TJBA 19/07/2022 -fl. 5407 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Cad 2/ Página 5407
DESPACHO
Intime-se a parte Requerente para manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo requerimento, retornem os autos conclusos.
JACOBINA/BA, 18 de junho de 2020.
Maurício Alvares Barra
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8000844-04.2022.8.05.0137 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Jacobina
Exequente: M.k.r. Comercio De Equipamentos Eireli
Advogado: Thiago Lopes Moreira (OAB:SP324658)
Advogado: Karen Cristiane Ribeiro (OAB:SP208115)
Executado: Fundo Municipal De Saude De Umburanas
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JACOBINA
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Processo: 8000844-04.2022.8.05.0137.
DESPACHO
Trata-se de ação monitória movida por M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em desfavor do MUNICÍPIO DE JACOBINA , visando o pagamento de seu crédito.
Observo inexistir pedido de gratuidade da Justiça e comprovante de recolhimento das custas processuais. Ainda que houvesse,
dada à sua natureza jurídica de tributo, a isenção não poderia ser interpretada de forma ampliativa.
Assim sendo, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias recolher custas, sob pena de cancelamento da distribuição
(art. 290 do CPC).
Intimem-se.
Jacobina - BA, 5 de julho de 2022.
Maurício Alvares Barra
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8000844-04.2022.8.05.0137 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Jacobina
Exequente: M.k.r. Comercio De Equipamentos Eireli
Advogado: Thiago Lopes Moreira (OAB:SP324658)
Advogado: Karen Cristiane Ribeiro (OAB:SP208115)
Executado: Fundo Municipal De Saude De Umburanas
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JACOBINA
1ª Vara da Fazenda Pública
Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA
E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
AUTOR(A): M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
RÉU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURANAS
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: