TJBA 03/05/2022 -fl. 6685 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Cad 2/ Página 6685
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OBSERVAÇÃO: aquele que der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas, conforme art. 362, §
3º do CPC.
Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital.
Bel. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES
TÉCNICO JUDICIÁRIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
ATO ORDINATÓRIO
8003680-89.2016.8.05.0191 Desapropriação
Jurisdição: Paulo Afonso
Reu: Maria Jose Oliveira Lima
Advogado: Adelmar Martorelli Cavalcanti (OAB:BA38067)
Autor: Municipio De Paulo Afonso
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA
Processo nº:8003680-89.2016.8.05.0191
Classe - Assunto: DESAPROPRIAÇÃO (90) - [Acessão]
Pólo Ativo: AUTOR: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Pólo Passivo: REU: MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA
ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV,
da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo:
Ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público e sendo o caso ciente o representante do Ministério
Público, devidamente INTIMADOS da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/11/2021 às 14:30 horas no presente
feito, será realizada através de videoconferência na SALA VIRTUAL DO CEJUSC da Comarca de Paulo Afonso-BA (Sistema de
Videoconferência LIFESIZE).
ADVERTÊNCIAS LEGAIS: I) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do CPC; II) O prazo para apresentação
de defesa começará a fluir a partir da data de realização da audiência, independentemente do seu comparecimento, a teor do
art. 335, I do CPC; III) “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor”, conforme dispõe o art. 344 do CPC; IV) A parte ré fica advertida de que eventual desinteresse na tentativa
de conciliação deverá ser manifestado no prazo de 10 (dez) dias.
1- As partes deverão está munidas de documento de identificação;
2- A ausência injustificada implicará nas consequências legais pertinentes.
3- É dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação,
instrução e julgamento;
4- As partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para audiência de seu processo, a fim de
evitar pertubações em audiências de terceiros;
5- Na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala,
deverá a parte contatar a conciliadora responsável pela audiência Dra. Jéssica Reis de Sousa, e-mail: [email protected] ou
tel (75) 99163-0660. O contato é tão somente para tratar de questões relacionadas com a audiência.
AUDIÊNCIA: Conciliação por VIDEOCONFERÊNCIA
DATA: 24/11/2021, 14:30 H LOCAL: Sistema LIFESIZE
COMO ACESSAR O LIFESIZE
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Destinatário(a):
Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital.
Bel. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES
TÉCNICO JUDICIÁRIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.