TJAL 13/01/2022 -fl. 244 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3650
202
ELISANGELA MEDINA BENINI (OAB 242984/SP)
Processo 0009800-82.2019.8.26.0100 (processo principal 1000274-21.2017.8.26.0011) - Liquidação por Arbitramento Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Phaser Incorporação Spe S/A - Eunice Liu - Vistos. Fls. 236/241: nada a
deliberar. Informe a peticionária eventual interposição de recurso em relação à decisão de fls. 233. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB
311247/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP)
Processo 0018476-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1072014-24.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Conferi o(s) Mandado(s)
de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo
magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 369347/SP), DEBORAH SPEROTTO
DA SILVEIRA (OAB 51634/RS)
Processo 0024880-18.2021.8.26.0100 (processo principal 1028009-14.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - A.B. - S.M.S. - Vistos. Fls. 311: defiro. Cópia digitalizada desta decisão, instruída com o requerimento respectivo, se
prestará como decisão-ofício, para o fim de requisitar ao MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, na Divisão
de Material Genérico, e à SEAPA-GO - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás a prestação de
informações (i) em relação à existência de semoventes em nome do executado Sandro Morais Soares (CPF nº 791.095.196-53),
requisitando-se, em caso positivo; (ii) que deixem de autorizar eventuais vendas ou transferências de tais bens a terceiros, (iii)
determinando a juntada das carteiras de vacinação e as GTA’s (Guias de Transporte Animal), com vistas a viabilizar a anotação
de penhora e a busca pelos semoventes de produção para fins de satisfação do débito exequendo. Cumprirá à exequente
comprovar nos autos a devida protocolização da presente decisão-ofício, restando advertida a destinatária quanto ao dever de
colaboração para com este juízo, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do disposto no art. 77, §
2º do CPC. Para processos digitais, como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do Processo. Intime-se. - ADV: WAGNER ALVES MONTEIRO
(OAB 63749/DF), TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE (OAB 357491/SP)
Processo 0025298-19.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1082397-95.2020.8.26.0100) (processo principal 108239795.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ares da Praça Empreendimento
Imobiliario Ltda - Barreto & Carbone Sociedade de Advogados - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/
Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da
transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: EDISON EDUARDO DAUD (OAB 134941/SP),
CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP)
Processo 0025300-86.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1051894-57.2021.8.26.0100) (processo principal 105189457.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luciana Moreira dos Santos - Fundação Uniesp Solidária - Uniesp Solidária - Vistos. Certifique-se, se o caso, o decurso do prazo para manifestação da exequente em relação ao despacho
de fls. 76. Indefiro a gratuidade postulada, que a toda evidência não se compraz com o faturamento da executada, tanto mais
presente o diminuto valor das custas processuais a ser recolhidas. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA MACHADO CAMARA
(OAB 288520/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
Processo 0027232-51.2018.8.26.0100 (processo principal 1091859-81.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Milk Comunicação Ltda Epp - Jma Assessoria Esportiva Ltda. e outro - Ricardo de Lima Assaf - Vistos.
Esclareça-se o requerimento sigiloso por indicação de razão social e CNPJ distintos daquele constante a fls. 318. Após, tornem.
Int. - ADV: FERNANDO GUATELLI RIBEIRO (OAB 217211/SP), DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES (OAB 228005/SP),
TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP), EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB 118534/RJ)
Processo 0031116-83.2021.8.26.0100 (processo principal 1041194-61.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever
de Informação - Jessica Assis Nogueira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Analisando-se o documento de fls. 102
observa-se que o pagamento do MLE ocorreu em nome de GENERAL CHEMICALS DO BRÁS, CNPJ 50.698.125/0001-05,
pessoa essa diferente da titular da conta. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça, com urgência, o motivo de
o crédito ter ocorrido em conta corrente diversa de quem era titular. Cópia desta decisão, instruída com cópia de fls. 102, se
prestará como decisão-ofício para tal finalidade. Cumprirá à parte interessada comprovar nos autos a devida protocolização da
presente decisão-ofício, restando advertido(a)(s) o(a)(s) destinatário(a)(s) quanto ao dever de colaboração para com este juízo,
sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do disposto no art. 77, § 2º do CPC. Para processos digitais,
como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. Comprovado o protocolo, aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Na inércia,
proceda-se conforme disposto no parágrafo único do art. 99 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/
SP), MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB 363318/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0032859-94.2022.8.26.0100 (processo principal 1068217-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro a pesquisa ao sistema Infojud da Receita Federal de declarações em
nome de DISTRIBUIDORA BRASA RJ LTDA ME, CNPJ 25.003.905/0001-46 e RICARDO ALVIM SALDANHA, CPF 819.965.35668, ocasião em que, em sendo positivas as pesquisas relativas à quebra de sigilo fiscal, o processo passará a correr sob
segredo de justiça. Saliento, no ponto, que a pesquisa em relação à pessoa física ficará restrita aos três últimos exercícios
financeiros, ao passo que em relação à pessoa jurídica, apenas ao último. Na mesma toada, defiro a pesquisa de bens via
Renajud, procedendo-se desde logo a inserção de restrição de transferência sobre os veículos eventualmente localizados,
ressalvada a hipótese de se encontrarem alienados fiduciariamente. Com o resultado, dê-se ciência ao exequente para que se
manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o
prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0034865-11.2021.8.26.0100 (processo principal 1080035-91.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Blenda Caroline Ranieri Cesario - C.M.K.F. - - R.J.R.C.
- - D.D.S.B. - Vistos. Anotado o teor do ato ordinatório de fls. 1.131, por ora, nada a deliberar. Aguarde-se o decurso do prazo
para impugnação do bloqueio Sisbajud. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA CATTAI
(OAB 220978/SP), KIM WILLIAM PINTO MENDONÇA (OAB 87855/RS), KELLIANE CATAPAN (OAB 103714/RS), BRUNA DE
SIQUEIRA PINHATTI (OAB 102259/RS)
Processo 0037062-02.2022.8.26.0100 (processo principal 1089779-13.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
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