TJBA 11/07/2022 -fl. 72 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Cad. 1 / Página 72
Beneficiário:
Classe/Nível:
B/13
Obs.:
ULISSES LOPES BRITO
Cadastro:
Referência:
Período:
07/2022
07/07/2022
9041168
Beneficiário:
Classe/Nível:
B/24
Obs.:
VERIDIANE MARIA DA SILVA SANTANA FREIRE
Referência:
Período:
05/2022
10/05/2022
Cadastro:
Beneficiário:
Classe/Nível:
A/6
Obs.:
VLADIMIR OLIVEIRA DA SILVA
Referência:
Período:
05/2022
31/05/2022
Cadastro:
8078033
9691332
Diretoria de Recursos Humanos,
08 de Julho de 2022
Luis Alberto Teixeira Melo
Diretor de Recursos Humanos
NACP - NÚCLEO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8001961-87.2021.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: E. D. B.
Credor: M. A. B. S.
Advogado: Marcelino Jose Guimaraes Santana (OAB:BA13755-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
________________________________________
Processo: PRECATÓRIO n. 8001961-87.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: M. A. B. S.
Advogado(s): MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA (OAB:BA13755-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de requisição administrativa apresentada pelo Estado da Bahia pleiteando a regularidade no cadastramento do
precatório visando a retificação do polo ativo nos presentes autos.
Argumenta o requerente (petição de ID n. 28381848) que consta no presente precatório Marcelino José Guimarães Santana
como credor do presente precatório.
Analisando o cadastro dos autos perante o sistema PJe, constato que M. A. B. S. é a legitimada ativa devidamente registrada,
sendo a sua autuação regular nos presentes autos.
Inclusive, outra não é a conclusão até pelo fato de a própria parte requerente realizar a juntada do ofício requisitório constatando
M. A. B. S. como a parte credora (posição 2 da petição de ID n. 28381848). Em que pese isto, compulsando os autos, constato
que a planilha de cálculos (ID n. 25901942) possui como requerente o advogado Marcelino José Guimarães Santana.
Diante do quanto exposto, DETERMINO a retificação no cadastro da planilha de cálculos para que passe a constar M. A. B. S.
como requerente.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Salvador, 01 de junho de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP
GLC