TJBA 22/06/2022 -fl. 337 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
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único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0834225-39.2016.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Oikos Projetos e Consultoria
Ltda - Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de
05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo
único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0834537-15.2016.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Laurindo Ferreira Santos
- Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 05
(cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0834618-61.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Adol Representacoes
Ltda - Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de
05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo
único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0834633-30.2016.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Recuperadora de Motores
Bililiu Ltda - Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo
único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0834669-72.2016.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: V.b Costa Mota - Me - Vistos,
etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo único, do Decreto
Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos a integralidade do
extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da Municipalidade. ESTE
DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria Martha Goes Rodrigues
de Moraes Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DE JESUS BARRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0491/2022
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0834736-37.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Augusto Cerqueira de
Souza Me - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de
05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo
único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos
a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da
Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito