TJBA 28/04/2022 -fl. 3996 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Cad 2/ Página 3996
Despacho ID. 93828801, este Juízo, intimou a parte autora para comprovar a alega insuficiência de recursos.
Custas devidamente recolhidas ID. 99348032.
Decisão ID. 111290661, intimou a parte autora para juntar os documentos que comprovem que a Srª Edileuza dos Santos Macedo é irmã da autora e que a Srª Maria Ana de Jesus era mãe da “de cujus”, bem como para esclarecer se a Srª Edileuza possuía
filhos, e informar quem é Antônio Carlos Gomes Machado, declarante da certidão de óbito.
Instada a se manifestar a parte autora peticiona ID. 118366228 alegando que a Srª Edileuza não deixou filhos. Afirma que o Sr.
Antônio Carlos Gomes Machado era pai afetivo da “de cujus”, razão pela qual foi o declarante do óbito. Relata que Edileuza dos
Santos Macedo e a autora são irmãs e filhas da Srª Maria Ana de Jesus, contudo na época do nascimento a falecida foi entregue, em adoção para uma das família da cidade de Cipó/BA, por sua genitora, que viviam em estado de vulnerabilidade social.
Acrescenta que não se tem certeza de como a primeira família acrescentou o sobrenome MACEDO, vez que as certidões de
cartório não trazem clareza.
Colaciona aos autos Certidão de Termo de Guarda ID. 118366234.
É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requer a retificação do registro de nascimento de EDILEUZA DOS SANTOS MACEDO, devendo constar no documento a filiação da sua genitora correta, qual seja MARIA ANA DE JESUS. Além disso,
a parte autora requer a retificação no campo dos avós para que conste no documento o nome ANA DE JESUS, em vez de PEDRO JOÃO DOS SANTOS E ANA INEZ DE MACEDO. Por fim, solicita a este Juízo, a retificação de óbito de EDILEUZA DOS
SANTOS MACEDO, expedida pelo Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Comarca de Camaçari – BA, cuja matrícula tem
o nº 012443 01 55 2020 4 00074 247 0024127 87, para que passe a constar como filiação o nome da sua genitora como sendo
MARIA ANA DE JESUS.
Dos documentos acostados ao autos, vislumbro que a Srª Edileuza não deixou filhos, conforme certidão de óbito ID. 69728280.
Observo que o Sr. Antônio Carlos Gomes Machado, declarante da certidão de óbito, possuía a guarda da Srª Edileuza, como se
vê na certidão de guarda ID. 118366234.
Ocorre que, não verifico nenhum documento que comprove que a Srª EDILEUZA DOS SANTOS MACEDO, é irmã da Srª FÁTIMA
DE JESUS, e que a Srª Maria Ana de Jesus é de fato a mãe da “de cujus”, que vez que os sobrenomes são divergentes, bem
como os nomes que constam no campo avós são diferentes.
Apesar da requerente e da “de cujus” terem em seus documentos o mesmo nome da mãe, qual seja: Maria Ana de Jesus, verifico
que na Certidão de nascimento da Srª Maria ID. 69728300, consta como filiação: Ana de Jesus.
No entanto na Certidão de nascimento da Srª Edileuza ID. 69728216, ao invés de constar no campo avós o nome da Srª Ana de
Jesus, consta: Sr. Pedro João dos Santos e Ana Inez dos Santos.
Diante disso, determino que a parte autora comprove a sua relação com a Srª EDILEUZA DOS SANTOS MACEDO, bem como
esclareça se a Srª Maria Ana de Jesus que consta em seu documento é a mesma que consta no documento da “de cujus”, no
prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Após, voltem-me os autos conclusos.
CAMAÇARI/BA, 1 de abril de 2022.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DECISÃO
8007558-80.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Jackson Bomfim De Souza Registrado(a) Civilmente Como Jackson Bomfim De Souza
Advogado: Raiane Layse De Sousa Costa Silva (OAB:BA63443)
Autor: Joel Lopes Da Cunha
Advogado: Raiane Layse De Sousa Costa Silva (OAB:BA63443)
Reu: Adriana Almeida Da Anunciacao Da Cunha
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007558-80.2022.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA
DE CAMAÇARI
AUTOR: JACKSON BOMFIM DE SOUZA registrado(a) civilmente como JACKSON BOMFIM DE SOUZA e outros
Advogado(s): RAIANE LAYSE DE SOUSA COSTA SILVA (OAB:BA63443)
REU: ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA
Advogado(s):