TJBA 25/02/2022 -fl. 4736 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 4736
Tel.: (75) 3281-8376
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TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) 8001207-33.2016.8.05.0191
REQUERENTE: REGINA CELY SILVA FIGUEIROA
- Nome: REGINA CELY SILVA FIGUEIROA
Endereço: RUA ANÁPOLIS, S/N, OLIVEIRA BRITO, PAULO AFONSO - BA - CEP: 57600-000
Advogado(s) do reclamante: JORGE PEREIRA DA SILVA NETO, JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO, GILSELANDIA BRITO DE GOIS
INTERESSADO: LEILA RAQUEL
- Nome: LEILA RAQUEL
Endereço: RUA ANÁPOLIS, S/N, OLIVEIRA BRITO, PAULO AFONSO - BA - CEP: 57600-000
DECISÃO
Vistos etc.
Tendo em vista a instalação da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso pelo decreto judiciário
Nº 243, DE 19 DE ABRIL DE 2021 e considerando que se trata de verificação de competência absoluta, podendo ser reconhecida ex
officio, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para apreciar a questão sub judice, determinando a remessa dos autos à Vara de
Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso.
Paulo Afonso– Bahia, 6 de agosto de 2021.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8003210-82.2021.8.05.0191 Inventário
Jurisdição: Paulo Afonso
Inventariante: Inacia De Souza Moreira
Advogado: Dagna Suzzan Alves Vieira Tenorio De Mello (OAB:BA64557)
Advogado: Ana Jessica De Souza E Silva (OAB:BA62577)
Herdeiro: Jean Ricardo De Souza Moreira
Advogado: Dagna Suzzan Alves Vieira Tenorio De Mello (OAB:BA64557)
Advogado: Ana Jessica De Souza E Silva (OAB:BA62577)
Herdeiro: Josileide Moreira Dos Santos
Advogado: Dagna Suzzan Alves Vieira Tenorio De Mello (OAB:BA64557)
Advogado: Ana Jessica De Souza E Silva (OAB:BA62577)
Herdeiro: Juliano De Souza Moreira
Advogado: Dagna Suzzan Alves Vieira Tenorio De Mello (OAB:BA64557)
Advogado: Ana Jessica De Souza E Silva (OAB:BA62577)
Herdeiro: Janete De Souza Moreira
Advogado: Dagna Suzzan Alves Vieira Tenorio De Mello (OAB:BA64557)
Advogado: Ana Jessica De Souza E Silva (OAB:BA62577)
Herdeiro: Gabriel Moreira Donato Moura
Advogado: Dagna Suzzan Alves Vieira Tenorio De Mello (OAB:BA64557)
Advogado: Ana Jessica De Souza E Silva (OAB:BA62577)
Herdeiro: Liliane Moreira Donato Moura
Advogado: Dagna Suzzan Alves Vieira Tenorio De Mello (OAB:BA64557)
Advogado: Ana Jessica De Souza E Silva (OAB:BA62577)
Herdeiro: Mauricio Donato De Moura Junior
Advogado: Dagna Suzzan Alves Vieira Tenorio De Mello (OAB:BA64557)
Advogado: Ana Jessica De Souza E Silva (OAB:BA62577)
Requerido: Joao Moreira Filho
Intimação:
DESPACHO
O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem
ser objeto do devido preenchimento pela Parte Autora, sob pena de indeferimento.