TJBA 25/02/2022 -fl. 771 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
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EMBARGANTE: L E DOS S SILVA OPTICO
Advogado(s): MAXIMIANO CAETANO HAACK (OAB:BA46933-A)
EMBARGADO: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Advogado(s): JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA (OAB:DF13792-A), JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON (OAB:DF19480-A)
DESPACHO
Proceda-se à intimação da parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art.
1.023, § 2º do CPC/2015.
Após, ao douto Parquet, para manifestação, inclusive tendo em vista suposto fato superveniente alegado pelo Embargante - decisão proferida em 22/10/2021 pela Suprema Corte na ADPF nº 131/DF.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 24 de fevereiro de 2022.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
RELATOR
(assinado eletronicamente)
03
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
DESPACHO
8002613-75.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Antonio Itapicuru Martins De Liro
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Jose Antonio Santos Cerqueira Lima
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Zozimo Viana Brito
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Edvania Maria Souza Correia
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Rosa Maria De Assis Souza
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Mercia Dos Prazeres Bramond
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Narciso Ferreira Da Silva
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Juseli Santos Cardoso
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Manoel Messias Umburanas Oliveira
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Lucia Mirian Rocha Freire
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Jorge Luiz Dantas De Menezes
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Girlandia Maria De Brito Silva
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Valdineide Gomes Coelho
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)
Embargado: Eliene Maria De Oliveira Souza
Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A)
Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza (OAB:BA18597-A)