IOEPA 06/04/2022 -fl. 14 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
14 diário oficial Nº 34.923
Quarta-feira, 06 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA ESTRATÉGICA DE
ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2022-SEAC
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio da SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA,
escrito no CNPJ/MF sob no 37.205.760/0001-45, e a empresa ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 21.545.863/0001-14, sediado no
SRTVS, Q. 701, Bloco O, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial.
DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para capacitação de servidores
desta Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania, para o correto
entendimento, formalização, celebração, execução e acompanhamento de
processos atinentes a Licitação e Contratos Administrativos, de forma a
garantir a aplicação da norma, assegurando maior eficiência e eficácia à
Administração Pública, bem como, propiciando maior segurança técnica
e jurídica aos partícipes, em consonância com o Parecer do Jurídico nº.
67/2022-NUJUR/SEAC, acostado aos autos.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no Art. 25, inciso II,
c/c art. 13, da Lei Federal 8.666/93 e da Súmula TCU no 252.
VALOR ESTIMADO: R$ 17.512,16 (dezessete mil e quinhentos e doze reais
e dezesseis centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Atividade: 0812815088916; Elemento despesa: 339039 e Ação: 275076.
FORO: Comarca de Belém – Estado do Pará.
DATA: Belém/PA, 05 de abril de 2022.
SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA-SEAC
JULIO ALEJANDRO QUEZADA JELVES
Secretário Adjunto de Articulação da Cidadania
Protocolo: 781481
RESOLVE:
I – Tornar pública a íntegra do resultado final dos candidatos aprovados ás
funções de nível fundamental, médio e superior, aplicados os critérios de
desempate estabelecidos no item 3 do Edital nº 01/2022.
II - Informamos que a convação dos aprovados respeitará a ordem de classificação e será realizada durante o prazo de validade do PSS, de acordo
com a conveniência, oportunidade e necessidade de serviço da SEAC.
III – As convocações serão devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE e no endereço eletrônico www.sipros.com.pa.gov.br, sendo de
inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os
atos, editais e comunicados referentes a este processo.
Belém/PA, 06 de abril de 2022.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário de Estado de Articulação da Cidadania
Protocolo: 781229
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FUNDAÇÃO PARÁPAZ
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ERRATA
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ERRATA DO AVISO DE DISPENSA POR COTAÇÃO ELETRÔNICA
- FUNDAÇÃO PARÁPAZ Nº 002/2022, publicada em 05 de abril no
DOE nº 34.921, Protocolo: 78081, pág.06
ONDE SE LÊ:
DATA DA ABERTURA: 06 de abril de 2022.
LEIA-SE:
DATA DA ABERTURA: 08 de abril de 2022.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Presidente da Fundação PARÁPAZ
Protocolo: 781409
SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2022-SEAC
Considerando o Parecer do Jurídico nº. 67/2022-NUJUR/SEAC, reconheço
e ratifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação no 003/2022 – SEAC,
com fulcro no Art. 25, inciso II, c/c art. 13, da Lei Federal 8.666/93 e da
Súmula TCU no 252, visando à despesa com a Contratação de pessoa jurídica para capacitação de servidores desta Casa Militar da Governadoria
do Estado, para o correto entendimento, formalização, celebração, execução e acompanhamento de processos atinentes a Licitação e Contratos
Administrativos, de forma a garantir a aplicação da norma, assegurando
maior eficiência e eficácia à Administração Pública, bem como, propiciando maior segurança técnica e jurídica aos partícipes, pela empresa ORZIL
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 21.545.863/0001-14, sediado no SRTVS, Q. 701, Bloco O, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial,
conforme documentação anexada aos autos.
VALOR ESTIMADO: R$ 17.512,16 (dezessete mil e quinhentos e doze reais
e dezesseis centavos).
Belém/PA, 05 de abril de 2022.
SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA-SEAC
JULIO ALEJANDRO QUEZADA JELVES
Secretário Adjunto de Articulação da Cidadania
Protocolo: 781482
FÉRIAS
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PORTARIA N° 069/2022-GAB/SEAC
Belém PA, 04 de abril de 2022.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA – SEAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Decreto Governamental de 08 de maio de 2020 e publicado no DOE
34.211 de 08 de maio de 2020;
CONSIDERANDO, o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei no 5.810 de 24.01.1994,
RESOLVE:
CONCEDER, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados,
conforme discriminação:
MATR FUNC
NOME DO SERVIDOR
5825733-3
CELSO IRAN CORDOVIL VIANA
14/05/2021 A 13/05/2022 15/05/2022 a 13/06/2022
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
57191387-2
RODINILSON DOS SANTOS NOGUEIRA
FILHO
15/05/2020 a 14/05/2021 23/05/2022 a 21/06/2022
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, 04 de abril de 2022.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário de Estado - SEAC
*PORTARIA REPUBLICADA POR CONTER INCONSITÊNCIAS*
Protocolo: 781269
OUTRAS MATÉRIAS
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EDITAL Nº 01/2022 SEAC DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), através de
seu Secretário, considerando o Edital nº 01/2022, de 08 de fevereiro de
2022 e alterações posteriores, que trata sobre o PSS nº 01/2022 – SEAC/
PA, para contratação de Servidores Públicos Temporários,
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2020 – SEPLAD
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, CNPJ/MF nº. 35.747.782/0001-01
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, CNPJ/MF nº. 05.059.613/0001-18
OBJETO: prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.126.1508.8238 – Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
Natureza de Despesa: 33.91.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação Pessoa Jurídica – OP. Intra Orçamentária
Fonte: 0101002877
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual
Valor Mensal: R$ 61.481,95 (sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e
um reais, e noventa e cinco centavos)
Valor Anual: R$ 737.783,40 (setecentos e trinta e sete mil, setecentos e
oitenta e três reais e quarenta centavos)
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2022
VIGÊNCIA: De 06/04/2022 a 05/04/2023
ORDENADORA: ÍRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Protocolo: 781615
DIÁRIA
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PORTARIA Nº 285/2022-DAF/SEPLAD, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.667/2021 – CCG, de 10 de
novembro de 2021, publicada no DOE nº 34.762 de 11 de novembro de 2021
e as delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro
de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 145, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO o Processo PAE nº 2022/334515, 21.03.2022.
R E S O L V E:
I – Complementação de diárias concedidas mediante a PORTARIA Nº
265/2022-DAF/SEPLAD de 23.03.2022 a servidora Thayná Hannecker
Mesquita dos Santos, Id. Funcional nº 5950851/2, ocupante do cargo de
Secretária de Unidade ao município de Itaituba, para tanto concedendo 01
(uma) diária a servidora referente ao dia 24.03.2022.
II – Conceder, de acordo com as bases legais vigentes 01 (uma) diária a
servidora acima, que se deslocou conforme item I.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 05 DE
ABRIL DE 2022.
IRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 781141