TJBA 13/01/2022 -fl. 1123 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Cad 4/ Página 1123
INTIMAÇÃO
8001663-64.2021.8.05.0172 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Santa Passion Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Epp
Advogado: Goldemberg Urbano Benevides (OAB:CE30827)
Advogado: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB:CE28242)
Reu: T.costa Alves Me
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica o advogado intimado do teor da Certidão Negativa do Oficial de Justiça ID 174466019 para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Mucuri, 12/01/2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001859-34.2021.8.05.0172 Alvará Judicial
Jurisdição: Mucuri
Requerente: Jaic Lyncoln Fortuna Aranha
Advogado: Leandro Lima Silva (OAB:BA56366)
Requerido: Maria Luciene Fortuna
Intimação:
ALVARÁ JUDICIAL
Autos n.º 8001859-34.2021.805.0172
Requerente: JAIC LYNCOLN FORTUNA ARANHA
SENTENÇA
JAIC LYNCOLN FORTUNA ARANHA, qualificado nos autos, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para realizar a transferência do veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX, ANO/ MODELO 2008, para a titularidade de CARLOS ROBERTO FORTUNA, junto ao órgão
competente.
Com a inicial, vieram os documentos ID 159004264/159005600.
DECIDO.
Extrai-se da inicial e documentos colacionados aos autos que o requerente é o uníco filho e herdeiro do bem deixado pela “de cujus”
MARIA LUCIENE FORTUNA (Certidão de Óbito – ID 159005560), qual seja, o veículo Fiat/Palio que já foi vendido para o Sr. Carlos
Roberto Fortuna.
O pedido inicial está amparado em motivos legítimos e preservam interesses econômicos do postulante.
Assim sendo, considerando as razões supra alinhavadas, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PLEITEADO para que o requerente possa realizar a transferência do veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX, ANO/MODELO 2008, COR PRETA, PLACA JRI 8622, RENAVAM Nº 00962024058, CHASSI Nº 9BD17164685201104, junto ao órgão competente.
Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
Ressalvo expressamente o direito de terceiros não citados para o processo e o de eventuais interessados não mencionados.
Expeça-se o Alvará.
P. R. I. C. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se.
Mucuri, 11 de Janeiro de 2022.
Renan Souza Moreira
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001271-27.2021.8.05.0172 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Alana Dias Galvao