TJBA 16/05/2022 -fl. 4355 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Cad 2/ Página 4355
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
ATO ORDINATÓRIO
8000599-03.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Karoline Vital Goes
Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034)
Advogado: Higor Costa Pinto (OAB:BA41865)
Reu: Ferreira Cruz Editora Ltda - Me
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus
4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro,Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhèus-BA
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8000599-03.2019.8.05.0103
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Assunto: [Lei de Imprensa]
Autor (a): KAROLINE VITAL GOES
Réu: FERREIRA CRUZ EDITORA LTDA - ME
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão de ID 124271875.
Ilhéus - BA, 03 de agosto de 2021.
Catiussa Cunha Vigne Andrade
Técnica Judiciária Autorizada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
DECISÃO
0005524-96.2010.8.05.0103 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Ilhéus
Exequente: Altamiro Rolemberg Nascimento
Advogado: Vinicius Misael Portela (OAB:BA12612)
Advogado: Lais Silva Mota (OAB:BA40687)
Advogado: Rafael Wagmaker Cavalcanti Lorenzinni Portella (OAB:BA50369)
Executado: Jailton Sebastiao Gomes
Advogado: France Anne Lopes Gois Nolasco (OAB:BA19218)
Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Gomes (OAB:BA31196)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 0005524-96.2010.8.05.0103
Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
AUTOR: ALTAMIRO ROLEMBERG NASCIMENTO
Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612), LAIS SILVA MOTA (OAB:BA40687), RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (OAB:BA50369)
REU: JAILTON SEBASTIAO GOMES
Advogado(s): FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO (OAB:BA19218), CARLOS EDUARDO CARDOSO GOMES
(OAB:BA31196)
DECISÃO
Altere-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença”.
Trata-se de impugnação apresentada pelo executado a respeito da penhora feita pelo SISBAJUD, alegando impenhorabilidade
dos valores bloqueados (ID nº 136448000).
Intimado, o exequente requer a rejeição da impugnação.
É o relato. Fundamento e decido.
Nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC, após o bloqueio via SISBAJUD, incumbe ao executado provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis.