TJBA 13/07/2022 -fl. 620 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135- Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Cad 3/ Página 620
REQUERIDO: VINICIUS SOUZA DE SANTANA
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ATO ORDINATÓRIO
De ordem da MM. Juíza de Direito desta Vara, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo determinado em Lei, apresentarem
suas razões finais.
Após, conclusos para julgamento.
Euclides da Cunha, data/assinatura digital.
Ronivon de Santana Campos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8001671-95.2022.8.05.0078 Embargos À Execução
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Embargante: Costa E Oliveira Produtos Farmaceuticos Ltda - Me
Advogado: Leime Mota De Moura (OAB:BA63493)
Embargante: Jose Henrique De Souza Neto
Advogado: Leime Mota De Moura (OAB:BA63493)
Embargado: Banco Bradesco Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos
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DESPACHO
PROCESSO: 8001671-95.2022.8.05.0078
CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AUTOR:COSTA E OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros
RÉU: BANCO BRADESCO SA
Vistos, etc.
O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais
devem ser objeto de devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para
que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.
Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, apresentando comprovação da incapacidade econômica, para fins de AJG, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado,
sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente, preservando a economicidade.
P.I.
Euclides da Cunha-BA, 5 de julho de 2022
Sirlei Caroline Alves Santos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMAÇÃO
8001670-13.2022.8.05.0078 Embargos À Execução
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Embargante: Regiane Darc Mota Souza
Advogado: Leime Mota De Moura (OAB:BA63493)
Embargado: Banco Bradesco Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA