34.899
TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo: 2022/113912
Termo Aditivo: 2.º
Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 meses.
Data de Assinatura: 16.03.2022.
vigência 16/03/2022 a 16/03/2023
Contrato: 004
Exercício: 2021
Projeto Atividade: 7552
Fonte/Recurso: 0261
Elemento de Despesa: 449051
CONTRATADA: EMPRESA BRASIL & BRASIL LTDA
CNPJ: 08.530.790/0001-29
ENDEREÇO: Trav. WE 8, 274 – Conjunto Satélite. Bairro: Coqueiro, CEP 66.670-220
Ordenador Responsável: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA.
Protocolo: 773817
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INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
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APOSENTADORIA
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Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará
PORTARIA RR Nº 1256 DE 17 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO do benefÍcio DE RESERVA REMUNERADA EX
-OFFÍCIO nº 2021/1250798.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do
Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Complementar Estadual nº142 de 16/12/2021, que alterou a Lei Complementar nº 039, de 09/01/2002, resolve:
I – Retificar a Portaria RR nº 639 de 15/02/2022, publicada no DOE nº
34.887 de 10/03/2022, que transferiu “ex officio” para Reserva Remunerada
o 1º Sargento PM RG 18728, PEDRO PAULO SANTOS DE MELO, mat. nº
5330386/1, pertencente ao efetivo da Comissão e Correição do CPR XI
da Polícia de Militar do Estado do Pará (Soure), para corrigir a graduação
do soldo de 2º Sargento para 1º Sargento/ PM, de acordo com o art.
10, inciso III, §§ 3º e 8º, da Lei nº 8.230/2015, e alterações da Lei nº
8.388/2016; art. 1º, inciso II do Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, Categoria
“A”, do Decreto nº 1.461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/1999-DRH/3; art.
1º do Decreto nº 2.696/1983; art. 1º da Lei nº 8.229/2015; art. 1º, item
I, do Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, item I, alínea “f”, do Decreto nº
4.490/1986; art. 20 da Lei nº 4.491/1973 com a redação dada pelo art. 1º
da Lei nº 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/1986 c/c art.
134 da LC nº 142/2021, percebendo nessa situação os proventos mensais
de R$6.853,28 (seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito
centavos), conforme abaixo discriminados:
Soldo de 1º Sargento/PM 1.100,00
Gratificação de Habilitação Militar - 40% 440,00
Gratificação de Localidade Especial - 40% 440,00
Indenização de Tropa - 10% 110,00
Gratificação de Risco de vida - 100% 1.100,00
Gratificação de Serviço Ativo - 30% 330,00
Representação por Graduação - 35% 385,00
Gratificação por Tempo de Serviço - 30% 1.171,50
Adicional de Inatividade - 35% 1.776,78
Total de Proventos 6.853,28
II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/03/2022, respeitando a legislação vigente à data que em que o(a) segurado(a) reuniu
os requisitos para passagem à inatividade, nos termos do art. 132 da Lei
Complementar nº 142/2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do IGEPPS/PA
Protocolo: 773546
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ERRATA
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ERRATA do extrato do 1º termo Aditivo do contrato nº 014/2021 –
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA publicado no DOE Nº
34.897 de 18 de março de 2022.
Onde se lê: Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses com acréscimo de 10,06% (IPCA) ao valor total
do Contrato Administrativo nº 008/2021 e alteração da Razão Social, já
atualizada, devido a 6ª Alteração no Contrato Social.
Leia-se: Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
por 12 (doze) meses com acréscimo de 10,06% (IPCA) ao valor total do
Contrato Administrativo nº 014/2021 e alteração da Razão Social, já atualizada, devido a 6ª Alteração no Contrato Social.
Protocolo: 773719
Segunda-feira, 21 DE MARÇO DE 2022
OUTRAS MATÉRIAS
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contrato de Administrativo nº 026//2020
Ata de Registro de Preços nº 03/2020
Pregão Eletrônico SRP nº 002/2020 - IFPA
Processo: 2020/756506
Data da Assinatura: 08/03/2022
Vigência: A partir de abril/2022.
Exercício: 2022
Objeto: O presente termo aditivo reajusta os valores em relação ao acordado no contrato inicial, mediante repactuação de preço, de acordo com
convenção coletiva de trabalho 2022/2023, retroagindo seus efeitos desde
01/01/2021.
O valor deste Termo Aditivo é de R$ 120.676,80 (Cento e vinte mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).
Contratado: C & S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, com
sede na Alameda Moreira da Costa, nº 14 B1, Bairro São Brás, CEP 66.093710, Belém/PA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.151.000/0001-05, neste
ato representado por KAIO CÉSAR DO CARMO LOREIRO DA SILVA.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 10 de março de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Igeprev
Protocolo: 773730
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 012/2022
Ata de Registro de Preços nº: 011/2021
Pregão Eletrônico SRP n° 005/2021
Processo: 2021/1359932
Data da Assinatura: 17/03/2022
Vigência: 12 meses a contar da assinatura
Exercício: 2022
Objeto: Aquisição de COPOS REUTILIZÁVEIS, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
O valor deste Contrato Administrativo e de R$ 6.850,00 (Seis mil, oitocentos e cinquenta reais).
Contratado: A BLEND BR COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS e SERVIÇOS de TRANSPORTE EIRELI, com sede na Rua 03 Quadra B Chácara 94
Lotes 04/09 loja 110 – Setor Habitacional Vicente Pires – Brasília/DF, CEP
72.005-825, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.414.625/0001-53, e-mail:
[email protected], neste ato representado por GUILHERME ALVES
MENDES.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Igeprev
Protocolo: 773985
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 013/2022
Ata de Registro de Preços nº: 012/2021
Pregão Eletrônico SRP n° 005/2021
Processo: 2022/327315
Data da Assinatura: 18/03/2022
Vigência: 12 meses a contar da assinatura
Exercício: 2022
Objeto: Aquisição de Canecas de Cerâmica Personalizadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo
do Edital.
O valor deste Contrato Administrativo e de R$ 7.250,00 (Sete mil, duzentos e cinquenta reais).
Contratado: A SCG BRINDES, PRESENTES e SERVIÇOS LTDA, com sede
na Rua Dona Ana Neri, 1124 – Sala 04 - Cambuci – São Paulo/SP, CEP
01522-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.274.979/0001-05, e-mail:
[email protected], neste ato representado por MARIA DAS
GRAÇAS DA SILVA.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Igeprev
Protocolo: 773988
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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
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ERRATA
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ERRATA da Portaria 070 de 11 de Março de 2022, publicada no DOE
Nº 34.897 de 18 de março de 2022. Protocolo nº 773369
Onde se lê: ...Matrícula 557211100/1...
Leia-se: ... Matrícula 57211100/1...
ERRATA da Portaria 072 de 11 de Março de 2022, publicada no DOE
Nº 34.897 de 18 de março de 2022. Protocolo nº 773369
Onde se lê: ...Matrícula 55950336/1...
Leia-se: ...Matrícula 5950336/1...
ELISANGELA MARA DA SILVA JORGE
Diretora Geral Interina.
Protocolo: 773787