IOEPA 08/04/2022 -fl. 18 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
18 diário oficial Nº 34.927
PORTARIA Nº 2022330002146, de 06 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: JOELCO PEREIRA RABELO.
CPF: 140.491.042-53.
MARCA/MODELO: NISSAN/KICKS ACTIVE CVT.
CHASSI: 94DFCAP15NB104333.
PORTARIA Nº 2022330002147, de 06 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: LINDIANE DE FATIMA MENDES SILVA DE VASCONCELOS.
CPF: 368.844.132-04.
MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU.
CHASSI: 9BHGA811BMP181464.
PORTARIA Nº 2022330002151, de 06 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: RONEI ALVES NOGUEIRA.
CPF: 709.348.517-00.
MARCA/MODELO: RENAULT/CAPTUR LIFE 16 A.
CHASSI: 93YRHAMH7MJ440049.
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DE IPVA - CAIF/DTR
PORTARIA Nº 2022330002141, de 05 de abril de 2022
MOTIVO: Reconhecer a imunidade de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 150, inciso VI, alínea “a”, § 2° da Constituição Federal,
Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº
04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: DIOCESE DE CAMETA.
CNPJ: 09.356.949/0001-01.
EXERCÍCIO CHASSI MARCA/MODELO
2022 8AJBA3CD9L1639206 I/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD
2022 8AJDA8CD8K1879707 I/TOYOTA HILUX CDLODM4HD
2022 8AJFY22G1D8010860 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2022 8AJFY22G4E8012605 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2022 8AJFY22G4F8016400 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2022 8AJFY22G7F8024006 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2022 8AJFY22GXF8026591 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SR
2022 8AJHA3CD6L2109618 I/TOYOTA HILUX CDSRVA4FD
2022 8AJHA8CD1G2571314 I/TOYOTA HILUX CDSRVA4FD
2022 8AJHA8CD6J2617484 I/TOYOTA HILUX CDSRVA4FD
2022 8AJKA8CD9G3160548 I/TOYOTA HILUX CDSR A4FD
2022 93XDJKL1TMCL34913 MMC/TRITON SPO OUTDOOR M
2022 93XHNKB8TFCE02308 MMC/L200 TRITON HPE D
2022 93Y9SR0F5GJ371556 RENAULT/OROCH 16 EXP42
2022 9882261N5MKD57022 FIAT/TORO ENDURANCE ATD4
2022 9BD57834UGB041406 FIAT/STRADA WORKING CD
2022 9BG148FK0LC424414 CHEVROLET/S10 LT DD4A
2022 9BWMF07XXEP006623 VW/KOMBI
2022 9C2KC1660FR028738 HONDA/CG 150 TITAN EX
2022 9C2KD0550ER209356 HONDA/NXR150 BROS ES
2022 9C2KD0550ER235041 HONDA/NXR150 BROS ES
2022 9C2KD0800FR005240 HONDA/NXR160 BROS ESD
2022 9C2KD0810JR022621 HONDA/NXR160 BROS ESDD
2022 9C2KD0810MR056141 HONDA/NXR160 BROS ESDD
2022 9C2KD0810NR143118 HONDA/NXR160 BROS ESDD
2022 9C2KD1000GR008619 HONDA/NXR 160 BROS
Protocolo: 782878
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DIÁRIA
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O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art.1,
inciso III, alínea “f” da Portaria Sefa no 451, de 13 de fevereiro de 2019,publicada no Diário Oficial do Estado no 33.804 de 14 de Fevereiro de 2019.
Anidio Moutinho Da Conceição
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 652 de 06 de abril de 2202 Autorizar 10 e 1/2 diárias
ao servidor FABIO BERNARDES SANTOS, nº 0591532701, FISCAL-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE CARAJÁS, com o
objetivo de acompanhar a implantação da central de monitoramento, no
período de 06.04.2022 à 16.04.2022, no trecho Marabá - Belém - Marabá.
