TJBA 11/03/2022 -fl. 4544 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
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à audiência de Instrução para o dia 30 de Maio de 2022, às 09:00 horas nos autos em epigrafe. Tendo em vista a excepcionalidade da prevenção de infecção do vírus COVID-19, a audiência será realizada na sala de audiência virtual da 2ª Vara Criminal
de Simões Filho, devendo os advogados indicarem os seus endereços de email e das testemunhas, para o envio do convite de
acesso. Considerando, ainda, o momento pandêmico, as partes poderão comparecer pessoalmente na Sala de Audiência da 2ª
Vara Criminal desta Comarca na data acima informada. Intimações e requisições necessárias. Havendo necessidade expeça-se
carta precatória. Diligencie-se. Simões Filho, 16 de fevereiro de 2022. Andre Luis Sena Santos Diretor de Secretaria
TEIXEIRA DE FREITAS
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSELMA SUELI DOS SANTOS R DONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2022
ADV: FRANCO LEMOS SOARES (OAB 41482/BA), KLEBER MATOS BRITO (OAB 23897/BA) - Processo 050006397.2019.8.05.0256 - Petição - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTOR: Acácia - Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda - RÉU: Município de Teixeira de Freitas - Vistos etc... Manifeste-se a parte requerida, o município de Teixeira de Freitas, para
que se manifeste sobre a petição do perito do juízo às fls.367, no prazo de cinco dias úteis. Caso decorra o prazo sem manifestação, certifique o Cartório, e sendo apresentado os quesitos, intime-se o Sr. Perito para indicar o valor dos seus honorários no
prazo de cinco dias, e apresentado o valor dos honorários intime-se a parte requerida, que insistiu na realização da prova pericial,
para que efetue o depósito dos honorários do perito no prazo de cinco dias. Observem e cumpram o despacho de fls.366 os
litigantes. Cumprida as diligências supra, fica o senhor perito com o prazo de até trinta dias para juntar aos autos o laudo pericial.
Juntado o laudo do senhor perito aos autos, à conclusão. Intimem-se e cumpra-se Teixeira de Freitas (BA), 22 de fevereiro de
2022. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
ADV: ANTONIO ECCHER JUNIOR (OAB 34592/BA), DANIEL OLIVEIRA DOURADO (OAB 61648/BA), ANDERSON SANTOS
LEAL - Processo 0502931-19.2017.8.05.0256 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: Município de Teixeira de Freitas EXECDA.: WANDIE BRITO ANDRADE - Vistos, etc. Mantenho a suspensão do processo, em razão do parcelamento extrajudicial
de débito firmado entre as partes. Quanto ao bloqueio de verbas, não há como este juízo apreciar pedido de indeferimento de
liberação de valores bloqueados em processo de execução fiscal diverso (0501009-74.2016.805.0256), razão pela qual indefiro
o pleito formulado pelo exequente, por tratar-se de execuções fiscais distintas. Deste modo, mesmo sendo incabível o pedido do
exequente nestes autos, importante registrar, que o parcelamento do débito fiscal na esfera administrativa, suspende sua exigibilidade, por força do disposto no inciso VI do art. 151 do CTN. Outrossim, os valores apreendidos sequer podem ser utilizados,
eis que suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Assim, não se justifica que os recursos fiquem adstritos ao processo sem
quaisquer proveito para as partes, havendo, inclusive de restar inviabilizada a quitação do parcelamento, não justificando, portanto, a manutenção de valores oriundos de bloqueio efetuado na conta bancária do executado. Intime-se e Cumpra-se.
ADV: PÉRICLES DE OLIVEIRA MORENO (OAB 31593/BA) - Processo 0504407-58.2018.8.05.0256 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Jose Santos Longo e outros - RÉU: Município de Teixeira de Freitas - Vistos, etc. Intime-se a parte autora, a fim de informar no prazo de 05 (cinco) dias se houve cumprimento da obrigação de fazer pelo promovido.
Após, à conclusão. Intime-se e Cumpra-se.
ADV: GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB 68989/BA), KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONÇALVES (OAB
48512/BA), AYUNE SILVA ARAMUNI GONÇALVES (OAB 53025/BA), JULIANA ALMEIDA COSTA (OAB 47838/BA), CARIM
ARAMUNI GONÇALVES (OAB 40382/BA) - Processo 0505925-20.2017.8.05.0256 - Procedimento Comum - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTOR: NIVALDO DE JESUS MOREIRA - RÉ: ESTADO DA BAHIA - Vistos, etc.
Manifeste-se a autora em contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de quinze dias.] I. E C.
ADV: JOAB ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 43540/BA) - Processo 0750058-32.2018.8.05.0256 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA - EXECUTADO: Vs Comercio Varejista de Materiais Hidraulicos Eireli - Vistos, etc. Intime-se
a parte executada, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca da petição e documentação de fls. 862-865 autos. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se o Cartório e à conclusão. I e C.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
8009317-44.2021.8.05.0256 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autor: Catiane Araujo Santos Andrade
Advogado: Marcelo Mendes Machado (OAB:BA39827)
Reu: Municipio De Teixeira De Freitas