TJBA 11/05/2022 -fl. 1253 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Cad 4/ Página 1253
Publique-se, intimem-se.
João Dourado - BA, 13 de novembro de 2020.
CATUCHA MOREIRA GIDI
Juíza de Direito Designada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8001407-08.2021.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: João Dourado
Autor: Sebastiao Mateus Da Silva
Advogado: Joao Vitor Camerino Dos Santos (OAB:BA32513)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751)
Intimação:
Poder Judiciário do Estado da Bahia
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8001407-08.2021.8.05.0145
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: SEBASTIAO MATEUS DA SILVA
REU: BANCO BRADESCO SA
SENTENÇA
Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR (INAUDITA ALTERA PARTE) DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA
proposta por SEBASTIAO MATEUS DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A em que as partes entraram em acordo conforme
termo de ID 195110217.
As partes entraram em acordo conforme termo de ID 195110217, nos seguintes termos:
Concordam as partes que, põem fim ao litígio mediante o pagamento da quantia total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de
20 (vinte) dias úteis a contar do protocolo da presente minuta de acordo, sendo que o valor será pago mediante deposito em conta
bancaria de titularidade do patrono da parte autora.
A parte requerida se compromete ainda, a realizar o cancelamento relacionado ao contrato sob o n° 814143718, e cancelar o débito do
mesmo, bem como a realizar a retirada do nome da parte autora de eventual anotação nos cadastros restritivos de crédito, se comprometendo ainda, a providenciar o cancelamento relacionado ao contrato sob o n° 814143770, e cancelar o débito do mesmo, bem como
a realizar a retirada do nome da parte autora de eventual anotação nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de protocolamento da minuta.
As partes, atribuem-se mútua e geral quitação para nada mais reclamar, seja de natureza for, com relação ao objeto deste feito, devendo o processo ser extinto, na forma da lei.
É o relatório. Decido.
HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, a transação realizada entre as partes ID 120969631, com fundamento
no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas.
Após cumprida as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, 5 de maio de 2022.