TJAL 01/02/2019 -fl. 66 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2276
66
Advogada
: Rafaella Monteiro de Freitas (OAB: 13399/AL)
Advogado
: Adriano Castro e Dantas (OAB: 29138/GO)
Advogado
: Marcos Vinicíus do Nascimento Barros (OAB: 13382/AL)
Embargado
: Andre Gomes de Barros Omena
Advogado
: Adriano Castro e Dantas (OAB: 29138/GO)
Advogada
: Rafaella Monteiro de Freitas (OAB: 13399/AL)
Advogado
: Marcos Vinicíus do Nascimento Barros (OAB: 13382/AL)
Advogado
: Wilson Ferreira de Azevedo (OAB: 12381/AL)
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Romany Roland Cansanção Mota (OAB: 1436/AL)
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022, DO CPC. VÍCIO DE OMISSÃO NÃO RECONHECIDO.
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE TEVE COMO ORIGEM AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO
ACÓRDÃO IMPUGNADO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
40 Embargos de Declaração nº 0803559-71.2018.8.02.0000/50001 , de Maceió, 8ª Vara Cível da Capital
Embargante
: Banco Safra S/A
Advogada
: GISELA CAMPOS GUIMARÃES (OAB: 37189/PE)
Advogado
: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB: 19595/PE)
Embargado
: Construtora B. Santos Ltda
Advogado
: André Freitas Oliveira Silva (OAB: 6664/AL)
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE E OMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.
LIMITES DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS
NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
41 Embargos de Declaração nº 0080369-06.2007.8.02.0001/50000 , de Maceió, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL)
Embargado
: José Edson de Medeiros Freitas Júnior
Advogada
: Raíssa Marques Cavalcante (OAB: 8177/AL)
Advogado
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
Advogado
: Amiracy Rodrigues Farias (OAB: 6003/AL)
Advogado
: Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)
Advogado
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
Advogada
: Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)
Embargada
: Simone Marques Menezes
Advogado
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
Advogado
: Amiracy Rodrigues Farias (OAB: 6003/AL)
Advogado
: Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)
Advogado
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
Advogada
: Raíssa Marques Cavalcante (OAB: 8177/AL)
Advogada
: Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)
Embargado
: Ronilson Alves de Medeiros
Advogado
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
Advogado
: Amiracy Rodrigues Farias (OAB: 6003/AL)
Advogado
: Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)
Advogado
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
Advogada
: Raíssa Marques Cavalcante (OAB: 8177/AL)
Advogada
: Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)
Embargada
: Paula Mercês da SIlva
Advogado
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
Advogado
: Amiracy Rodrigues Farias (OAB: 6003/AL)
Advogado
: Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)
Advogado
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
Advogada
: Raíssa Marques Cavalcante (OAB: 8177/AL)
Advogada
: Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)
Embargado
: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Advogado
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
Advogado
: Amiracy Rodrigues Farias (OAB: 6003/AL)
Advogado
: Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)
Advogado
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
Advogada
: Raíssa Marques Cavalcante (OAB: 8177/AL)
Advogada
: Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)
Embargada
: Kelly Kristynne Amorim de Souza
Advogado
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
Advogado
: Amiracy Rodrigues Farias (OAB: 6003/AL)
Advogado
: Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)
Advogado
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
Advogada
: Raíssa Marques Cavalcante (OAB: 8177/AL)
Advogada
: Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL)
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