TJBA 11/03/2022 -fl. 4935 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
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Cite-se o Réu para, no prazo de lei, apresentar contestação.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, posto que na hipótese sub judice não se admite a autocomposição,
nos termos do art. 334, § 4º do NCPC.
P. R. I.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista – BA., 26 de janeiro de 2022
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0500513-59.2014.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Anderson Da Silva Carvalho
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0500513-59.2014.8.05.0274
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: ANDERSON DA SILVA CARVALHO
REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
-Intimem-se as partes acerca da migração destes autos do sistema esaj para o pje e da decisão encaminhando para a 2a. Vara
de Fazenda Pública desta Comarca.
Vitoria da Conquista-BA, 14 de agosto de 2021
JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA
Servidor(a) do TJBA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8000907-06.2022.8.05.0274 Petição Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Ernina Mello
Advogado: Luma Barros Andrade (OAB:BA51572)
Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000907-06.2022.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
REQUERENTE: ERNINA MELLO
Advogado(s): Dra. Luma registrado(a) civilmente como LUMA BARROS ANDRADE (OAB:BA51572)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos etc.
A parte Autora, devidamente qualificado (a) nos autos, informações em epígrafe, ingressa com AÇÃO DE CONHECIMENTO em
face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, igualmente qualificado.
Afirma a parte Autora em sua inicial que é agente com vínculo com o Município Réu e teria direito ao adicional de incentivo financeiro que não está sendo pago pelo Requerido,.