TJBA 31/01/2022 -fl. 2149 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 2149
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8001214-20.2021.8.05.0039 Inventário
Jurisdição: Camaçari
Inventariante: Marinely Almeida Dos Anjos
Advogado: Josiene Maximiano Dos Santos (OAB:BA57678)
Herdeiro: Mailson Almeida Dos Anjos
Advogado: Josiene Maximiano Dos Santos (OAB:BA57678)
Inventariado: Miguel Santos Dos Anjos
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Advogado: Josiene Maximiano Dos Santos (OAB:BA57678)
Herdeiro: I. L. D. A.
Advogado: Carolina Lopes Da Cruz (OAB:BA59321)
Requerido: Cicera Ferreira Lima
Advogado: Dayane Miranda Da Silva (OAB:BA59726)
Advogado: Carolina Lopes Da Cruz (OAB:BA59321)
Despacho:
x
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8001214-20.2021.8.05.0039
CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha]
AUTOR:MARINELY ALMEIDA DOS ANJOS e outros (2)
RÉU: MIGUEL SANTOS DOS ANJOS e outros (2)
DESPACHO
Vistos.
Acolho o quanto sugerido pelo Ministério Público em parecer de ID. 173831817.
Diante disso, intime-se a Sra. CÍCERA FERREIRA LIMA, através de sua patronesse, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar
a entrega dos bens de titularidade do falecido que estejam em seu poder, sob pena de busca e apreensão ou imissão na posse,
na forma do art. 625 do CPC.
Intime-se, ainda, a herdeira ISADORA LIMA DOS ANJOS, por meio de sua representante legal, a fim de que se manifeste,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a emenda a petição inicial e o formal de partilha anexados ao ID. 140916907 e ao ID.
163130777.
Determino, mais, que sejam requisitadas informações, por meio do sistema SISBAJUD, acerca da existência de valores em
conta de titularidade do de cujus, MIGUEL SANTOS DOS ANJOS, portador do RG nº 5.707.657 e CPF nº 543.613.385-15, filho
de Tito Rufino dos Anjos e Maria de Loudes dos Anjos Santos, falecido em 28/09/2020, com gratuidade, por ora, deferida em
decisao de ID. 103858209.
Por fim, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, para que informe sobre a existência de verbas rescisórias disponíveis para
levantamento em nome do extinto, no processo de consignação em pagamento nº 0000718- 31.2020.5.05.0131, solicitando, em
caso positivo, que os referidos valores sejam transferidos para conta judicial a disposição deste Juízo, onde tramita o inventário.
Cumpra-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8001214-20.2021.8.05.0039 Inventário
Jurisdição: Camaçari
Inventariante: Marinely Almeida Dos Anjos
Advogado: Josiene Maximiano Dos Santos (OAB:BA57678)
Herdeiro: Mailson Almeida Dos Anjos
Advogado: Josiene Maximiano Dos Santos (OAB:BA57678)
Inventariado: Miguel Santos Dos Anjos
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Advogado: Josiene Maximiano Dos Santos (OAB:BA57678)
Herdeiro: I. L. D. A.
Advogado: Carolina Lopes Da Cruz (OAB:BA59321)
Requerido: Cicera Ferreira Lima
Advogado: Dayane Miranda Da Silva (OAB:BA59726)