TJBA 12/04/2022 -fl. 132 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Cad 4/ Página 132
Rh.
Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, com fundamento nos Artigos 98 e 99, §3º, do CPC.
1 – Tendo em vista o quanto disposto no Art. 698, do CPC, e considerando-se que a ação proposta versa sobre interesse de menores
incapazes, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
2 – Após a manifestação do Ministério Público voltem-me conclusos.
Concedo força de mandado/ofício/comunicação ao presente despacho.
Cumpra-se.
Barra do Choça-Bahia, data do sistema, assinado eletronicamente.
Lazara Abadia de Oliveira Figueira
Juíza de Direito
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO
8000617-45.2020.8.05.0020 Divórcio Consensual
Jurisdição: Barra Do Choça
Requerente: O. S. B.
Advogado: Elane Cristina Freire Viana (OAB:BA17024)
Requerente: M. D. J. O.
Advogado: Elane Cristina Freire Viana (OAB:BA17024)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO
8000618-30.2020.8.05.0020 Divórcio Consensual
Jurisdição: Barra Do Choça
Requerente: C. G. S.
Advogado: Elane Cristina Freire Viana (OAB:BA17024)
Requerente: A. C. B. R.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO
8000619-15.2020.8.05.0020 Divórcio Consensual
Jurisdição: Barra Do Choça
Requerente: M. C. Q. D. A.
Advogado: Elane Cristina Freire Viana (OAB:BA17024)
Requerente: M. S. O. D. A.
Advogado: Elane Cristina Freire Viana (OAB:BA17024)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO
8000622-67.2020.8.05.0020 Divórcio Consensual
Jurisdição: Barra Do Choça
Requerente: E. C. D. S.
Advogado: Elane Cristina Freire Viana (OAB:BA17024)
Requerente: E. G. D. S.
Advogado: Elane Cristina Freire Viana (OAB:BA17024)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO