TJBA 08/02/2022 -fl. 877 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Cad 3/ Página 877
Embargado: Eraldo Moitinho Rodrigues
Embargado: Maria Dajuda Fontoura Almeida
Intimação:
Senhor(a) advogado(a): ERICA FERNANDES SANTOS
INTIMAÇÃO
Através do presente, INTIMO Vossa Senhoria para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item 1 do despacho ID 130241713.
Itamaraju, Estado da Bahia, em 7 de fevereiro de 2022.
Izaias Santana da Cruz - Diretor de Secretaria
[Assinatura nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, Portaria nº 02/2016 e da Lei nº 11.419/06.]
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU
INTIMAÇÃO
0003339-87.2017.8.05.0120 Adoção
Jurisdição: Itamarajú
Requerente: J. L. P.
Advogado: Mariana Pires Rocha (OAB:BA33687)
Requerente: I. S. V.
Terceiro Interessado: A. D. M. P. D. B.
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU
________________________________________
Processo: ADOÇÃO n. 0003339-87.2017.8.05.0120
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU
REQUERENTE: JORGE LINO PEREIRA e outros
Advogado(s): MARIANA PIRES ROCHA (OAB:BA33687)
Advogado(s):
DESPACHO
1. Retifique-se a autuação no sistema PJE, incluindo-se a requerida no polo passivo.
2. Considerando que o consentimento prestado por escrito somente tem validade se ratificado em audiência (art. 166, § 4º, do ECA),
designo o DIA 29 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14 HORAS, para a realização da oitiva de GILMARIA LIMA MORAIS, genitora biológica da
criança. A audiência será realizada por meio de videoconferência (sistema Lifesize).
3. Tendo em vista que os requerentes apresentaram relatório de estudo social produzido em outro processo judicial (autos n. 00033465.2017.8.05.0120) (id 141219180), adoto-o como prova emprestada (art. 372 do CPC), sendo desnecessária a repetição da produção
desse elemento probatório nestes autos.
4. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de tutela provisória (guarda provisória) apresentado pelos requerentes.
5. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 141, § 2º, do ECA).
6. Esta decisão tem força de ofício/mandado.
Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias.
Itamaraju/BA, 1º de novembro de 2021.
RODRIGO ALVES RODRIGUES
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU
INTIMAÇÃO
0003339-87.2017.8.05.0120 Adoção
Jurisdição: Itamarajú
Requerente: J. L. P.
Advogado: Mariana Pires Rocha (OAB:BA33687)
Requerente: I. S. V.
Terceiro Interessado: A. D. M. P. D. B.
Requerente: M. P. D. E. D. B.