Protocolo: 782589
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E NOTIFICAÇÃO FISCAL
DE TRÂNSITO - CERAT BELÉM
O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária da
Secretaria da Fazenda – CERAT Belém, no uso de suas atribuições, FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro
meio tomarem conhecimento, que foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO
E NOTIFICAÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO - AINF´S, originários de Termos de
Apreensão e Depósito - TAD´s, conforme abaixo:
Sexta-feira, 08 DE ABRIL DE 2022
AINF N°
TAD N°
CONTRIBUINTES
INS.EST/CNPJ/CPF
812022510000234-2
812021390002492
REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA (GO)
10.257.014/0001-49
812021510003339-9
812021390003321
DANPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICO
07.152.385/0001-51
492021510000570-9
492021390000485
JENIFFER SANTANA ALVES DEL AGUILA
15591925-3
O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação
desta Notificação, de acordo com o que estabelece a Lei n.º 6.182, de 30
de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de
2007, art. 14, § 3º, o que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada
na Av. Gentil Bittencourt nº 2566, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo
Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00hs, findo o qual sujeitarse-á a cobrança executiva do crédito tributário.
Ilyich Dantas Diniz
Coordenador Fazendário – CERAT - Belém
Protocolo: 782606
EDITAL DE INTIMAÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - JULGADORIA
A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado
da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., Inscrição Estadual nº
15.513.896-0, que os Autos de Infração e Notificação Fiscal abaixo relacionados foram julgados IMPROCEDENTES, todos com recurso de ofício ao Tribunal
Administrativo de Recursos Fazendários, na forma do art. 30 da Lei 6.182/98.
322019510000360-2,
322019510000361-0,
322019510000362-9,
322019510000363-7, 322019510000368-8, 322019510000915-5.
Belém (PA), 07 de abril de 2022.
ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO
Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância
Protocolo: 782317
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RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
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DECISÃO ADMINISTRATIVA
PAE N. 2021/647353 - SBQC N. 001/2021
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº
33.805 de 15/02/2019), ADOTA como fundamento desta Decisão Administrativa as conclusões contidas no Relatório de Reanálise da Avaliação
da Proposta Técnica do Comitê de Avaliação, constituído pela Portaria n.
3.386, de 01/12/2021, publicado no DOE n. 34.783, de 02/12/2021, e as
recomendações da CONJUR contidas na Manifestação n. 074/2022/CONJUR, para INDEFERIR o pedido de reconsideração do Consórcio, formado
pela Freire, Farias e Viana Advogados Associados S/S e Mendes Advocacia
e Consultoria S/S, mantendo a pontuação técnica atribuída e sua desclassificação no processo de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo
n. 001/2021, que tem como objeto a Contratação de consultoria de firma
para atuar no projeto de simplificação da legislação tributária.
Belém (PA), 06 de abril de 2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração - SEFA/PA, em exercício
Protocolo: 782333
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OUTRAS MATÉRIAS
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AVISO FORMAÇÃO DE LISTA CURTA
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIDADES
DO CONSULTOR - SQC Nº 001/2022-SEFA/PA
O Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA,
através da Diretoria de Administração, torna público para conhecimento
dos interessados a FORMAÇÃO DA LISTA CURTA DE CONSULTORAS referente a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE da SQC n° 001/2022, PAE nº
2021/1400148, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM APERFEIÇOAMENTO DA GOVERNANÇA
DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, em conformidade
com os procedimentos estabelecidos na GN-2350-15, que trata das Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco
Interamericano do Desenvolvimento, e, no que couber, na Lei Federal n°
8.666/93 e alterações posteriores.
LISTA CURTA DE CONSULTORAS
Classificação Final
Empresa
CNPJ
País de
Registro
1
ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA
08.670.505/0001-75
Brasil
2
GD-GESTÃO & DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA
05.457.572/0001-18
Brasil
3
MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA
00.945.424/0001-29
Brasil
4
INSTITUTO PUBLIX
04.907.402/0001-25
Brasil
5
ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
59.527.788/0001-31
Brasil
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE
03.061.086/0001-50
ESTADUAL DE LONDRINA
Brasil
6
7
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E LICENÇA EDUCACIONAL
LTDA
33.134.706/0001-03
Brasil
8
CH ACADEMY -GESTÃO DE CAPITAL HUMANO, LDA
Não Aplicável
Portugal