TJBA 05/07/2022 -fl. 1002 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129- Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
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Custas e honorários sucumbenciais (no montante de 10% do valor da causa) pela parte autora. Sendo a parte autora uma pessoa
física e, considerando que os documentos juntados aos autos ratificam a presunção de hipossuficiência que milita em seu favor
(art. 99, parágrafo 3o, do CPC), defiro a gratuidade da justiça. Por tais razões, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, parágrafo 3o, do CPC.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Esplanada/BA, 3 de julho de 2022
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
0000014-04.1998.8.05.0013 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Esplanada
Autor: Espolio De Maria Da Exaltação Dantas
Autor: Judite Dantas De Souza
Advogado: Pedro Ferreira Batista (OAB:BA9645)
Reu: Badinho De Tal E Sua Mulher
Advogado: Jose Farias De Oliveira (OAB:BA3554)
Reu: Galdino Dantas De Souza
Advogado: Jose Farias De Oliveira (OAB:BA3554)
Reu: Elenice Dantas De Menezes
Advogado: Jose Farias De Oliveira (OAB:BA3554)
Reu: Raimundo Dantas Dos Santos
Advogado: Jose Farias De Oliveira (OAB:BA3554)
Reu: Valdete Dantas Dos Santos
Advogado: Jose Farias De Oliveira (OAB:BA3554)
Reu: Eliane Dantas Dos Santos
Reu: Agnaldo Dantas Dos Santos
Advogado: Jose Farias De Oliveira (OAB:BA3554)
Reu: Lindinalva Dantas Dos Santos Ferreira
Advogado: Jose Farias De Oliveira (OAB:BA3554)
Reu: Lourisvaldo Dantas Dos Santos
Advogado: Jose Farias De Oliveira (OAB:BA3554)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
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Processo: 0000014-04.1998.8.05.0013
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
AUTOR: AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DA EXALTAÇÃO DANTAS, JUDITE DANTAS DE SOUZA
Advogado(s):Advogado: PEDRO FERREIRA BATISTA OAB: BA9645 Endereço: OSCAR CORREIA, 99, CASA, CENTRO, ACAJUTIBA - BA - CEP: 48360-000
REU: REU: BADINHO DE TAL E SUA MULHER, GALDINO DANTAS DE SOUZA, ELENICE DANTAS DE MENEZES, RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS, VALDETE DANTAS DOS SANTOS, ELIANE DANTAS DOS SANTOS, AGNALDO DANTAS DOS
SANTOS, LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS FERREIRA, LOURISVALDO DANTAS DOS SANTOS
Advogado(s): Advogado: JOSE FARIAS DE OLIVEIRA OAB: BA3554 Endereço: OTAVIO MANGABEIRA, 441, CASA, CENTRO,
OLINDINA - BA - CEP: 48470-000
SENTENÇA
Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Substituto da Comarca de Esplanada/BA a partir de
26/04/2021, consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA.
Cuida-se de ação judicial proposta por AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DA EXALTAÇÃO DANTAS, JUDITE DANTAS DE SOUZA
em face deREU: BADINHO DE TAL E SUA MULHER, GALDINO DANTAS DE SOUZA, ELENICE DANTAS DE MENEZES, RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS, VALDETE DANTAS DOS SANTOS, ELIANE DANTAS DOS SANTOS, AGNALDO DANTAS
DOS SANTOS, LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS FERREIRA, LOURISVALDO DANTAS DOS SANTOS
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