TJAL 05/08/2021 -fl. 42 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2880
42
fiscal, devendo o acesso ser restrito às partes e a seus procuradores. Em seguida, abra-se vista à parte exequente para manifestação no
prazo de 10 dias. Se, ainda, não houver êxito na busca de bens passíveis de penhora, em consonância com o princípio da cooperação,
que norteia o Novo Código de Processo Civil, deverá a parte exequente diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias, e informar neste Juízo
se existem outros bens de propriedade da executada, como imóveis, móveis em geral, embarcações, dentre outros constantes no rol do
art. 835 do NCPC, informando em igual prazo se obteve êxito ou não, requerendo ainda o que lhe aprouver. Cumpra-se. Maceió , 04 de
agosto de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/
AL), ADV: KEINSTEIN ALBUQUERQUE DE LIRA (OAB 11360/AL) - Processo 0725188-22.2020.8.02.0001 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos SA - RÉU: Rebeca Maria Tenorio Barreto DECISÃO Inicialmente, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Considerando o pedido de cumprimento de
sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação
do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente
atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente. Caso o executado
não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no
percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão
do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário,
poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de
execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto,
sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. Intime-se. Maceió, 04 de
agosto de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
Andréa Lyra Maranhão (OAB 5668/AL)
Bruno Paiva de Souza Silva (OAB 12037/AL)
Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL)
Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB 11071/AL)
Evelyn Louise Maria Barros Mendes (OAB 17983/AL)
Keinstein Albuquerque de Lira (OAB 11360/AL)
Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL)
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira (OAB 6406/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0934/2021
ADV: PATRICIA DOS SANTOS CAMOCARDI (OAB 121070/SP), ADV: PEDRO AGUSTO FATEL DA S. T. GRANJA (OAB 9609/SE),
ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB 10050/PB), ADV: GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/
SE), ADV: MARIA HELENA VENETIKIDES DURIGAN (OAB 18985/PR) - Processo 0009986-17.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum
Cível - Obrigações - REQUERENTE: Rafael Furtado Roberto e outros - REQUERIDO: Gama Veículos Ltda. e outro - TERCEIRO I:
Abrare Associação Brasileira Concessionarios Renault - RENAULT DO BRASIL SA - ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada
para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da interposição dos Embargos de Declaração. Maceió, 04 de agosto de 2021
Fernanda Patrícia Belo Marques Técnico Judiciário
ADV: MARIA HELENA VENETIKIDES DURIGAN (OAB 18985/PR), ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB 10050/
PB), ADV: PEDRO AGUSTO FATEL DA S. T. GRANJA (OAB 9609/SE), ADV: PATRICIA DOS SANTOS CAMOCARDI (OAB 121070/SP),
ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL), ADV: GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE) - Processo
0700359-15.2016.8.02.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Cancelamento de Protesto - REQUERENTE: Sergio Gama da Silva André Gama da Silva - Gama Comércio de Veículos Ltda - REQUERIDO: Alto Branco Participações Ltda - TERCEIRO I: RENAULT DO
BRASIL SA - Abrare Associação Brasileira Concessionarios Renault - ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada para, no prazo de
5(cinco) dias, manifestar-se acerca da interposição dos Embargos de Declaração. Maceió, 04 de agosto de 2021 Fernanda Patrícia Belo
Marques Técnico Judiciário
ADV: JOSÉ VICENTE FARIA DE ANDRADE (OAB 12119/AL) - Processo 0700364-04.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Eulália Medeiros do Nascimento - RÉU: Financeira Itaú CRD S/A - Crédito, Financiamento
e Investimento - Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º
do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as
contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se
manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Maceió, 04 de agosto de 2021. Fernanda Patrícia Belo Marques Técnico Judiciário
ADV: DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA (OAB 13813/AL) - Processo 0702335-82.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Planos de Saúde - AUTOR: Gui Pagnoncelli da Silva Costa - ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada para, no prazo de 5(cinco)
dias, manifestar-se acerca da interposição dos Embargos de Declaração. Maceió, 04 de agosto de 2021 Fernanda Patrícia Belo Marques
Técnico Judiciário
ADV: GEORGE CLEMENTE E SILVA LIMA BRITO (OAB 11949/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0702718-65.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação
/ Revisão de Contrato - AUTOR: Mário Jorge Ferreira da Silva - RÉU: Agiplan Financeira S.A Financiamento E Investimento - ATO
ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XIII, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, ficam as partes intimadas, para tomarem ciência da manifestação de fls,219-220. Maceió, 04 de agosto de 2021 Fernanda
Patrícia Belo Marques Técnico Judiciário
ADV: EDMAR COSTA (OAB 1034A/SE) - Processo 0703409-74.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: José Everaldo da Silva - Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte RÉ, intimese a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada
Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º