TJBA 06/06/2022 -fl. 290 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 1 / Página 290
Requerente: Jean De Oliveira Fiuza
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019702-09.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: RUBEM ALVES SAMPAIO e outros (2)
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro a gratuidade de justiça para os exequentes RUBEM ALVES SAMPAIO e ASSAD JORGE SCHOUCAIR FILHO, porque
preenchidos os requisitos legais para sua concessão, mas a indefiro para o exequente JEAN DE OLIVEIRA FIUZA, diante de sua
remuneração (ID 28838876), pois resta comprovado sua capacidade econômica para recolher as custas processuais devidas.
Assim, intime-se o exequente JEAN DE OLIVEIRA FIUZA, para efetuar, no prazo de cinco (5) dias, o pagamento das custas
processuais devidas, sob pena de cancelamento de sua execução.
Intimem-se, também, os exequentes RUBEM ALVES SAMPAIO e ASSAD JORGE SCHOUCAIR FILHO, para que apresentem,
no prazo de dez (10) dias, o comprovante de trânsito em julgado do título executivo coletivo que se pretende executar, bem
como o exequente JEAN DE OLIVEIRA FIUZA para assim proceder, caso já tenha feito o recolhimento das respectivas custas
processuais.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 2 de junho de 2022.
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Relator
08
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8021907-11.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Cirio Felipe Ferreira Oliveira
Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021907-11.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: CIRIO FELIPE FERREIRA OLIVEIRA
Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (OAB:BA32940-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se o exequente, para impugnar o presente cumprimento de acordão, no prazo de lei.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 2 de junho de 2022.
Des. José Cícero Landin Neto
Relator