TJBA 17/05/2022 -fl. 3852 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
Cad 2/ Página 3852
Advogado(s): EVALDO PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como EVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA12580)
EXECUTADO: ERENALDO DA CRUZ FERREIRA
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça.
Verifico que a presente execução visa a cobrança de débitos vencidos desde o mês de janeiro/2010 a setembro/2021, sendo a
execução pleiteada em dezembro de 2021, conforme previsão do art. 523 do CPC, intime-se o executado, para pagar o débito,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez
por cento.
A secretaria deverá observar a forma prevista no artigo 513 §§ 2º, 3º e 4º do NCPC.
Fica advertido de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.
Alagoinhas(BA), data da assinatura digital.
Cristiane Cunha Fernandes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
8004460-95.2022.8.05.0004 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Alagoinhas
Interessado: E. S. D. J.
Advogado: Tacio Farias Conceicao (OAB:BA42048)
Advogado: Marcio Costa Silva Lima (OAB:BA56229)
Requerido: B. B. S.
Requerente: C. S. N.
Advogado: Tacio Farias Conceicao (OAB:BA42048)
Advogado: Marcio Costa Silva Lima (OAB:BA56229)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8004460-95.2022.8.05.0004
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
INTERESSADO: Em segredo de justiça e outros
Advogado(s): MARCIO COSTA SILVA LIMA (OAB:BA56229), TACIO FARIAS CONCEICAO (OAB:BA42048)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
Advogado(s):
DESPACHO
1. Aceita-se, por ora, o valor atribuído à causa.
2. Defiro aos requerentes, de forma provisória, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, podendo ser determinado o
pagamento a depender dos valores efetivamente existentes em nome do falecido.
3. Intime-se a parte autora, através de seu Patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos:
a) declaração de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.
4. Oficie-se ao BANCO BRADESCO, para que informe, em 15 (quinze) dias, acerca de valores porventura existentes em nome
do “de cujus”, OSVALDO FAEL DOS SANTOS JUNIOR, que era portador do RG sob o nº 15.142.093-90 SSP/BA e CPF nº
045.906.455-05, filho de Osvaldo Fael dos Santos e Ana Rita Souza de Araújo, falecido em 17/10/2021.
5. Com as respostas nos autos, ouça-se o Ministério Público, haja vista a existência de interesse de menor.
6. Com a manifestação ministerial, à conclusão.
7 . Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a este despacho FORÇA DE OFÍCIO, o que
dispensa a realização de qualquer outra diligência, devendo a parte e/ou advogado com procuração nos autos, encaminhá-lo a
unidade competente que, vendo o presente proceda com seu cumprimento.
8. Publique-se. Cumpra-se.
Alagoinhas(BA), data da assinatura digital
CRISTIANE CUNHA FERNANDES
Juíza de Direito