TJBA 25/03/2022 -fl. 389 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022
Cad 4/ Página 389
P. I.
Conde-BA, 7 de janeiro de 2020.
MURILO DE CASTRO OLIVEIRA
Juiz de Direito em substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
SENTENÇA
0000031-58.2010.8.05.0065 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Conde
Autor: Antonio Dantas Dos Santos
Advogado: Jean Carlos Marques (OAB:BA29316)
Reu: Inss
Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000031-58.2010.8.05.0065
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
AUTOR: ANTONIO DANTAS DOS SANTOS
Advogado(s): JEAN CARLOS MARQUES (OAB:SP191799)
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
ANTONIO DANTAS DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, visando, em resumo, a condenação do requerido em obrigação de fazer no
sentido de conceder aposentadoria por idade rural.
Exarado despacho intimando a parte autora para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção, a autora deixou transcorrer o
prazo in albis.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
A parte autora intimada para promover as diligências necessárias ao andamento do feito, deixou escoar o prazo sem que nada fizesse.
Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III do CPC, em razão da parte autora não ter
promovido os atos e diligências que lhe competia.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, incidindo a
suspensão determinada pelo art. 98, §3°, do CPC.
Após o trânsito em julgado, em não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando baixa no sistema.
P.R.I.
Conde-BA, data da assinatura eletrônica
Mylena Rios Camardella da Silveira
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
DESPACHO
8000006-88.2019.8.05.0065 Execução Fiscal
Jurisdição: Conde
Exequente: Municipio De Conde
Advogado: Italo De Souza Dantas Moreira (OAB:SE13571)
Advogado: Elenizia Santos Figueiredo Brito (OAB:BA24029)
Executado: Sergio Waisman
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA