TJBA 30/05/2022 -fl. 36 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107- Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Cad 3/ Página 36
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA
ATO ORDINATÓRIO
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016
8001832-40.2021.8.05.0014
AUTOR: JISMANDIA FERREIRA DA SILVA, ARAILTON SILVA DE ALMEIDA, CELIA SILVA DE ALMEIDA, EDMUNDO SILVA DE
ALMEIDA, ELIEUSA SILVA DE ALMEIDA, EVERALDO SILVA DE ALMEIDA, JERSONIA SILVA DE ALMEIDA, MARIA ELZA SILVA
DE ALMEIDA, MARIEUSA SILVA DE ALMEIDA, NEUZA SILVA DE ALMEIDA, VILMA ALMEIDA SILVA
REU: ANTONIO LUIS CARNEIRO, ANA MIRANDA CARDOSO CARNEIRO
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, fica designada a data de 02/05/2022 10:20 horas,
para realização de audiência de conciliação por videoconferência, na Sala Virtual da Comarca de Araci – Juizados Adjuntos Utilizando um computador por meio do aplicativo Lifesize, através do link: https://guest.lifesizecloud.com/6979446.
Caso utilize celular/tablet, a extensão da sala a ser utilizada é 6979446.
Ficam as partes devidamente intimadas, por seus Advogados, mediante publicação deste ato no DPJ.
ESTE ATO TEM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Araci, 18 de janeiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8000584-05.2022.8.05.0014 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Araci
Impetrante: Edivaldo Silva Pinho Filho
Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906)
Impetrado: Araci Camara De Vereadores
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA
Processo nº 8000584-05.2022.8.05.0014
Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
IMPETRANTE: EDIVALDO SILVA PINHO FILHO
IMPETRADO: ARACI CAMARA DE VEREADORES
SENTENÇA
O impetrante pleiteia lhe seja concedida segurança para uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores da cidade de Araci, no
dia 03/05/2022.
Ocorre, entretanto, que já passou o dia 03/05/2022, logo, houve perda do objeto da ação.
Considerando, ainda, o princípio da adstrição ou congruência, o juiz não pode decidir fora dos limites da lide (art. 460 do CPC).
Desta forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI do CPC.
Custas já pagas.
P.R.I.
Após decurso do prazo, certifique-se e arquive-se, dando-se baixa na distribuição.
Araci, Bahia, 26 de maio de 2022.
JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI
INTIMAÇÃO
8002040-92.2019.8.05.0014 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Araci
Autor: Neuman Lima Dos Santos
Advogado: Ueston Da Silva Pinho (OAB:BA51243)
Autor: T. S. A.
Advogado: Ueston Da Silva Pinho (OAB:BA51243)