TJBA 17/02/2022 -fl. 5024 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
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JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8007518-77.2019.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Executado: Peugeot-citroen Do Brasil Automoveis Ltda
Despacho:
DESPACHO
PROCESSO: 8007518-77.2019.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
VISTOS, ETC;
1- INTIME-SE o Exequente para se manifestar acerca do depósito complementar efetuado pelo Executado. Prazo de quinze dias.
2- Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 15 de fevereiro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8002332-05.2021.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Condominio Construtor Edf Residencial Leonardo Da Vinci
Despacho:
SENTENÇA
PROCESSO: 8002332-05.2021.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: CONDOMINIO CONSTRUTOR EDF RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI
VISTOS, ETC.
O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
O Exequente informa a quitação integral do débito.
O Executado fora citado após a composição com o Exequente.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito
de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver).