TJBA 24/05/2022 -fl. 1867 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
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NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ATRIBUÍDOS A PREFEITOS-CAP
NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ATRIBUÍDOS A PREFEITOS-CAP
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 040/2022
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL IDEA Nº 003.9.349987/2021
O 3º Promotor do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art.
13, caput, da Resolução n. 181/2017 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, que reza: “o procedimento
investigatório criminal deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, permitidas, por igual período, prorrogações sucessivas, por decisão fundamentada do membro do Ministério Público responsável pela sua condução”, comunica aos interessados a
PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, pelo período de 90 (noventa) dias, do PIC Nº 003.9.349987/2021, a contar 29 de maio
de 2022, considerando a necessidade da realização de diligências imprescindíveis à elucidação dos fatos.
Salvador, 23 de maio de 2022.
JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
Promotor de Justiça Convocado
(Portaria n° 433/2020 - DPJe 09/03/20, c/c Ato de Delegação n° 018/2020 - DPJe 12/03/20)
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL IDEA Nº 003.9.349965/2021
O 3º Promotor do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art.
13, caput, da Resolução n. 181/2017 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, que reza: “o procedimento
investigatório criminal deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, permitidas, por igual período, prorrogações sucessivas, por decisão fundamentada do membro do Ministério Público responsável pela sua condução”, comunica aos interessados a
PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, pelo período de 90 (noventa) dias, do PIC Nº 003.9.349965/2021, a contar 05 de junho
de 2022, considerando a necessidade da realização de diligências imprescindíveis à elucidação dos fatos.
Salvador, 23 de maio de 2022.
JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
Promotor de Justiça Convocado
(Portaria n° 433/2020 - DPJe 09/03/20, c/c Ato de Delegação n° 018/2020 - DPJe 12/03/20)
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Procedimento nº 19.09.00855.0000302/2022-95 – Sindicância. O Superintendente de Gestão Administrativa, no procedimento
em epígrafe, decide pelo arquivamento, com fundamento no art. 206, inciso I, da Lei Estadual nº. 6.677/1994. Parecer Técnico
Jurídico nº 344/2022 - Salvador, 20/05/2022.
DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 158/2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o expediente nº 19.09.01148.003305/2022-64, RESOLVE designar os servidores Marcos Cesar Silva Santos matrícula 353.467 e Fernanda da Silva Leôncio Dias, matrícula 352.579 para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 026/2022 - SGA, relativo aos serviços de monitoramento eletrônico da Promotoria de Justiça Regional de Teixeira de Freitas, tornando sem efeito a Portaria nº 069/2022, publicada no DJE de 18/03/2022.
Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 19 de maio de 2022.
Frederico Welington Silveira Soares
Superintendente de Gestão Administrativa
*Retifica publicação constante da edição nº 3.060 do Diário da Justiça Eletrônico, do dia 18/03/2022.
AVISO DEAUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 002/2022-CEAMA. Processo SEI: 19.09.02191.0008526/202278. Parecer Jurídico: 353/2022. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Imagem Geosistemas E Comércio Ltda, CNPJ
n° 67.393.181/0001-34. Objeto: aquisição de 6 (seis) licenças de manutenção para uso de Desoftware ArcGis Desktop Basic
com extensões de uso, sendo: 1 (uma) licença primária, 4 (quatro) licenças secundárias e 1 (uma) ArcGIS Spatial Analyst forsktop Single Use Primary, durante 12 (doze) meses, com disponibilização a partir de 31/08/2022 até 30/08/2023. Valor global:
R$ 32.673,54 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: Unidade
Orçamentária/Gestora: 40.101.0009 - Ação (P/A/OE) 6271 - Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa
44.90.40. Fundamento legal: Art 60, I, da Lei Estadual n° 9.433/2005.
*Retifica publicação lançada na Edição nº 3.012, do dia 23/05/2022.